Demostenes alerta: lei vai promover soltura de criminosos
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) disse nesta terça-feira (9) que a Lei nº 10.792, recentemente aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente da República - apelidada pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo Abreu, de -Lei Fernandinho Beira-Mar- -, a pretexto de promover uma reforma no sistema de execução penal, vai colocar nas ruas aproximadamente 40 mil condenados em regime fechado. A intenção real do governo Luiz Inácio Lula da Silva é aliviar a pressão no sistema penitenciário e acabar com as más notícias do setor, opinou o senador.
- Como no Brasil só cumpre pena em regime fechado quem foi condenado a mais de oito anos, assaltantes a mão armada, traficantes e homicidas serão convidados a vir às ruas participar do eixo do bem - sustentou.
Demostenes lembrou que no Senado houve um grande esforço para modificar a matéria, mas as iniciativas não prosperaram por conta da indisposição do governo federal. Na opinião do senador, perdeu-se mais uma vez a oportunidade de dar uma resposta do Estado a bandidos -irrecuperáveis, altamente periculosos e de impressionante cinismo-.
- Mas o Ministério da Justiça, atendendo a razões de um estranho psicologismo carcerário, considerou que segregar indivíduos como o bandido Marcos Herbas Camacho, o Marcola, chefe do Primeiro Comando da Capital, é um desrespeito aos direitos humanos pois traz traumas psiquiátricos a quem eles consideram reeducandos - comentou.
O senador assinalou que a proposta de um Regime Disciplinar de Segurança Máxima, que chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas foi rejeitada na Câmara dos Deputados, previa o isolamento por até 720 dias, prorrogáveis para quem cometesse crime grave na prisão ou tivesse notória ligação com organizações criminosas. Conforme Demostenes, a idéia era promover o isolamento e cortar as linhas de comando dos bandidos presos com o crime organizado, como fez a Itália há 10 anos.
Em vez do maior rigor aprovado no Senado, a Câmara aprovou e o governo sancionou uma lei que cria -um sistema que não faz medo a ninguém-, afirmou o senador. Pelo regime disciplinar de detenção agora legal, o isolamento tem prazo fixo de 360 dias. Além disso, -traz regras permissivas de disciplina, como a possibilidade de contato semanal do preso com até duas pessoas, sem contar as crianças-. Outro problema da lei, conforme o senador, está na progressão do regime de pena. Antes ela era precedida de exame criminológico feito por equipe multidisplinar, agora será atestada por uma declaração do diretor do presídio. -Isto é uma temeridade e vai instituir espécie de recibo para a corrupção na administração penitenciária-, alertou Demostenes.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) disse em aparte que, -infelizmente, a população é prisioneira do medo. Os criminosos estão matando sem nenhuma consideração pelos cidadãos-. Para ele, os criminosos estão sendo beneficiados pela tolerância exagerada do Estado, o que -é praticamente a impunidade-. O senador Magno Malta (PL-ES) solidarizou-se com Demostenes.
09/12/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Demostenes diz que é preciso coragem para enfrentar criminosos
INSS alerta assegurados para tentativa de golpe por criminosos
Demostenes alerta para descriminação do uso de drogas
Demóstenes confirma alerta de espionagem feito por Abrão
Demostenes alerta sobre trama contra sucesso do agronegócio
Demostenes alerta para prejuízos decorrentes da crise no agronegócio