Demóstenes apresenta substitutivo sobre prisão especial e liberdade provisória
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) está lendo sua proposta de substitutivo a projeto de lei da Câmara (PLC 111/08) que altera dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e a demais medidas cautelares. Dentre as regras previstas no projeto, está a possibilidade de prisão preventiva em casos de violência doméstica contra idosos, crianças e adolescentes, pessoas enfermas e portadores de deficiência física e mental; o cumprimento de mandado de prisão em qualquer lugar do país, "uma aberração", na avaliação de Demóstenes; e a soltura do acusado mediante o pagamento de fiança no valor de até R$ 93 milhões. No substitutivo, Demóstenes sugere o fim da prisão especial para portadores de diploma de curso superior, medida que ficaria restrita a ministros de Estado, governadores, secretários de estado, prefeitos, vereadores e parlamentares.
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11/03/2009
Agência Senado
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