Demostenes critica declaração de Lula de que Judiciário seria uma "caixa-preta"
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) classificou como um -um equívoco- a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o Judiciário brasileiro seria -uma autêntica caixa-preta-. Para ele, a afirmação de Lula, em recente reunião sobre o combate ao crime organizado, ocorrida em Vitória, abre caminho para um enfrentamento desnecessário entre o Executivo e o Judiciário.
- O Judiciário exige respeito - disse Demóstenes Torres, afirmando que aquele Poder -trabalha bem, dentro das limitações que a legislação impõe, não sendo, portanto, nenhuma caixa-preta-.
Demostenes concordou com o presidente quanto à necessidade de que o Judiciário tenha um controle externo, com o objetivo de fiscalizar supostos abusos cometidos por magistrados, incluindo o corporativismo, não apurados pela corregedoria. Mas alertou que esse controle jamais poderia interferir no trabalho dos juízes.
Demostenes Torres, 42 anos, advogado, ex-secretário de segurança pública do estado de Goiás, ex-promotor e procurador licenciado de Justiça disse, em entrevista à Agência Senado, que o controle externo do Judiciário deveria ser exercido por um conselho formado por promotores, juízes, advogados, clero e representantes da sociedade civil organizada. Ele entende que esse controle deveria ser feito não somente no Judiciário, mas em instituições como o Ministério Público e nas polícias civil e militar.
O senador, que é membro da Subcomissão Permanente de Segurança Pública, criada no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para propor medidas destinadas a combater a violência, também concordou com o presidente Lula quanto à necessidade de os advogados serem revistados (passarem por um equipamento de raio X) na entrada de presídios.
- Não é somente o advogado que tem de ser revistado nas portas dos presídios. A determinação deve ser estendida aos juízes, promotores, deputados, senadores e até ao presidente da República, porque cadeia não é lugar para passeio. Quem vai lá tem que ser submetido às regras impostas, sem qualquer exceção - completou Demostenes Torres.
A saída
Com relação à morosidade da Justiça, o senador atribuiu o problema à burocracia instalada no seio do Poder Judiciário que, a seu ver, só será solucionada com a reforma do Judiciário. Ele entende que a saída para que a Justiça ganhe agilidade deve começar pelo inquérito policial. Para ele, o promotor, -em vez de ficar sentado em seu gabinete-, deveria trabalhar junto com o delegado com a finalidade de melhorar o inquérito policial dando, assim, maior embasamento jurídico ao processo a ser examinado posteriormente pelo juiz.
Tal procedimento, na visão de Demostenes Torres, ajudaria a colocar um fim na desconfiança que a maioria dos juízes tem diante do trabalho executado pela autoridade policial. Somente dessa maneira, observou, um processo que demora três, quatro ou cinco anos para ser julgado teria condições de ser examinado em até cinco meses pelo Poder Judiciário, já que o juiz passaria a receber os procedimentos só para julgamento.
Esse, no seu entender, é o caminho para que a Justiça ganhe agilidade. Ele também defendeu algumas prerrogativas para o promotor, como o deferimento do mandato de busca e apreensão, inclusive por telefone, e deferimento de prisão temporária, como forma de dar maior celeridade nas investigações, a exemplo do que ocorre na maioria dos países desenvolvidos.
Demostenes Torres também aplaudiu a aprovação, pelo Plenário do Senado, do projeto do senador José Sarney (PFL-AP) que amplia de 30 para 40 anos o cumprimento das penas. Ele também defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Quanto ao ingresso das Forças Armadas no combate à criminalidade, Demostenes Torres entende que elas têm que cumprir os dispositivos constitucionais mas, por outro lado, devem de ser chamadas a colaborar em algumas situações, como vigilância de autoridades, de fronteira, de estradas e portuária, além do transporte de presos, entre outras atribuições.
23/04/2003
Agência Senado
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