PFL vai pressionar Câmara para aprovar pacote de segurança pública, diz Demóstenes
O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) disse à Agência Senado, nesta terça-feira (30), que o PFL fará pressão política para que a Câmara vote o pacote de medidas aprovadas no Senado no primeiro semestre de 2006 com o objetivo de combater a criminalidade no país. Segundo o senador, o governo exerce maior pressão sobre os deputados e, por esse motivo, os projetos foram "engavetados pela Câmara".
As proposições, argumentou, poderiam melhorar a segurança pública no país. O pacote com 11 projetos foi aprovado rapidamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em decisão terminativa, para dar uma resposta à altura da onda de violência que ocorreu entre os dias 12 e 15 de maio do ano passado, orquestrada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, e também nos estados do Paraná e Mato Grosso.
Para o senador, que foi relator das matérias na CCJ, o governo tem uma visão equivocada de que tanto as causas como as soluções para a criminalidade são sociais, o que acaba estagnando qualquer medida e articulação séria para resolver o problema da segurança pública. Esse argumento, conforme disse, é típico de setores da esquerda e do PT, mas também foi seguido pelo governo tucano.
O parlamentar sustenta que a criminalidade deve ser combatida com medidas articuladas do governo, como ocorre em todos os países civilizados. Com experiência na área de segurança pública, onde exerceu cargos em seu estado, Demóstenes defende a unificação das polícias civil e militar no Brasil e a subordinação dessas instituições ao Ministério Público.
Atualmente, as polícias são subordinadas aos governadores dos estados, e acabam, muitas vezes, segundo o senador, servindo a interesses políticos. Outra medida defendida pelo senador é a escola em tempo integral, que afastaria as crianças e os jovens do assédio dos traficantes nas ruas.
Projetos
Dos 11 projetos, somente um ainda está no Senado - o que obriga as empresas operadoras de celulares a instalar, no prazo máximo de 180 dias, a contar da publicação da lei, bloqueadores de sinais de radiocomunicações (BSR) nos presídios estaduais e federais para impedir a comunicação por telefones móveis no interior desses estabelecimentos. O projeto (PLS 137/06), do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), foi aprovado na CCJ e está tramitando na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), onde tem decisão terminativa.
Os demais projetos estão todos na Câmara esperando por votação. Um dos principais projetos institui o regime disciplinar diferenciado de segurança máxima (RDMax) e amplia o prazo de isolamento do preso de alta periculosidade.
Entre as outras medidas propostas, destacam-se: visitas mensais do preso com o máximo de dois familiares, separados por vidro; acompanhamentos monitorados; proibição de entrada de alimentos e bebidas por parte dos visitantes; proibição do uso de aparelhos telefônicos, de som, televisão, rádio e similares e contatos com advogados somente mensais.
Os projetos também prevêem: o aumento dos prazos de prescrição de crimes, com o objetivo de diminuir a impunidade, alongando em quatro anos os prazos atuais; a instituição do serviço de inteligência carcerária para diminuir a corrupção nos presídios; e a permissão, ao juiz, para decretar a indisponibilidade de bens de pessoas indiciadas em processos judiciais, desde que haja indícios de crime doloso que possa ser punido com reclusão.
Outra proposta importante, destacada pelo senador, é a proibição da redução da pena máxima de 30 anos. Hoje, segundo Demóstenes, um preso condenado a 300 anos devido a crimes acumulados tem sua pena reduzida a 30 anos e ainda consegue uma redução bem abaixo desse limite por meio de diversos benefícios concedidos.
O senador ressalvou que é a favor de penas alternativas, mas essas somente para casos adequados e pessoas que não se enquadrem nos crimes de alta periculosidade. Até agora, disse, nada foi feito para combater, de fato, a criminalidade no país, e a situação pode piorar ainda mais, afirmou Demóstenes.30/01/2007
Agência Senado
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