Oposição cobra medidas do Senado contra demora da Câmara para analisar PEC das MPs
Em mais uma série de discursos de protesto, senadores da oposição aproveitaram a discussão e votação do Projeto de Lei de Conversão 24/11, nesta quarta-feira (28), para cobrar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias, aumentando o prazo de análise da matéria pelo Senado. Segundo os senadores, o projeto, aprovado pelo Senado em agosto, sequer tem relator designado na Câmara dos Deputados.
A oposição pediu ao presidente da Casa, José Sarney, autor da proposta, providências quanto ao que consideram um desrespeito da Câmara. Além disso, propuseram um boicote coletivo às medidas provisórias, como forma de pressionar os deputados - e o governo - a aprovar a PEC 11/11.
- Quero pedir ao presidente Sarney que faça uma cobrança mais efetiva ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Essa foi uma proposta que mobilizou todo o Senado, e qual é o tratamento que recebeu na Câmara? Desprezo, puro e simples. Chegou o momento de o presidente Sarney cumprir o que disse aqui e estabelecer um prazo para as medidas provisórias chegarem aqui ou serão devolvidas - apelou o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO).
A líder do PSOL, senadora Marinor Brito (PA), também cobrou mais firmeza do presidente José Sarney para exigir de Marco Maia o cumprimento de "acordos estabelecidos". Marinor propôs uma obstrução permanente dos trabalhos até que a questão seja resolvida.
A queixa foi repetida pelo líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), para quem não se justifica a lentidão nos procedimentos na Câmara.
- Fica a impressão de que há interessados do outro lado da rua, exatamente no Palácio do Planalto, impedindo que essa mudança ocorra em benefício da respeitabilidade da instituição parlamentar no país. O que há é uma submissão do Parlamento que não se admite mais. O Congresso Nacional não assume por inteiro, ainda, a sua capacidade de legislar. Mantém o Poder Executivo absoluto, fazendo do nosso presidencialismo um presidencialismo de força que impõe a sua vontade sobre as prerrogativas do Congresso Nacional - protestou.
Falta de tempo
A principal reclamação da oposição é de que, com o atual trâmite das medidas provisórias, as matérias chegam ao Senado sem que haja tempo para apresentação de emendas. A Casa serviria então apenas para validar decisões tomadas pelo Executivo e pela Câmara. Na avaliação do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o cenário em que os senadores não dão ideias é o "ideal dos mundos" para o governo.
- Creio que vai ser preciso que o Plenário desta Casa, na sua unanimidade, passe a adotar uma medida forte. 'Olha, não mandem mais medidas provisórias para cá, enquanto não derem segmento, não votarem, não concluírem o processo iniciado nesta Casa de mudança desse rito absurdo de tramitação de medidas provisórias. Não contem mais conosco para votar de afogadilho qualquer coisa que o Executivo mande' - propôs o senador por São Paulo.
Logo após a votação da MP 535/11, foi a vez de o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se pronunciar sobre a PEC 11/11, da qual foi relator. Ele reforçou as críticas dos colegas quanto à demora da Câmara para analisar a proposta e aderiu ao pedido de medidas mais enérgicas por parte do presidente do Senado.
- É inadmissível que uma matéria de tamanha relevância não receba atenção dos deputados. A aprovação desse novo rito é uma necessidade do Parlamento - destacou.
28/09/2011
Agência Senado
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