Demóstenes critica governo por impedir aprovação de exame criminológico na reforma da Lei de Execução Penal
O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) criticou nesta segunda-feira (15) o governo por ter se oposto, em 2003, a parte do projeto de reforma da Lei de Execução Penal (PLC 5.073/01, transformado na Lei 10.792/2003), enviado ao Congresso Nacional, pelo próprio Poder Executivo, que previa, entre outras medidas, a realização de exame criminológico para decidir se o preso deveria ou não ser solto após o cumprimento da pena.De acordo com Demóstenes, o Senado aprovou o exame criminológico, que foi retirado na Câmara por ação do governo.
O líder explicou que, de acordo como projeto, uma vez cumprido oprazo para progressão do regime fechado para o aberto, o preso seria submetido ao exame criminológico, pelo qual uma comissão de médicos e psicólogos iriam analisar se ele estaria em condições de ser reinserido na sociedade, o que foi descartado pela lei.
- Atualmente, apenas com um atestado de bom comportamento carcerário, o preso é liberado - afirmou o parlamentar. Segundo Demóstenes, estudos demonstraram que os crimes acontecem, principalmente, porque os criminosos confiam na impunidade.
Para o líder, a solução estaria no combate à corrupção dentro dos presídios com a criação de um sistema de inteligência para controle de drogas, de uso de celulares, entre outras providências; maior monitoramento das organizações criminosas;reorganização policial e adequação do aparelho judicial.
A proposta de reforma da Lei de Execução Penal previa também, segundo Demóstenes, a realização de convênios entre governos estaduais e municipais e a iniciativa privada para que as últimas reservassem 1% de suas vagas para mão-de-obra egressa das penitenciárias. Demóstenes disse que isso não vem ocorrendo.
Outra medida a ser implantada, explicou Demóstenes,de acordo com o projeto,seria o Regime Disciplinar Diferenciado RDD), com isolamento de presos com comportamento indesejável por prazo de um ano, renovável pelo mesmo período. Já para os presos integrantes de organização criminosa, segundo o líder, o regime diferenciado de isolamento seria de dois anos, renovável por mais dois.
Em aparte, o senador Romeu Tuma (PFL-SP), em referência à retirada do exame criminológico da lei, disse que sua substituição pelo atestado de bom comportamento iria se tornar "piada de salão", como teria dito Delúbio Soares, em entrevista na qual se referia à existência de caixa dois no PT.
15/05/2006
Agência Senado
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