Demostenes critica política penal do governo Lula
O senador Demostenes Torres (GO), falando em nome da liderança de seu partido, o PFL, condenou o atual sistema penitenciário e a falta de condições de trabalho da Polícia Federal (PF). Ele citou três recentes rebeliões de encarcerados e cobrou do governo o cumprimento de acordo que previa a implantação do Regime Disciplinar de Segurança Máxima - que torna rigoroso o tratamento penal para os chefes do crime organizado - aprovado pela Subcomissão de Segurança Pública do Senado e que não foi acatado pela Câmara.
- Para um grupo de presos perigosos se revoltar contra uma norma aprovada pelo Congresso Nacional é porque ela deve ser boa. No caso poderia ser muito melhor, se o governo tivesse cumprido os compromissos assumidos nesta Casa e mantido na Câmara as conquistas do Regime Disciplinar de Segurança Máxima - observou, explicando que as rebeliões se voltaram contra a entrada em vigor do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), mais leve que o de Segurança Máxima.
Para Demostenes, a decisão do governo e os motins demonstram a -frouxidão institucionalizada- que se instalou no país, pois, conforme o senador, até os detentos de regime fechado duvidam que o governo se submeta à legislação.
- Se nem o governo segue as leis e muito menos obedece ao que garante, por que é que quem está cumprindo pena tem que obedecer ? - indagou o senador.
Demostenes também demonstrou preocupação com a greve dos policiais federais que protestam contra a falta de dinheiro e de equipamentos para o trabalho. De acordo com o senador, faltam comida, gasolina e munição para a corporação e até os vôos para descobrir pistas clandestinas e laboratórios de cocaína foram suspensos por falta de recursos.
Houve um corte de 7% nas verbas orçamentárias da PF e o Fundo Nacional de Segurança Pública vai receber cerca de R$ 400 milhões, quando precisava de R$ 2,2 bilhões, informou Demostenes, acrescentando que já existem pessoas questionando se o tratamento que vem sendo dado aos policiais federais não é uma represália por eles terem desvendado escândalos que envolvem pessoas poderosas, nas chamadas operações Anaconda e Praga do Egito.
O senador goiano ainda criticou a possibilidade de uma nova lei, que está sendo negociada entre o governo federal e a Câmara, permitir a soltura de cerca de 40 mil presos, entre eles bandidos perigosos.
- O que se pretende é apenas que eles tenham o tratamento legal que merecem, pois não adianta a polícia prender, o Ministério Público denunciar e a Justiça condenar se a política oficial do governo é soltar bandido - enfatizou.
13/12/2003
Agência Senado
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