Demóstenes defende encontros anuais do Ministério Público com a sociedade para identificação de prioridades
Os cidadãos poderão vir a ter a oportunidade de manifestar suas demandas, anualmente, em audiências públicas que poderão ser promovidas pelo Ministério Público nas diferentes comarcas pelo país. A periodicidade dessas audiências, com a determinação de que sejam amplamente divulgadas junto à comunidade, está proposta em projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
"A presente iniciativa tem por escopo preencher o grande vazio que se formou entre a sociedade, de um lado e, de outro, as instituições públicas e os poderes constituídos", explica o senador ao apresentar o projeto (PLS 217/08).
Demóstenes esclarece que um instrumento para esse contato da sociedade com os poderes constituídos já está assegurado na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93), que garante à instituição a atribuição de realizar audiências públicas no exercício da defesa e da garantia dos direitos constitucionais. Ele espera, no entanto, que a definição da periodicidade dessas audiências seja "a força motivadora para gerar a necessária interação entre o Parquet e a sociedade brasileira".
O projeto de Demóstenes, ainda, determina mais uma alteração na Lei Orgânica do Ministério Pública com o objetivo de assegurar que, nas audiências públicas, além de outras atividades, serão identificadas as demandas sociais e, a partir dessa identificação, serão definidas as prioridades institucionais.
De acordo com o autor do projeto, essa determinação irá atender à carência das populações das comarcas, "pois bem se vê, sobretudo em mutirões espontaneamente realizados pelo próprio Ministério Público, pela magistratura ou pela Ordem dos Advogados do Brasil, que as populações das comarcas são carecedoras de atenções que vão além da emissão de certidões de nascimento", destaca na justificação da proposição.
A proposta, que tem como relator o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), será votada pela CCJ em decisão terminativa.
01/10/2008
Agência Senado
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