Demostenes defende impedimento para que advogado atue em tribunal onde trabalhem parentes
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) defendeu a aprovação imediata do projeto de lei proibindo ao cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de membro de tribunal de atuar como advogado perante o mesmo tribunal. Demostenes é relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), dessa proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Demostenes disse que o objetivo do projeto é evitar a atuação indevida de advogados que, tendo parentes como integrantes de tribunais, gozam de privilégios escusos, na defesa de suas causas. Ele afirmou que a proposta vem obtendo apoio -entre os maiores operadores do Direito-.
O senador disse que quase todos os ministros dos Tribunais Superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), têm parentes no comando dos principais escritórios de advocacia em Brasília. Para ele, -a gravidade potencial do problema emergiu em novembro de 2000, quando o advogado Daniel Garcia, filho do então ministro do STJ, Jacy Garcia Vieira, impetrou recurso contra a cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em favor de um grupo de empreiteiros-.
- O jornal O Estado de S. Paulo revelou que Daniel Garcia, sabedor da posição contrária do pai-ministro, montou estratégia na qual o magistrado se daria por impedido de atuar na lide e assim seria removido um julgador desfavorável - explicou.
Demostenes lembrou que o caso ganhou nova dimensão quando a ministra do STJ, Eliana Calmon, propôs o aditamento da decisão do tribunal e a aplicação da norma do Código de Processo Civil em que é o advogado, e não o juiz, o impedido de atuar na ação, depois que a mesma já tenha sito distribuída.
A decisão da ministra, lembrou o senador, obteve o apoio do então presidente da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, reconhecendo a gravidade do apelo à influência praticada por advogados parentes de membros dos tribunais, bem como as dificuldades de punir a atuação fraudulenta dos advogados, quando não existe denúncia formal ao Conselho de Ética da entidade.
Demostenes Torres afirmou que a aprovação do projeto reforçará a honorabilidade da Justiça e da advocacia. Ele disse que em seu favor pesa a opinião preponderante de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da própria OAB.
08/05/2003
Agência Senado
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