Demóstenes denuncia campanha contra projeto que trata do sequestro-relâmpago
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), denunciou da tribuna que há uma campanha, movida por assessores do Ministério da Justiça, para levar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar projeto (PLS 54/04), aprovado pelo Senado, que tipifica o crime de sequestro-relâmpago. O projeto prevê cadeia de seis a 12 anos quando não há feridos ou mortos; de 16 a 24 anos em caso de lesão corporal; e de 24 a 30 anos de pena em caso de morte.
Conforme o senador, assessores do ministério, "pessoas preparadas, mas com viés político", estão pedindo a juristas que critiquem o projeto aprovado pelo Congresso, numa tentativa de convencer o presidente da República a vetá-lo.Opinou que eles fazem isso por considerar que as penas previstas no projeto seriam muito severas e desproporcionais. Demóstenes acredita que, se houver o veto, o governo, por recomendação do Ministério da Justiça, deverá enviar projeto ao Congresso com a mesma finalidade, mas com penas menores.
- Presidente Lula, o senhor está sendo mal orientado neste caso. Faça uma reflexão, senhor presidente: será que cadeia de seis a 12 anos não é uma pena razoável para o sequestro-relâmpago quando não há lesão corporal ou morte? - indagou Demóstenes da tribuna.
No mesmo discurso, Demóstenes criticou juristas que, segundo ele, criticaram "sem ler" projeto (PLS 139/07) de sua autoria determinando que o preso somente poderá ter liberdade provisória após o pagamento de fiança. O senador explicou que o projeto, já aprovado pela CCJ, autoriza os juízes a estabelecerem fiança de "até R$ 93 milhões", o que não exclui a possibilidade de uma fiança em "valor de apenas um salário mínimo", dependendo da condição financeira do acusado.
Demóstenes observou que continuam existindo os crimes inafiançáveis e lamentou que alguns juristas tenham considerado "demagógica" a fiança elevada. Disse que, lamentavelmente, "o instituto da fiança no Brasil é hoje uma piada" e que o objetivo da proposta é revigorá-lo. Exemplificou: se o banqueiro Daniel Dantas tivesse pago uma elevada fiança para deixar a cadeia, o dinheiro teria sido revertido para o sistema penitenciário.
14/04/2009
Agência Senado
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