Demostenes propõe aumento do teto para pena unificada
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) está propondo o aumento, de 30 para 40 anos, da pena unificada, ou seja, decorrente da soma de várias condenações. De acordo com o parlamentar, o atual limite está passando à sociedade a idéia de que os bandidos não sofrem punição à altura, uma vez que o aumento dos delitos tem levado a condenações muitas vezes na casa dos 100 anos.
A mudança se fará por meio de alteração do artigo 75 do Código Penal e não se aplicará a outros benefícios penais. De acordo com o senador, muitos condenados têm obtido vantagens, como o livramento condicional e a concessão de regime mais favorável, com base não no somatório das penas, mas no teto da pena unificada."Propomos que o limite da pena seja aumentado para 40 anos, guardando proporcionalidade com o excesso de anos a que são condenados alguns delinqüentes. Entendemos que a pena assim limitada será próxima à gravidade dos delitos cometidos, e o mais justa e útil possível à paz e segurança de toda comunidade", afirma Demostenes na justificação do projeto.
17/09/2004
Agência Senado
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