Demostenes quer tramitação conjunta das PECs sobre Previdência Social
O senador Demostenes Torres (PFL-GO) defendeu requerimento em Plenário, nesta quinta-feira (9), solicitando a tramitação em conjunto das propostas de emenda à Constituição nºs 67 e 77, ambas de 2003, que tratam de alterações nos regimes geral e público da Previdência Social. Ele fundamenta seu pedido nos termos do artigo 258 do Regimento Interno do Senado, que possibilita a adoção da medida, mediante deliberação do Plenário, na hipótese de haver dois ou mais projetos em tramitação regulando a mesma matéria.
Embora a PEC nº 67/2003, relativa à Proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo Poder Executivo, trate do assunto de forma mais abrangente, Demostenes sustenta que, além de regimentalmente previsto, já está sedimentado nos costumes do Senado Federal que propostas sobre matéria correlata tramitem em conjunto. A apresentação de uma emenda paralela pelo líder do PT no Senado e relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Tião Viana, seria -uma manobra- do governo para tumultuar o processo legislativo e suprimir a discussão democrática, na avaliação de Demostenes.
- Ao final, pretende o governo que o Senado tenha um comportamento subserviente e se converta em uma simples instância homologatória - disse.
Segundo explicou Demostenes, a PEC paralela contempla matéria discutida -à exaustão- na CCJ, onde Tião Viana rejeitou todas as 316 emendas oferecidas à PEC nº 67/2003. Essa iniciativa do líder petista teria demonstrado a quebra do compromisso assumido na comissão de que algumas dessas emendas poderiam ser acolhidas durante a discussão da matéria no Plenário.
Os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), César Borges (PFL-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Leonel Pavan (PSDB-SC) elogiaram, em aparte, o requerimento de Demostenes. O senador Magno Malta (PL-RJ) afirmou que o governo passado não realizou as reformas -porque não quis-, já que tinha maioria no Congresso. Na oportunidade, Demostenes também condenou a intenção da Organização das Nações Unidas (ONU) de promover uma investigação no Poder Judiciário brasileiro.
09/10/2003
Agência Senado
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