Agripino defende tramitação conjunta de PECs sobre a Previdência
Por considerar uma -grande enganação- a proposta de emenda à Constituição nº 77/2003, apresentada nesta semana pelos senadores da base de apoio ao governo como forma de viabilizar a aprovação da PEC nº 67/2003, que reforma da Previdência, o líder do PFL, senador José Agripino (RN), anunciou em Plenário, nesta sexta-feira (10), que o partido apóia o requerimento apresentado pelo senador Demostenes Torres (PFL-GO) de tramitação conjunta das duas propostas.
- Vamos de qualquer maneira nos insurgir contra essa PEC paralela, que não terá a chancela do PFL por ser ilegal, inusitada e desinteressante. O requerimento de apensamento pretende que as propostas tenham tramitação concomitante, para que não haja espaço para desfaçatez e que tudo seja votado em uma PEC única. Vamos defender o interesse da sociedade - disse Agripino.
O líder do PFL condenou a estratégia do governo para a aprovação da reforma da Previdência no Senado. Em primeiro lugar, registrou, o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Tião Viana (PT-AC), rejeitou todas as emendas e levou a um processo de confronto que, mais tarde, teve que evoluir para o entendimento.
Segundo o senador, o acordo que possibilitou que a CCJ votasse o relatório de Tião Viana antes do prazo regimental de 30 dias foi feito em troca de -concessões mínimas-. Ainda assim, ele salientou que o PFL continua tendo divergências com relação a outros pontos da PEC.
Agripino alertou para o fato de o governo só ter conseguido votos, inclusive na sua base de apoio, com o argumento de que no Plenário encontraria -fórmulas palatáveis- para assuntos polêmicos como a regra de transição, a ampliação da isenção da contribuição dos inativos e o fim do redução de pensões em casos específicos. Caso não haja flexibilidade, o senador acredita que muitos votos que foram favoráveis ao governo na CCJ podem mudar.
- A PEC alternativa é um instrumento novo, nunca usado antes, que o governo criou. Mas não contará com apoio do PFL, do PSDB, do PDT e de alguns integrantes da base governista - disse o senador, citando os senadores do PT Paulo Paim (RS), Heloísa Helena (AL) e Serys Slhessarenko (MT).
10/10/2003
Agência Senado
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