Demóstenes questiona taxação de inativos e previdência complementar
No debate sobre a reforma da Previdência, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) dirigiu ao ministro Ricardo Berzoini quatro questionamentos: se a cobrança previdenciária dos inativos poderia sanar o déficit do setor; se o setor público poderia oferecer um regime de previdência complementar aos servidores; se, ao defender a isonomia dos regimes previdenciários, o governo não deveria oferecer uma compensação aos servidores públicos, que não recebem o FGTS; e quem cobriria uma possível redução da contribuição patronal para o INSS.
Embora seja favorável à taxação dos inativos como tese previdenciária, Berzoini admite haver dúvidas sobre a viabilidade jurídica de sua implantação.
- Não conheço nenhum sistema no mundo que garanta integralidade aos benefícios - afirmou, observando que, enquanto os trabalhadores do setor privado não se aposentam com o salário integral, os servidores públicos teriam um ganho de 12,3% ao se aposentar, já que passariam a receber o último salário acrescido da contribuição previdenciária que deixam de recolher.
O ministro da Previdência disse ter -bastante simpatia- pela implantação de uma previdência complementar administrada pelo Estado. Em contrapartida, não considera adequada a concessão de FGTS para o servidor público, já que o fundo é instrumento de proteção para demissão sem justa causa no setor privado. Sobre a redução da contribuição previdenciária das empresas, levantou a suspeita de que o ônus da medida recaia sobre o consumidor.
20/03/2003
Agência Senado
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