Efraim está confiante na derrubada da taxação dos inativos pelo Senado
O senador Efraim Morais (PFL-PB) afirmou em Plenário, nesta segunda-feira (11), não ter dúvidas de que o Senado irá discutir, emendar e modificar a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 40/2003, que introduz alterações na Previdência Social. Um aspecto que ele próprio se dispôs a rever, por meio de emenda, é a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
- Temos a responsabilidade de evitar que quem trabalhou a vida toda pelo país venha a ser taxado - declarou.
Na condição de ex-deputado federal, Efraim afirma que o texto da reforma da Previdência já aprovado pela Câmara não pode ser tomado como modelo de perfeição.
- Temos a obrigação de mudá-lo naquilo que se fizer necessário - assinalou, duvidando que a Câmara insista na taxação dos inativos se a medida for rejeitada pelo Senado.
A exemplo do representante da Paraíba, os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Pedro Simon (PMDB-RS) reivindicaram a possibilidade de o Senado exercer a prerrogativa de Casa revisora.
- Não posso concordar em ser carimbador e assinar no escuro o que veio da Câmara - afirmou Jefferson, reiterando sua decisão de votar contra a taxação dos inativos.
Já Simon mostrou-se cético quanto à aprovação de emendas no Senado.
- Parece que aqui há um sentimento de inferioridade e um furor para se votar projetos que às vezes passam anos na Câmara - comentou.
Advogado
Outro aspecto que deverá ser objeto de emenda de Efraim é a inclusão de 40 milhões de brasileiros no regime da Previdência Social. Essa questão é tratada no artigo -Dois pesos, duas medidas-, publicado pelo cientista político Sérgio Abranches na revista Veja desta semana. O senador pefelista pleiteou sua inserção, assim como do artigo -Dia do Advogado-, de autoria do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Minas Gerais (OAB-MG), Marcelo Leonardo, publicado hoje pelo jornal Correio Braziliense, nos Anais do Senado.
Efraim também homenageou todos os advogados do país, que hoje comemoram o seu dia, aproveitando ainda para expressar o apelo da categoria em prol da inclusão na agenda política nacional das reformas do Judiciário e da legislação processual.
11/08/2003
Agência Senado
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