Depoente nega ter realizado doação
Depoente nega ter realizado doação
Relator da CPI acha que recibos foram forjados para acobertar origem do dinheiro do clube de seguros
O depoimento do ex-funcionário do Clube de Seguros da Cidadania Sílvio Gonçalves Dubal, ontem à CPI da Segurança Pública, foi considerado pelo relator, deputado Vieira da Cunha, do PDT, a peça do quebra-cabeça que faltava para provar que houve fraude na lista de doadores do clube com a finalidade de acobertar a origem do dinheiro. Dubal revelou que não saíram de seu bolso os R$ 500,00 e o recibo foi forjado pelos dirigentes da entidade como forma de regularizar doações feitas para cobrir despesas da campanha de 1998. O depoente denunciou ainda que sofreu ameaças para não participar da CPI, o que determinou o seu encaminhamento ao programa de proteção à testemunha do Ministério Público, com a recomendação de que a Secretaria da Justiça e da Segurança não participe da ação.
De acordo com a lista de doadores que o clube apresentou para provar a origem dos R$ 310 mil utilizados na compra da atual sede do PT, pelo menos sete pessoas fizeram contribuições, totalizando R$ 15 mil, na mesma data, 30 de outubro de 1998. Um dos recibos está registrado em nome do filho do governador, Espártaco Dutra, que confirmou ter doado R$ 500,00. O seu depoimento à CPI, o mais rápido da sessão de ontem, limitou-se a confirmar a operação e a tratar sobre a relação empregatícia com a Condor Seguradora, da qual foi demitido neste ano.
Vieira da Cunha afirmou que as investigações da CPI deixam em situação comprometedora os dirigentes do Clube de Seguros da Cidadania. Segundo Vieira, eles devem ser enquadrados por estelionato e falso testemunho no relatório final e o presidente, Diógenes de Oliveira, por tráfico de influência.
Na primeira parte dos depoimentos compareceu ainda o diretor da Previdência do Sul, Osvalberto João Cahatz, que confirmou o valor doado ao Clube da Cidadania. Ele aproveitou a ocasião para dizer que as suspeitas de irregularidades em relação à entidade geram incertezas no mercado, deixando as seguradoras com temor de prejuízos. A mesma avaliação foi feita pelo diretor da Sabemi Seguradora, Luiz Fernando Pires, que reafirmou a doação através da Associação Municipalista Brasileira.
Deputados trocam acusações durante sessão
Tumulto e tensão marcaram os trabalhos de ontem da CPI da Segurança Pública da Assembléia Legislativa. Por diversas vezes, o presidente Valdir Andres, do PPB, foi obrigado a interromper a sessão. O primeiro conflito surgiu quando o segundo depoente do dia, Luiz Fernando Pires, contestou a manifestação do deputado João Osório, do PMDB, que acusou o Clube de Seguros da Cidadania de picaretagem. O deputado Ronaldo Zülke, do PT, não gostou da declaração e disse que a picaretagem está no PMDB de Jader Barbalho. Mesmo com a sessão suspensa, os deputados partiram para o bate-boca. Dessa vez, Zülke se dirigiu ao deputado Cézar Busatto, do PPS, dizendo que a oposição estava tentando transformar as testemunhas em réus.
Outro momento tenso foi registrado à tarde, quando o relator, Vieira da Cunha, do PDT, protestou contra um panfleto distribuído pelo PC do B definindo a CPI como empulhação. 'Não sei o que a deputada Jussara Cony está fazendo aqui se ela considera a comissão uma mentira', acrescentou Vieira.
Jussara se sentiu ofendida e pediu para que Andres lhe desse a palavra, o que foi negado. Mesmo assim, continuou a falar, assumindo a autoria do panfleto. Em protesto, Vieira se retirou da sala. 'Não quero ouvir e não aceito explicações', disse o relator.
Busatto fez apelo para que os depoimentos tivessem continuidade e se acabasse com a hipocrisia. Em nova interrupção, Jussara cobrou postura de Vieira e comunicou que levará o caso à Comissão de Ética. No mesmo momento, Zülke pediu para que a CPI evitasse que os delegados que ainda não haviam se apresentado fossem impedidos de ter acesso ao circuito interno de TV. O deputado acabou se desentendendo com os policiais nos corredores.
Pratini lança plano à Presidência
No programa de propaganda do PPB, ontem à noite, em rádio e TV, o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, foi apresentado pelo ator e cantor Almir Satter como potencial candidato do partido à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Durante a metade do programa de 20 minutos, Pratini falou sobre a importância da agricultura e da exportação de grãos e carne pelo país. 'O Brasil tem de acreditar no que melhor sabe fazer: plantar, produzir e exportar', disse o ministro. Ele apresentou as propostas do PPB para as eleições presidenciais, destacando o acesso ao trabalho, melhores condições à classe média e a importância do crescimento do comércio exterior. Nos minutos finais do programa, o deputado federal Delfim Netto, também pré-candidato ao Palácio do Planalto, defendeu o estímulo à produção e à redução dos tributos relativos à agricultura.
Andres discorda de instalar nova CPI
O presidente da CPI da Segurança Pública, deputado Valdir Andres, do PPB, descartou ontem a necessidade de a Assembléia Legislativa instalar nova Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atividades do Clube de Seguros da Cidadania e suas relações com o jogo do bicho. A afirmação foi feita após o encerramento do depoimento de Sílvio Gonçalves Dubal, que confirmou aos deputados a existência de um sistema de fraude em recibos para 'esquentar' a origem das doações em dinheiro feitas ao clube. 'As declarações tiraram qualquer dúvida que ainda persistia a respeito de ilegalidades praticadas pela seguradora. A CPI não deverá ter dificuldades em apresentar relatório, promovendo uma série de indiciamentos', frisou o parlamentar. Já o deputado Paulo Odone, do PPS, salientou que as contradições apresentadas pelos depoentes e pelo presidente do clube, Diógenes de Oliveira, deveriam ser melhor apuradas em nova CPI.
Assinada portaria que proíbe lobby no Planalto
O governo decidiu proibir qualquer atividade de lobby no âmbito da Presidência da República. O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, assinou ontem portaria proibindo a atividade e fixando regras para os interessados em marcar audiências. A partir de hoje, a solicitação de audiências com autoridades da Presidência deverá ser feita diretamente pela empresa ou pela entidade de classe interessada, estando vedada a mediação de terceiros.
Diógenes deixa hospital em bom estado cardíaco
O presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, tem alta na manhã de hoje do Instituto de Cardiologia. Ontem, ele foi submetido a uma ergometria, na qual foram descartadas deficiências cardíacas. Outros exames também comprovaram o bom estado cardíaco do paciente. Diógenes será transferido para o Hospital de Clinicas para dar continuidade ao tratamento de problemas de saúde de outra ordem ainda não divulgados.
Juiz refere ligação com bicheiros
Os depoimentos do juiz aposentado Luis Francisco Barbosa e dos delegados citados em relatório do secretário substituto da Justiça e da Segurança, Lauro Magnago, mesclaram momentos de tensão e irreverência, ontem à tarde, na CPI da Segurança Pública. Barbosa admitiu que advoga para empresa do ramo de jogos eletrônicos e reconheceu que, durante período em que foi prefeito em Sapucaia do Sul, recolheu de bicheiros para equipar o hospital municipal.
Afirmou que o deputado Ronaldo Zülke conhecia um bicheiro de São Leopoldo, o que foi veementemente negado pelo representante do PT na CPI. O delegado Abílio Pereira falou em seguida e negou que tivesse vinculação com a contravenção. Defendeu-se das acusações constantes do relatório de Magnago e as atribuiu a perseguições. O delegado Alexandre Vieira revelou a int enção de processar Magnago por tê-lo incluído no relatório que aponta irregularidades na Polícia. Falou ainda o delegado aposentado Nelson de Oliveira.
Ele quebrou a tensão com bom-humor. Ao ser perguntado sobre determinado assunto, disse que iria se inspirar no presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira. 'Não faço juízo de valores, respondo a perguntas', afirmou, provocando risos na platéia e irritação nos deputados petistas Zülke e Ivar Pavan. Também depuseram os delegados Roberto Pimentel e José Carlos Weber.
Hoje, a partir das 9h, depõem os delegados Hilton Müller Rodrigues e Newton Müller Rodrigues, além dos secretários estaduais da Fazenda, Arno Augustin, e da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol.
Lula lidera ato de desagravo a Olívio
Os presidentes de honra, Luiz Inácio Lula da Silva, e nacional do PT, José Dirceu, lideram hoje ato de desagravo ao governador Olívio Dutra, às 19h, na Praça da Matriz. A direção do partido e lideranças nacionais e estaduais repudiam a condução dos trabalhos pelos deputados de oposição e o suposto envolvimento do governo Olívio com a contravenção. O ato coincide com o depoimento à CPI do secretário da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol.
Maluf afirma que governo suíço mente sobre conta
O ex-prefeito Paulo Maluf reagiu ontem à informação divulgada ao Ministério Público pelo procurador-geral do Cantão de Genebra, Jean-Louis Crochet. 'Isso tudo é mentira. Não existe nenhuma conta no exterior. Estão querendo me derrubar já que estou bem nas pesquisas', afirmou Maluf. O governo suíço abriu processo de instrução sobre a existência de contas e movimentações financeiras em nome do ex-prefeito.
Prefeito de Belo Horizonte está em coma induzido
A equipe médica do Hospital Mater Dei, em Belo Horizonte, comunicou ontem que o prefeito Célio de Castro, do PT, permanecerá de três a cinco dias em coma induzido e em observação constante no CTI do hospital. Ele sofreu isquemia na manhã de quarta-feira, passou por diversos exames e os médicos optaram pela cirurgia, pois o quadro evoluiu para um derrame cerebral. Castro, de 69 anos, já foi internado outras duas vezes neste ano
Simon critica membros do PMDB
O senador Pedro Simon fez duras críticas ontem a integrantes do PMDB. Descontente com a indicação do senador Ney Suassuna para assumir o Ministério da Integração Nacional, salientou que ele entrará no governo federal no momento em que o PMDB decidiu largar o presidente Fernando Henrique Cardoso. 'Convém esclarecer que, se assumir o ministério, estará preenchendo quota pessoal do presidente. Não houve reunião de bancada para indicá-lo', enfatizou. Simon também não poupou o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia. Ele se manifestou sobre a comparação feita por Quércia de que Itamar Franco seria um novo Jesus Cristo, dizendo que o ex-governador não poderia fazer tais comentários. 'Não acredito que seja o mais indicado a pegar o chicote de Cristo e entregar a Itamar para que expulse os vendilhões', destacou. Simon lança hoje, às 19h, na Feira do Livro, a coletânea 'A luta pela candidatura própria do PMDB'. Às 20h, debate com os senadores Eduardo Suplicy, do PT, e Jéfferson Peres, do PDT, na PUC.
Suspensa diplomação do novo governador do Piauí
O juiz federal Roberto Veloso suspendeu ontem a diplomação do novo governador do Piauí, Hugo Napoleão, do PFL. Foi acatado mandado de segurança encaminhado pelos advogados do ex-governador Francisco Moraes Souza, o Mão Santa. A defesa alegou que o governador cassado e o presidente da Assembléia Legislativa, que deveria assumir o cargo interinamente, não foram comunicados da decisão pelo TSE.
Tarso vê credibilidade do PT ameaçada pelos fatos
O prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, disse ontem que considera graves as suspeitas de envolvimento do governo gaúcho com o jogo do bicho porque põem em xeque os elementos centrais da credibilidade do PT: a moralidade pública e a ética. Sobre a conversa gravada em que Diógenes de Oliveira pede ao ex-chefe de Polícia Luiz Fernando Tubino tolerância com o jogo do bicho, entende que 'isso dá aos nossos adversários uma poderosa arma política'.
Artigos
BAHÁ'U'LLÁH EM NOSSOS DIAS
Iradj Roberto Eghrari
No próximo dia 12, a Comunidade Bahá'í lembra o nascimento de Bahá'u'lláh, ocorrido na Pérsia, atual Irã, em 1817. Ele era membro de uma importante família de nobres, mas sua figura ganhou destaque em 1852, quando foi preso por seu trabalho em defesa dos princípios de unidade entre as grandes religiões mundiais, igualdade entre os sexos, eliminação dos extremos de pobreza e riqueza e a defesa da educação universal.
Os escritos de Bahá'u'lláh abordam temas que causam perplexidade entre pensadores e religiosos até os dias de hoje: a unidade de Deus, o papel da revelação divina na história, a relação entre os sistemas religiosos mundiais, o significado da fé e as bases da autoridade moral na organização da sociedade humana. 'Todos os homens foram criados a fim de levarem avante uma civilização que sempre evolua... Que o homem não se vanglorie pelo amor a sua pátria, e sim pelo amor a sua espécie... Ó, governantes da Terra! Reconciliai-vos entre vós e não necessitareis de mais armamentos a não ser o necessário para protegerdes vossos territórios e domínios', disse Bahá'u'lláh.
Quando foi libertado da sua primeira prisão, Bahá'u'lláh foi banido de sua terra natal e seguiu para o Iraque. Foi no primeiro período de seu exílio que ele redigiu duas obras importantes: 'As Palavras Ocultas', uma seleção de máximas morais, e 'O Livro da Certeza', uma exposição da natureza e do propósito da religião. Esses textos, por diversas vezes, falam de sua própria experiência espiritual. Bahá'u'lláh permaneceu em exílio e prisão até sua morte em 1892.
Os ensinamentos deixados por ele servem de consolo e guia para toda a humanidade, que padece de males como a violência, a intolerância e as desigualdades.
Colunistas
Panorama Político/A. Burd
REPETIÇÃO APÓS OITO ANOS
Ato de solidariedade ao governador em meio a uma CPI, como o PT faz hoje, já se realizou a 10 de novembro de 1993. Reuniu 3 mil pessoas na Praça da Matriz em desagravo às acusações na CPI da Propina contra Collares. O convite foi publicado pelos jornais convocando os companheiros do PDT. 'Queremos a verdade e a punição de possíveis culpados, mas não admitiremos injustiças e armações contra o patrimônio histórico do trabalhismo rio-grandense.' Assinado: Sereno Chaise, presidente regional. Na manhã do mesmo dia, o vice-governador João Gilberto enviou fax ao Piratini, discordando do ato e declarando que se sentia impossibilitado de comparecer. Ao mesmo tempo, renunciou ao cargo de secretário da Ciência e Tecnologia.
COMO FOI
A tática dos deputados do PT na CPI da Segurança Pública, ontem, foi a de interromper, provocar, insistir e prolongar o debate a cada novo depoimento. Funcionou: mataram os adversários no cansaço.
JOGO DURO
Investidas sobre bancas do jogo do bicho, um dia antes do depoimento do secretário José Bisol à CPI da Segurança, não são mero acaso. Tese do combate à 'banda podre' demonstra efeito prático.
ESTRANHARAM-SE - O atrito mais forte da tarde ocorreu quando o deputado Vieira da Cunha leu panfleto do PC do B que negava a existência de interesse da CPI em investigar a segurança publica. A deputada Jussara Cony se ofendeu e partiu para o ataque. Foi necessário entrar em ação a brigada do 'deixa disso'. Vale lembrar que os dois fizeram dobradinha afinada na chapa que concorreu à Prefeitura de Porto Alegre em 1992.
COTADO
Luiz Inácio Lula da Silv a, em entrevista publicada ontem por O Globo, defendeu a honorabilidade. 'Entregaria a Olívio a guarda do dinheiro de um governo do PT', declarou. Está aí antecipação de quem poderá ser ministro da Fazenda na hipótese da vitória de Lula ao Planalto.
O QUE DIZ
A Constituição federal é clara no artigo 58: 'As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais...'. Portanto, a busca de provas em uma casa desabitada, com autorização, está dentro da lei.
CONHECE
A experiência do deputado Vieira da Cunha, como membro do Ministério Público, dá objetividade à CPI da Segurança Pública. Entrou por concurso público em 1986 e já atuou na Vara de Execuções Criminais.
DIA DE ESCOLHA
Os 24 juízes do Tribunal Regional do Trabalho se reúnem hoje à tarde para escolha da nova administração do período 2002/2003. A posse dos eleitos será a 15 de dezembro. Encerra a gestão como presidente o juiz Darcy Carlos Mahle.
SUBSTITUTO
O novo comandante da 3a Região Militar, a partir do final deste mês, será o general-de-divisão José Felipe Biasi. Virá de Brasília, onde é diretor de Movimentações do Exército. Substituirá Virgílio Muxfeldt, que passará a general-de-exército.
FECHOU O TEMPO
O repórter Renato Sagrera, da Rádio Guaíba, flagrou e transmitiu, ontem à tarde, o bate-boca entre o deputado Ronaldo Zülke e o delegado aposentado Nelson Soares de Oliveira no corredor do 3O andar da Assembléia. A segurança evitou o pior.
APARTES
Governador Alceu Collares em 1993: 'CPI da Propina virou uma passarela iluminada para as eleições'.
Canalha e picareta foram novos termos incorporados ontem aos debates na CPI da Segurança Pública.
Vozes influentes do PT garantem que 'os revezes fortalecem o grupo'.
Deputado Vieira da Cunha saiu da CPI às 18h de ontem para acompanhar a 1a comunhão do seu filho.
Vereador Estoécel Santana deixou PMDB de Livramento e entrou no PPS.
João Jorge, candidato a presidente municipal, assinou a 1a ficha do PSDB em P. Alegre e foi chefe de gabinete do vice João Gilberto.
Para evitar atritos, diretórios nacionais e estaduais do PFL terão mandatos prorrogados até o fim de 2002.
Deu no jornal: 'Garotinho quer ser Roseana Sarney'. Como estrela dos espaços de TV, bem entendido.
Doutor Arsênico mandou uma mensagem a Felipão agradecendo por lhe fazer aprender a gostar de vôlei.
Editorial
O COMBATE AO PRODUTO ILEGAL
Apoiado em campanha publicitária, o Movimento de Combate à Ilegalidade, promovido pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, é de suma importância para alertar a população de que a compra de produtos ilegais é altamente prejudicial ao Brasil, sob vários aspectos. Segundo a Fiergs, o contrabando e a pirataria impõem ao Brasil prejuízos como 1,5 milhão de novos empregos por ano, fora a perda de mais de 9 bilhões de dólares em arrecadação por ano, recurso que daria para implantar 1,2 milhão de salas de aula, 600 mil ambulatórios e 300 mil casas populares. Os dados apresentados pela Fiergs são mais do que suficientes para que se entenda quão necessária e oportuna é a campanha agora lançada, notadamente quando nossas cidades em todo o país estão transformadas em paraísos, pela falta de uma fiscalização realmente eficiente para a venda de produtos contrabandeados, roubados e pirateados.
Municipalidades, pressionadas pela crise social, deixam de exercer, na plenitude, o combate à proliferação do comércio ilegal nas ruas, abastecidos por redes de contrabandistas e, até mesmo, como tem sido denunciado, por gangues que assaltam veículos de carga nas estradas, disseminando o produto do furto nas bancas de beira de calçadas. E tudo isso ocorre em detrimento do comércio estabelecido legalmente, que sofre o prejuízo de uma concorrência desleal e criminosa.
Chamar a atenção do consumidor para que se negue a adquirir produtos contrabandeados, pirateados ou roubados de forma didática, como na campanha publicitária da Fiergs, é uma iniciativa que merece aplausos. E, seguramente, servirá, também, como um chamamento às autoridades federais, estaduais e municipais no sentido de que ampliem fiscalização ao comércio ilegal que prolifera em nossas cidades, justamente pelo fraco combate que sofre.
As perdas de arrecadação dos cofres públicos são tão elevadas, como mostra a campanha contra o contrabando e a pirataria, que certamente sensibilizarão as autoridades públicas de diferentes setores, como, e principalmente, os ligados à arrecadação de impostos, além, naturalmente, dos demais organismos encarregados do combate ao roubo, ao contrabando e à falsificação de marcas e produtos.
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11/09/2001
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