Ex-funcionário nega doação a clube de seguros
Ex-funcionário nega doação a clube de seguros
O petista Sílvio Dubal, sobrinho do diretor do Clube da Cidadania, Daniel Verçosa, diz que foi coagido a forjar contribuição
O depoimento do ex-funcionário da corretora de seguros Condor Sílvio Gonçalves Dubal surpreendeu os integrantes da CPI da Segurança na manhã de ontem.
Dubal, que havia sido apontado pelo presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, como uma das pessoas que contribuíram financeiramente para a entidade, negou ter feito qualquer doação.
A Condor é uma corretora de seguros de propriedade de Daniel Verçosa, diretor de Seguros do Clube da Cidadania. O empresário cedeu uma sala para que o clube passasse a operar em 1998. As instalações estavam situadas no mesmo prédio e andar da Condor, na Praça XV de Novembro, no Centro. Dubal afirmou ter começado a trabalhar com Verçosa no final de 1995. A relação profissional entre ambos (Dubal é sobrinho de Verçosa) foi encerrada em setembro de 2001. Hoje, Dubal move uma ação trabalhista contra o tio e ex-patrão. O valor da causa é de R$ 36.186.
De acordo com a lista divulgada por Diógenes, Dubal teria doado R$ 500. A relação de doadores foi apresentada como fonte de recursos do clube para a aquisição do prédio cedido em regime de comodato para o PT estadual, no centro da Capital. A CPI investiga a denúncia de que o negócio teria sido efetuado com recursos oriundos do jogo do bicho.
– Não, não confirmo porque não fiz essa doação – disse Dubal ao relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT).
Dubal disse que sofreu ameaças de morte na tarde do dia 30 de outubro. Ele relatou que sua suposta doação foi forjada em 1998. Na época, Janice Foschiera, secretária do diretor de Seguros do clube, Daniel Verçosa, teria solicitado que autorizasse a emissão de um recibo de doação de campanha em seu nome.
– Ela me pediu para colocar como se eu fosse um dos doadores do clube. Era um dinheiro destinado ao caixa de campanha, se não havia problema e aceitava ser incluído como um dos doadores de R$ 500 do clube. Concordei porque era funcionário – disse.
Ele confirmou não ter repassado recursos para a entidade:
– Não saiu nenhum valor do meu bolso. Janice preencheu o recibo e assinou.
Diante da estupefação de deputados e da platéia, Sílvio contou ter ouvido Janice comentar que outras pessoas haviam feito o mesmo:
– Mas não disse os nomes, nem os valores.
– O depoimento deixa claro que se esquentou dinheiro. Essa testemunha foi usada como um laranja e podemos estar diante de um laranjal. É uma coincidência. Cinco minutos antes esteve aqui o filho do governador Olívio Dutra, Espártaco Dutra, que também foi funcionário da Condor, confirmando uma doação do mesmo valor e recebida pela mesma pessoa – comentou Vieira da Cunha.
O relator afirmou que, com as declarações, “ficam numa situação comprometedora os responsáveis pelo clube”. Ele nominou Diógenes, Verçosa e a diretora de comunicação, Ana Ruth Fonseca.
A ameaça de morte relatada por Dubal teria ocorrido na Avenida Beira-Mar, nas proximidades do Baronda, em Capão da Canoa, onde o depoente reside atualmente. Segundo Dubal, enquanto aguardava a chegada de um amigo, teria sido abordado por dois homens que desembarcaram de um Gol cinza (um loiro alto e um moreno, baixo):
– Eles perguntaram o meu nome, se eu iria depor e me disseram que isso poderia ser ruim para a saúde.
A dupla teria se afastado instantes depois, com a chegada do amigo de Dubal. A testemunha não registrou a ocorrência na Polícia.
– Não sabia de que lado vinha a ameaça – explicou Dubal à deputada Jussara Cony (PC do B) durante a sessão.
Dubal declarou que tentou entrar em contato duas vezes com Ana Ruth. A primeira tentativa ocorreu ao saber de que deveria depor à CPI. A segunda se deu depois da ameaça de morte. Segundo ele, Ana Ruth não teria respondido aos telefonemas. Ontem, Ana Ruth disse que só vai se pronunciar na CPI.
A CPI decidiu solicitar ao Ministério Público que a testemunha passasse a receber proteção a partir de seu depoimento.
Filho de Olívio presta depoimento tranqüilo
Um dos depoimentos à CPI da Segurança Pública mais aguardados pela oposição, o do filho do governador Olívio Dutra, Espártaco Dutra, teve a serenidade como característica. Chegando ao plenarinho às 11h50min, Espártaco foi ouvido durante 32 minutos pelos deputados, respondeu a todas as perguntas com tranqüilidade e sem nenhuma declaração bombástica.
Engenheiro formado na antiga Alemanha Oriental, Espártaco confirmou a doação de R$ 500 ao Clube de Seguros da Cidadania “para ajudar a construir a sede do PT ou para alguma entidade social”, e relatou seu cotidiano de trabalho na corretora de seguros Condor. A empresa pertence a Daniel Verçosa, diretor de seguros do Clube. Segundo Espártaco, a experiência profissional teve início em julho de 1998 e foi encerrada em setembro de 2001.
– Minha saída se deu por problemas financeiros – explicou, salientando não haver sequer presenciado qualquer atividade do Clube da Cidadania.
CPI aprova divulgação de fita
Um requerimento do deputado Mario Bernd (PPS), aprovado ontem por sete votos e duas abstenções pela CPI da Segurança, prevê a divulgação de diálogos entre o ex-tesoureiro do PT Jairo Carneiro dos Santos e repórteres do jornal Diário Gaúcho. A gravação das conversas foi feita pelos jornalistas.
Na fita, que será ouvida em sessão da CPI da Segurança, Carneiro faz denúncias contra o PT, o Clube da Cidadania e o governo do Estado, inclusive a de que a sede do clube, emprestada ao PT, teria sido adquirida com dinheiro oriundo do jogo do bicho.
A gravação já havia sido ouvida pelos deputados na sessão secreta em que o ex-tesoureiro prestou depoimento à comissão, no dia 26 de junho. Expulso do partido por apropriação indébita, Jairo disse na ocasião que tinha inventado as informações “por raiva do partido”.
Na conversa com os jornalistas, o ex-tesoureiro assegura que a atual sede do PT teria sido adquirida com parte de uma verba doada por bicheiros, estimada por ele em R$ 600 mil. Cedido gratuitamente ao PT, o imóvel serviu de comitê de campanha para a eleição de Olívio.
Para solicitar a audiência pública da gravação, Bernd leu uma procuração do dia 23 de julho de 1998, época da compra do prédio, na qual Olívio Dutra nomeia seu “bastante procurador” o advogado Daniel Verçosa Gonçalves, diretor de seguros do Clube da Cidadania. Para tratar de assuntos particulares e também do PT.
Bate-boca eleva temperatura de audiência
Os depoimentos de ontem na CPI da Segurança Pública foram marcados por tumultos e bate-bocas entre os parlamentares.
Um comentário da segunda testemunha do dia, o representante da Sabemi Seguros, Luiz Fernando Pires, deu origem à primeira suspensão dos trabalhos, com o objetivo de serenar os ânimos.
– Os senhores estão causando prejuízos ao mercado de seguros – disse Pires aos deputados da comissão.
João Osório (PMDB) elevou o tom de voz e acusou o depoente de estar faltando com o respeito com os parlamentares. Em seu discurso, afirmou que o prejuízo teria resultado da “atuação dos picaretas” do Clube de Seguros da Cidadania. Ronaldo Zülke (PT) interveio.
– Se o senhor quer falar de picaretas vá falar de Jader Barbalho – disse, referindo-se ao ex-presidente do PMDB e do Congresso.
Cézar Busatto (PPS) também criticou a testemunha, cujo depoimento já havia sido considerado contraditório pelo relator da CPI, Vieira da Cunha (PDT):
– Se o relator não fosse tão liberal, como está sendo, o senhor seria acusado de falso testemunho.
Às 10h55min, a discussão sobre o tratamento que deveria ser dado às testemunhas tra nsformou-se em bate-boca. Deputados petistas acusavam a oposição de exacerbarem sua autoridade e desrespeitarem os depoentes. Os seguranças da Assembléia Legislativa posicionaram-se estrategicamente entre as bancadas. Vieira pediu a suspensão dos trabalhos, e os parlamentares reuniram-se em torno da mesa. Cercados pelos jornalistas, os deputados gritaram uns com os outros.
– Eu já cheguei ao meu limite de agüentar desaforo aqui – disse Zülke.
– Tem de ir para o hospital se tratar. Está muito nervoso – respondeu Busatto.
– Não, quem tem de ir para o hospital é você – revidou Zülke.
– Vai dar problema cardíaco pra ti – reagiu Busatto.
– Quem teve um ataque outro dia foi o senhor na Assembléia – disse Dionilso Marcon (PT) para Busatto.
A troca de insultos seguiu por mais alguns minutos, até que alguém advertiu:
– A imprensa está aqui. Vamos para a salinha (referindo-se a um espaço reservado contíguo ao plenarinho).
O retorno à sala de audiências ocorreu 25 minutos depois. Busatto retomou a palavra e voltou a questionar Pires, desta vez com a voz branda. O depoente, que havia sido advertido de possíveis sanções judiciais, desculpou-se com a CPI e retirou a afirmação polêmica.
À tarde, Vieira, o presidente da CPI, Valdir Andres (PPB), e a deputada Jussara Cony (PC do B) protagonizaram outro enfrentamento. A presença da comunista na audiência foi questionada pelo relator.
– Não sei o que a senhora está fazendo aqui, participando de uma empulhação? – perguntou Vieira, exibindo um documento do PC do B que assim caracterizou a CPI.
– Ele me questionou por que meu partido não concorda com os rumos dessa CPI. A comissão desviou seu rumo, se transformou numa investigação sobre um partido – disse Jussara.
Ela também criticou Andres, que lhe recomendou que se acalmasse:
– A senhora está muito nervosa. Estão aqui todas as emissoras de TV. A senhora está querendo aparecer?
– Quando os deputados homens têm uma atitude como a minha, ele não diz que estão nervosos e não pergunta se eles querem aparecer – afirmou a deputada.
Instantes depois da discussão, Jussara aproximou-se da mesa e, cercada pelos seguranças, anunciou que levaria o caso à Comissão de Ética da Assembléia:
– Sou uma deputada, é absolutamente antiético que eu seja questionada sobre o que estou fazendo no cumprimento do meu mandato. Estou cumprindo minha tarefa de ser parlamentar.
Diógenes recebe alta no Cardiologia
O presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, recebeu ontem alta do Instituto de Cardiologia (IC).
Mesmo liberado, ele deve permanecer internado até hoje pela manhã, de acordo com informação de seu médico, Marcelo Generali da Costa. Por orientação médica, Diógenes será encaminhado para um outro hospital “por apresentar problemas de outra ordem”.
Generali não quis informar, alegando orientações do Conselho Regional de Medicina (CRM), qual o tipo de doença que seu paciente apresenta. Durante a estada dele no Instituto de Cardiologia, Diógenes foi avaliado por um médico psiquiatra.
Às 11h05min de ontem, ele saiu do quarto 286 do instituto para fazer um teste ergométrico. Aparentando estar sedado, com os olhos fechados e a cabeça pendendo para o lado esquerdo do corpo, Diógenes foi levado em uma cadeira de rodas para fazer o exame.
O resultado do teste, que consiste em andar de oito a 10 minutos em uma esteira rolante que progressivamente aumenta o ritmo, foi considerado normal, com o paciente “não tendo evidências de isquemia miocárdica e com condições de alta cardiológica”.
Mesmo tendo realizado uma caminhada acelerada, Diógenes voltou para o quarto de cadeira de rodas e aparentemente desmaiado. Mais tarde, uma câmara da RBS TV flagrou Diógenes caminhando normalmente pelo quarto e falando ao celular.
Diferentemente do primeiro dia de internação, quando recebeu a visita de deputados e de líderes do PT, ontem somente o tesoureiro eleito do PT, Marcel Frison, compareceu ao hospital. Demonstrando nervosismo, ele negou-se a dar entrevistas.
Segurança nega recebimento de R$ 20 mil
Juares diz que não recebeu pagamento do presidente do Clube da Cidadania, mas apenas descontou cheque da entidade
O funcionário público Juares Motta de Paula, segurança do governador Olívio Dutra, dirá amanhã à CPI que não recebeu um pagamento de R$ 20 mil do Clube de Seguros da Cidadania, mas que foi apenas designado pelo presidente da entidade, Diógenes de Oliveira, para descontar um cheque numa agência bancária.
Juares foi convocado ontem para depor na CPI da Segurança Pública. Ele assegura que nenhum centavo do dinheiro foi depositado em sua conta corrente e promete processar os deputados que cogitaram essa possibilidade por abalo moral, difamação e constrangimento.
No depoimento prestado na segunda-feira, Diógenes não soube explicar por que deu um cheque de R$ 20 mil a Juares, como consta nos livros de contabilidade entregues à comissão de inquérito. Tampouco lembrou quem era Juares, conforme disse aos parlamentares.
A atitude intrigou os membros da CPI. Veículos comprados por Juares em junho e julho de 1998, três meses antes do recebimento do cheque, também levantaram suspeitas entre os deputados.
Ontem, Juares disse que provará com documentos que não tem envolvimento com as acusações. Segundo o funcionário, o fato tem lhe provocado problemas de ordem pessoal e seu telefone não pára de tocar desde o dia em que foi envolvido nas acusações de desvio de dinheiro do Clube de Seguros da Cidadania.
– Me pediram para descontar o cheque na boca do caixa e trazer esse dinheiro novamente para Diógenes na sede do partido. O cheque não era nominal a mim. No banco, o caixa me pediu a identidade e preencheu meu nome no cheque. Procedimento normal nesses casos – explicou.
Juares disse que tudo o que fez foi prestar um serviço por uma questão de confiabilidade conquistada dentro do partido, ao qual é filiado e militante. Sobre os carros, o segurança explicou que foram comprados em seu próprio nome, em uma agência da Chevrolett em São Borja, uma Chevy e um Monza para serem usados na campanha eleitoral. Segundo ele, o PT pagou a entrada financiada e as primeiras sete prestações dos veículos – até dezembro de 1998.
– A prestação do Monza era de R$ 375 e da Chevy de R$ 245 – lembrou.
Terminada a campanha, Juares recebeu os dois carros como pagamento pelo trabalho desempenhado na campanha com a condição de assumir as prestações subseqüentes. Vendeu a Chevy no início de 1999 e ficou com o Monza para uso pessoal, cujas prestações terminou de pagar este ano. Foram 60 parcelas pagas ao Consórcio Franklin.
– A compra dos veículos ocorreu antes do episódio do desconto do cheque. Não há ligação entre os dois fatos – assegura.
Além da Chevy e do Monza, um Logus foi comprado por Juares. Os dois últimos veículos ainda são de sua propriedade.
Ontem, em entrevista a Zero Hora, o segurança do governador lamentou estar sofrendo um abalo moral pelo episódio provocado pela CPI. O funcionário do Palácio Piratini contou que mora há 15 anos na Avenida Independência e conhece de donos de farmácia ao barbeiro nas proximidades de sua residência.
– Olho para as pessoas constrangido por algo que não cometi. Amigos de infância que me conhecem ligam do Interior para perguntar o que está acontecendo – disse.
Juares acusa os deputados da CPI de tentarem usá-lo para atingir o governador, principalmente pela proximidade que tem com ele.
– Eles estão pechando e tocando o cara para a cerca. Como não podem atacar o governador atacam quem o cerca, um absurdo que será reparado na Justiça. Não tenho nada a temer – afirmou.
CPI faz maratona de depoimentos
Uma maratona de depoimentos está prevista para hoje e am anhã na CPI da Segurança Pública.
Hoje serão ouvidos os secretários da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol, e da Fazenda, Arno Augustin, além do ex-delegado Newton Müller Rodrigues.
sábado serão ouvidas 11 testemunhas. Entre elas estão os que teriam emprestado dinheiro a Diógenes de Oliveira para garantir o fluxo de caixa do Clube da Cidadania em maio de 1998 (veja lista). Para sábado também está marcada a acareação entre o ex-chefe de Polícia Luiz Fernando Tubino e os delegados Nelson Soares de Oliveira, Lauro Costa dos Santos, Roberto Pimentel e Farnei Goulart
Os deputados tentaram incluir novos depoentes na lista, mas o relator da CPI, Vieira da Cunha (PDT), ponderou que não teria como concluir o relatório em tempo hábil se realizasse mais audiências. O deputado Cézar Busatto(PMDB) insistiu na convocação de um representante da empresa Ribeiro Jung, que vendeu uma caminhonete a Celso Ruy de Almeida, motorista de Olívio que morreu ano passado. Busatto justificou que a empresa divulgou um documento em que contesta informações prestadas pela viúva. Vieira da Cunha disse que o documento é insuficiente para ser usado no relatório.
A bancada do PT insistiu na convocação dos advogados Tubino, Francisco Freitas e César Peres. Sexta-feira da semana passada, Freitas disse ter ouvido de Tubino que Olívio fora informado de seu encontro com Diógenes. Peres afirmou o contrário. Disse que perguntou a Tubino sobre se o governador sabia do pedido para poupar o jogo do bicho e a resposta foi não. A acareação não será realizada por falta de tempo.
Hoje também é o dia do ato de solidariedade a Olívio. A partir das 19h, na Praça da Matriz, o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, os senadores Eduardo Suplicy (SP) e Emília Fernandes (RS), o presidente nacional do partido, deputado José Dirceu (SP), o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, e o prefeito de Belém Edmílson Rodrigues estarão manifestando seu apoio ao governador.
OS DEPOIMENTOS
Hoje
• Ex-delegado Newton Müller Rodrigues
• Secretário da Fazenda, Arno Augustin
• Delegado Hilton Müller Rodrigues
• Secretário da Segurança, José Paulo Bisol
Amanhã
• Waldir Bronzatto *
• Gilberto Lang *
• Leonilse Fracasso *
• Maria Angela Fachini *
• César Santos Alvarez *
• Ana Ruth Fonseca *
• José Carlos F.dos Reis *
• Sílvio Santos da Silva *
• Jorge Branco *
• João Lorenzoni
• Juares Motta de Paula
• Acareação entre o ex-chefe de Polícia Luiz Fernando Tubino e os delegados Nelson Soares de Oliveira, Lauro Costa dos Santos, Roberto Pimentel e Farnei Goular
Citados no Dossiê Magnago foram ouvidos
A CPI da Segurança dedicou parte da sessão de ontem para ouvir as pessoas denunciadas no Dossiê Magnago (documentação entregue pelo secretário substituto da Justiça e da Segurança, Lauro Magnago, à CPI) por envolvimento na suposta banda podre da Polícia Civil.
O depoimento mais longo foi o do juiz aposentado e advogado Luiz Francisco Barbosa Corrêa, o Barbosinha, que reiterou as denúncias feitas pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) de que a máfia internacional dos jogos eletrônicos estaria sob guarida do Palácio Piratini para se estabelecer no Estado.
Depois de reprisar as denúncias, Barbosa respondeu a uma bateria de perguntas do deputado Ronaldo Zülke (PT).
O ex-prefeito de Sapucaia do Sul confirmou no depoimento que banqueiros do jogo do bicho contribuíram para a prefeitura daquele município realizar uma obra de ampliação do hospital local.
– Realizamos uma coleta de fundos junto à comunidade e pessoas notoriamente ligadas ao jogo colaboraram – admitiu.
– Não resta mais nenhuma dúvida que os nossos acusadores são os mesmos que se beneficiam com dinheiro ilegal, sem que isso seja questionado – contra-atacou Zülke.
– Nem mesmo perguntam qual ou quais os nomes dos contraventores que ajudaram o ex-prefeito de Sapucaia – afirmou o deputado Ivar Pavan (PT).
Barbosa também foi questionado sobre a empresa Glub Games, com sede em Sapucaia do Sul, que explora jogos eletrônicos no Estado.
– A empresa que o senhor representa tem as mesmas atividades daquelas que o senhor denuncia como parte da famosa máfia do jogo – rebateu Zülke.
Também depuseram os delegados Abílio Pereira, Alexandre Vieira, Roberto Pimentel e o ex-delegado Nelson de Oliveira.
STF nega correção de salários a municipários
A ação movida pelo Simpa pedia reposição de 27%
A disputa judicial entre a prefeitura da Capital e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) por uma diferença de 27% no reajuste salarial dos servidores foi encerrada esta semana por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O tribunal negou o pedido contido na ação judicial movida pelo Simpa, iniciada há quase seis anos, com a alegação de que a reposição fere a autonomia municipal, prática vedada pela Constituição Federal.
Inconformados com a mudança no índice de reposição bimestral da inflação, em vigor desde o governo do ex-prefeito Olívio Dutra (1989-1992), os municipários entraram em greve em meados de 1995.
À época, o então prefeito Tarso Genro substituiu o Índice de Custo de Vida do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicos (ICV-Dieese) pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) para indexar os salários dos servidores.
Com a implantação do Plano Real, a defasagem entre os dois índices oscilava em torno de 27 pontos percentuais até o final de 1995, quando foram quase equiparados. O Simpa havia ingressado com uma ação judicial para recuperar essa diferença.
Portaria proíbe lobby na Presidência da República
O documento apresentado ontem determina regras para solicitação de audiências
Diante da denúncia de que uma secretária da Casa Civil trabalhava nas horas vagas para o lobista Alexandre Paes dos Santos, o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, anunciou ontem que está proibida qualquer atividade de lobby no âmbito da Presidência da República.
Parente divulgou portaria em que são determinadas regras para a solicitação de audiências por parte de empresas privadas e associações de classe junto a autoridades ligadas à Presidência.
Segundo a portaria, a solicitação terá de ser feita diretamente pela entidade interessada em documento formal, esclarecendo a natureza do tema a ser tratado. De acordo com texto da portaria, “em hipótese nenhuma serão aceitas solicitações por intermédio de representantes comerciais ou relações públicas”.
Parente disse ainda que enviou uma carta ao presidente do Conselho de Ética do governo, João Geraldo Piquet Carneiro, solicitando que seja feita uma pesquisa no Congresso dos projetos em tramitação que regulamentam a atividade do lobby. Parente afirmou que Carneiro deverá fazer sugestões ao Congresso sobre a regulamentação do lobby no Executivo, já que a maioria dos projetos trata da atividade lobista junto ao parlamento.
Além disso, os servidores da Presidência ficam proibidos de ter um segundo emprego junto a empresas privadas e associações de classe, ou de prestar informações a terceiros sobre assuntos do Palácio do Planalto.
A portaria determina ainda que os contratos de trabalho com particulares deverão ser suspensos. Os servidores que não obedecerem às novas regras deverão pedir exoneração ou retorno a seu órgão de origem, se forem cedidos à Presidência.
Padilha faz balanço de gestão nos Transportes
Ministro deixa cargo no dia 14
O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, fez ontem sua última visita ao Estado como integrante do gov erno do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Num almoço na sede da Fiergs, ele enumerou cinco obras como as marcas de sua administração (veja quadro) e se disse frustrado pela não-concretização do projeto Linha 2 – Corredor Nordeste/Sudeste, da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb).
– O projeto não avançou por falta de interesse do atual governo do Estado, apesar de o financiamento ser totalmente externo – afirmou.
Padilha, que no dia 14 passará o cargo ao secretário executivo do Ministério dos Transportes, Alderico Jefferson Lima, disse que o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, mostrou-se interessado pelo projeto “não materialmente, mas só em palavras”.
No final de semana, Padilha descansa em sua casa em Florianópolis (SC), e no início da próxima semana retorna para Brasília. Embora deixe o ministério antes da data prevista – dia 31 de dezembro – para se dedicar à campanha eleitoral à Presidência do senador Pedro Simon, Padilha não pretende se afastar de Brasília. Sua meta é disputar uma cadeira de deputado federal. Eleito para a Câmara dos Deputados em 1994, ele não pôde concluir o mandato por assumir cargos no governo estadual e, posteriormente, no ministério de FH.
Alegria e tristeza foram as duas palavras escolhidas por Padilha para definir o final da gestão. Não poupou elogios a FH e disse que não pretende ser opositor ao presidente. Disse que apenas não poderá apoiar o candidato do PSDB.
– Jamais serei crítico do presidente e do governo. Não seria incoerente a esse ponto – disse.
Padilha admitiu que teve de brigar por mais recursos para investir no setor de transportes, mas esbarrou em prioridades sociais, como saúde e educação. Disse que, dos cerca de R$ 8 bilhões do orçamento de sua pasta, conseguiu destinar R$ 3,2 bilhões para investimentos. Padilha ressaltou que, dos 138 ministros que já ocuparam a pasta dos Transportes, ele é o quarto em tempo de permanência no governo – quatro anos e meio.
Aprovado plebiscito para Carajás
O novo Estado se originaria do Pará
A Câmara aprovou ontem o projeto de decreto legislativo do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que determina à Justiça Eleitoral a realização de plebiscito sobre a criação do Estado de Carajás por desmembramento de 32 municípios do atual Estado do Pará.
A Constituição garante o desmembramento ou a fusão de Estados mediante aprovação da população interessada e posterior lei complementar do Congresso.
De acordo com Queiroz, o novo Estado teria 279.936 quilômetros quadrados, cerca de 1,24 milhão de habitantes, produção agropecuária crescente, indústria madeireira e riquezas minerais como ouro.
Conforme o projeto, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará terá seis meses após a publicação do decreto para realizar o plebiscito. A proposta será ainda apreciada pelo Senado.
Brindeiro encaminha denúncia contra Luiz Otávio
O parlamentar é acusado por crime contra o sistema financeiro
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o senador Luiz Otávio (PPB-PA) e outras nove pessoas por crime contra o sistema financeiro e por falsidade ideológica.
O parlamentar é apontado por Brindeiro como um dos responsáveis pelo desvio de R$ 12 milhões de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), repassado à empresa de transporte fluvial Rodomar, que em 1992 era dirigida pelo senador.
Na denúncia, Brindeiro pede que o relator do processo no Supremo, ministro Maurício Corrêa, encaminhe ao Senado o pedido de licença para processar Luiz Otávio. O procurador-geral recomenda ainda que, se num prazo de 90 dias o Senado não votar o pedido, o processo seja desmembrado para que os outros nove réus respondam à ação perante à 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, já que não possuem foro privilegiado.
No dia 26, o Conselho de Ética do Senado decidiu, por 11 votos a quatro, não abrir processo contra Luiz Otávio. As denúncias de participação em crime contra o sistema financeiro em 1992 foram arquivadas.
Simon critica colegas depois de Moreira Franco deixar o governo
O senador disse não acreditar que Temer dispute prévia
O pré-candidato do PMDB à Presidência da República, senador Pedro Simon (RS), bateu duro ontem nos colegas de partido.
Sem poupar ninguém, o senador falou até do presidente da legenda, deputado Michel Temer (SP).
Simon disse não acreditar que Temer disputará as prévias de janeiro de 2002 com ele e com o governador de Minas, Itamar Franco, para definir o candidato do partido à Presidência. As críticas de Simon alcançaram também o futuro ministro da Integração Nacional, senador Ney Suassuna (PB). Simon também não esqueceu outros peemedebistas como o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, a quem disse não ter autoridade para falar pelo partido.
Os ataques começaram depois da decisão do ex-assessor especial da Presidência da República Moreira Franco em deixar o governo federal dizendo não ser possível servir a dois senhores. Moreira Franco se referiu ao PMDB e ao presidente Fernando Henrique Cardoso como sendo os dois senhores e justificou a saída dizendo que precisa se dedicar exclusivamente à sucessão presidencial e à escolha do candidato peemedebista ao Planalto.
– Ele sai porque não pode servir a dois senhores. Levou muito tempo para descobrir isso. Mas descobriu e está saindo. Na próxima terça, sairá o ministro o Transportes. Com essas saídas, o PMDB desembarca do governo – disse Simon.
Sobre a comparação feita por Quércia de que Itamar Franco seria um novo Cristo, Simon disse que o governador não é a pessoa mais indicada para fazer tais comentários. O senador ainda garantiu que não haverá radicalização no PMDB e que o partido não vai abrir guerra contra os peemedebistas só por causa da candidatura de Itamar Franco.
– Não acredito que o Quércia seja a pessoa mais indicada para pegar o chicote de Cristo e entregar ao Itamar para que venha aqui expulsar os vendilhões. Ele não me parece o homem mais indicado – disse o senador.
O mais atacado por Simon foi Ney Suassuna. Para ele, o senador entra no governo no momento em que o PMDB decidiu largar o presidente. E foi mais longe ao afirmar que o colega vai para o governo não por indicação do partido mas por um desejo pessoal do presidente:
– Convém esclarecer que se o senhor Ney Suassuna assumir o ministério, ele estará preenchendo a cota pessoal do presidente e não do PMDB.
Depois dos ataques, Pedro Simon resolveu se trancar no seu gabinete e se recusou a falar com a imprensa. A explicação dada pela assessoria do senador para a recusa era a de que tudo que tinha para dizer, já tinha dito e que nada mais havia a acrescentar.
No PMDB, o líder do partido na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), preferiu não comentar os ataques e o presidente do partido, deputado Michel Temer, não foi localizado.
Tasso Jereissati cobra disciplina do PSDB
O governador do Ceará, Tasso Jereissati, cobrou ontem disciplina do PSDB e criticou indiretamente o ministro da Saúde, José Serra, seu adversário na disputa pela vaga de candidato à Presidência da República na eleição de 2002.
Tasso disse que é preciso haver mais “abertura, sinceridade e objetividade” por parte dos tucanos.
– Estamos muito confusos. Eu, por exemplo, sou uma pessoa disciplinada, partidária. E qualquer regra que seja estabelecida, eu estou disposto a aceitar. Mas, não pode ficar havendo confusões e, dependendo das conveniências de momento, mudando as regras – afirmou.
O governador cearense ficou irritado com as manobras atribuídas ao ministro para tentar evitar a aparição dos pré-candidatos tucanos nas inserções da propaganda eleitoral grat uita do PSDB:
– Todos os partidos, do PT ao PFL, usam seus horários gratuitos para apresentar seus potenciais candidatos. O PSDB não quer.
Com essa postura, na sua avaliação, a imagem e a linguagem do partido estão sendo postas em risco.
Tasso foi irônico ao ser questionado sobre o que achava de uma propaganda na qual apareceria a sala do ministro Serra com a mesa e a cadeira vazias e a mensagem “Estou trabalhando”.
– Não acredito que o Serra faça esse programa porque essa cadeira não tem estado vazia nas cadeias nacionais – disse.
Só este ano, Serra já apareceu 10 vezes em cadeias de rádio e TV para divulgar suas ações no ministério, sem contar as redes estaduais. Diante do racha criado no ninho tucano, dividido entre a candidatura dele e a de Serra, Tasso disse, com sarcasmo, que só “Carmen Miranda” poderia ser um nome de consenso entre as duas alas. Ele concedeu entrevista, ontem, após solenidade de posse do novo secretário de Turismo do Ceará, Antônio Cambraia.
Disposto a consolidar sua candidatura, Tasso embarcou, ontem mesmo para São Paulo. Hoje, ao meio-dia, fará palestra na sede da Nestlé. Às 16h, será entrevistado pela jornalista Marília Gabriela, da Rede TV, e, em seguida, por Boris Casoy, da Record.
Pratini é porta-voz no programa do PPB
Horário eleitoral destacou ministro
O programa político do PPB, veiculado em rede nacional na noite de ontem, teve como principal porta-voz o ministro da Agricultura, Marcus Vinícius Pratini de Morais, recém-lançado candidato à disputa presidencial
O programa destacou o crescimento do país como principal objetivo do partido para as próximas eleições. E se deteve na origem humilde de Pratini para divulgar ações desenvolvidas em sua gestão. Destacando a força da agricultura e da pecuária nacionais, Pratini afirmou que o país necessita de uma severa política interna de desenvolvimento,
Os últimos minutos do programa foram dedicados a uma entrevista com o deputado federal Delfim Netto (SP), que reforçou a necessidade de alavancar o crescimento das exportações brasileiras.
Encontro discutirá a Alca e seus impactos
Entre os dias 17 e 21, ocorre a Conferência Parlamentar das Américas
Entre os dias 17 e 21, o Rio sediará a 3ªAssembléia Geral da Conferência Parlamentar das Américas (Copa) para discutir a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e suas conseqüências para os povos.
A programação prevê a discussão de temas como a pobreza nas Américas, os direitos humanos, a violência e o desafio do combate ao narcotráfico e as questões ambientais. No dia 19, haverá uma palestra cujo tema é Os Parlamentos e os Caminhos da Alca e da Democracia. No dia 21, haverá uma mesa redonda que abordará Políticas de Educação, Erradicação do Trabalho Infantil e Inclusão Social das Américas. No mesmo dia será eleita a nova diretoria.
A Copa surgiu como uma articulação de parlamentares dos países do continente americano em conseqüência do projeto dos chefes de Estado e de governo das três Américas na criação da Alca, prevista para 2005.
A assembléia ocorre desde a criação da entidade, em Quebec, Canadá, em 1997. Em 1998, a reunião foi em Porto Rico. Em 1999, o evento ocorreu na Guatemala, quando a Assembléia foi oficialmente implantada. Porto Rico voltou a receber a Copa em 2000.
A PROGRAMAÇÃO
Dia 17
Credenciamento
Dia 18
Manhã – Reunião da Rede de Mulheres e outras Redes de Parlamentares
Tarde – Reunião do Comitê Executivo
Dia 19
10h – Cerimônia de Abertura
15h – Palestra: Os Parlamentos e os Caminhos da Alca e da Democracia
Dia 20
Manhã – Debates
Grupo 1 – O Desafio da Erradicação da Pobreza nas Américas
Grupo 2 – Os Direitos Humanos e a Paz nas Américas
Grupo 3 – O Meio Ambiente nas Américas
Tarde – Debates
Grupo 4 – O Desafio do Combate ao Narcotráfico nas Américas
Grupo 5 – A Violência Urbana nas Américas
Grupo 6 – O Parlamento Europeu e as Américas
Dia 21
Manhã – Mesa redonda: Políticas de Educação, Erradicação do Trabalho Infantil e Inclusão Social nas Américas
Tarde – Plenária Final, votação dos novos estatutos e eleição da nova diretoria
Tesoureiro de campanha confirma caixa 2
Paladino Júnior garantiu ser verdadeiro livro com movimentações financeiras não-declaradas à Justiça Eleitoral
Em depoimento ao Ministério Público do Paraná, o economista aposentado Francisco Paladino Júnior confirmou a autenticidade do livro-caixa que mostra movimentações financeiras não-declaradas à Justiça Eleitoral na campanha à reeleição do prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL).
Paladino Júnior foi o tesoureiro da campanha do PFL intitulada Movimento Curitiba Sempre com Você.
A existência do livro foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo, em reportagem publicada na última terça-feira que mostrou que o PFL movimentou R$ 29,8 milhões no caixa 2 da campanha de Taniguchi.
No depoimento, colhido ontem à noite pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, ele afirma que fazia as anotações referentes à movimentação financeira da campanha a mando de Mário Lopes Filho, coordenador financeiro da campanha.
Em nota divulgada ontem, Paladino Júnior ratifica o que disse antes à promotoria.
- Examinei minuciosamente os papéis apresentados. Eram, de fato, todos do meu conhecimento, por serem cópias idênticas ao material que manuseei pessoalmente durante a campanha, junto com os coordenadores do comitê financeiro da campanha – diz a nota do tesoureiro.
Segundo amigos de Paladino Júnior, ele deixou Curitiba e vai permanecer alguns dias fora da cidade, incomunicável.
O Ministério Público Federal instaurou ontem procedimento criminal preliminar para apurar a existência de caixa 2 na campanha de Taniguchi.
A Procuradoria da República enviou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná requisitando a documentação apresentada na prestação de contas da coligação Movimento Curitiba Sempre com Você.
O órgão vai requisitar também ao jornal Folha de S.Paulo cópia dos documentos que serviram de base para a reportagem.
Outra medida foi requisitar ao Instituto Vox Populi cópias de documentos relativos a pesquisas realizadas em Curitiba durante a campanha eleitoral do ano passado. As empresas citadas pela reportagem como fornecedoras da campanha de Taniguchi também terão seus documentos analisados pela procuradoria.
ENTENDA O CASO
• O jornal Folha de S.Paulo apresentou na sua edição de 6 de novembro documentos que demonstram que o PFL teria omitido da Justiça Eleitoral do Paraná R$ 29.792.650,44 gastos na campanha de Cassio Taniguchi à prefeitura de Curitiba em 2000. Foram declarados apenas R$ 3,112 milhões.
• Grande parte do valor arrecadado tem uma única fonte: a inscrição “recebido MLF”. O livro-caixa do comitê não dá pistas sobre como esse dinheiro foi obtido, mas a sigla MLF coincide com as iniciais de Mário Lopes Filho, presidente do comitê financeiro.
Mário Lopes nega as operações, assim como Taniguchi. Apesar disso, há índicios de existência de caixa 2. Cinco dos fornecedores citados no livro-caixa e omitidos do TRE confirmaram ter participado da campanha.
• Papéis que parecem ser o livro-caixa secreto da campanha contêm inscrições cifradas. Os doadores mesmo recebiam a letra D. Outros doadores ganhavam E, pois seriam de uma categoria especial.
• Com o E designava-se a operação “engenharia financeira”, em que doadores fazem a entrega do dinheiro oficialmente, mas recebem o mesmo valor de volta, de maneira informal, sempre em espécie, para evitar rastreamento. Como o candidato precisa prestar contas ao TRE e muitas vezes recebe doações ilegais, empresas “amigas” são convidadas a fa zer doações “quentes” para esquentar o dinheiro “frio” que já estava no caixa.
Justiça Eleitoral aprovou contas de prefeito somente esta semana
A Justiça aprovou apenas na terça-feira as contas da campanha de reeleição do ano passado do prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL).
Um dia depois de Taniguchi ter divulgado nota oficial afirmando que suas contas tinham sido aprovadas, sem ressalvas, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Uma decisão anterior, que também aprovava as contas, foi anulada porque a Justiça não havia solicitado o parecer do Ministério Público.
A decisão tomada na quarta-feira e assinada pelo juiz da 1ªVara Eleitoral de Curitiba, Expedito dos Reis Amaral, saiu um dia depois de o jornal Folha de S.Paulo ter publicado reportagem sobre a provável existência de caixa 2 na campanha de Taniguchi. Segundo a reportagem, o caixa 2 teria movimentado pelo menos R$ 29,8 milhões não-declarados à Justiça.
Amaral aprovou a prestação de contas de R$ 3,11 milhões que o PFL apresentou à Justiça Eleitoral. Ele disse ter se baseado em parecer do Ministério Público que concluiu inexistência de irregularidades após análise feita nos gastos de campanha declarados pelo partido. No entanto, o juiz afirma que a decisão de terça-feira ainda pode ser alterada pela própria Justiça Eleitoral.
Amaral recebeu em setembro os processos relativos a todas as prestações de contas das campanhas do ano passado, depois que o TRE anulou a primeira decisão. Segundo ele a sentença só não saiu antes por “falta de tempo”.
Cassio Taniguchi atribuiu as denúncias a “alguma maquinação da oposição” e chegou a citar o nome do senador Roberto Requião (PMDB) como possível responsável pelas acusações.
TRE suspende posse de Napoleão
Juiz acata liminar pedida por Mão Santa, e presidente da Assembléia deve assumir o governo
O governador cassado do Piauí, Francisco Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, conseguiu ontem liminar suspendendo a posse do senador Hugo Napoleão (PFL) como seu sucessor.
Pela decisão, tomada por juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí, quem deve assumir o governo hoje é o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Kleber Eulálio (PMDB).
Advogados de Napoleão anunciaram que vão recorrer da decisão do juiz Roberto Veloso e tentar marcar para hoje ainda a diplomação e posse do senador como governador do Estado. Mas eles ainda não sabiam que recurso caberia contra a liminar e nem se seria encaminhado ao TRE ou ao TSE.
Mão Santa foi cassado na terça-feira em decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgou que o ex-governador cometeu abuso de poder econômico na eleição de 1998. Contra essa decisão ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal, mas ele não suspenderá os efeitos do julgamento do TSE. Napoleão teria direito ao cargo por ser o segundo colocado nas eleições de 1998 – a condenação do TSE se estendeu ao vice da chapa de Mão Santa.
O recurso que suspendeu a posse de Napoleão foi apresentado ontem ao TRE pelos advogados de Mão Santa. O primeiro pedido deles para impedir a diplomação do senador como governador foi indeferido pelo presidente do TRE, Antônio Almeida. A equipe jurídica do governador cassado impetrou então um mandado de segurança, com pedido de liminar. O juiz-relator Roberto Veloso concedeu a decisão de caráter provisório, determinando a posse como governador do deputado Kleber Eulálio, presidente da Assembléia piauiense.
Ontem à tarde, houve tumulto e empurra-empurra na chegada de Mão Santa a Teresina, vindo de Brasília. A multidão que o esperava no aeroporto da capital – cerca de 15 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, que é subordinada ao governo do Estado – invadiu a área reservada, quebrou uma porta e foi ao encontro do governador cassado na pista de pouso. Mão Santa disse que continuaria “despachando em seu gabinete e assinando os documentos que achar necessários”. E foi o que fez:
– Fui orientado por meus advogados a permanecer na cadeira do governador. Se o TRE não notificou o presidente da Assembléia Legislativa nem a Secretaria de Governo sobre a vacância do cargo, é porque ele não está vago.
O governador cassado deixou o aeroporto e seguiu a pé, junto com a multidão, com o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), e com a maioria dos deputados estaduais e alguns federais para o Palácio do Karnak, sede do governo. A caminhada foi feita debaixo de sol forte e de uma temperatura próxima de 40 graus.
Oficialmente, o Piauí ficou durante todo o dia de ontem sem governador e sem vice. Apesar de ter sido comunicado sobre a cassação na última quarta-feira à noite, o presidente do TRE, desembargador Antônio Almeida, não comunicou o presidente da Assembléia Legislativa sobre a vacância dos cargos. O desembargador afirmou, por meio de assessoria de comunicação, que não se pronunciaria sobre o assunto.
Napoleão chegou a usar a tribuna do Senado ontem para anunciar que assumiria o governo hoje. Napoleão foi o segundo colocado na eleição para o governo do Estado em 1998 e autor do requerimento que acusou Mão Santa de abuso de poder econômico e político no processo eleitoral.
Na época, o senador obteve 49,5% dos votos válidos ante 50,5% a Mão Santa. Entre as irregularidades denunciadas contra o governador estão os programas Luz Santa e Água Santa. Conforme Napoleão, o governo estadual teria fornecido energia elétrica e água de graça aos eleitores na campanha.
MP encaminha ação contra ex-prefeitos e funcionários
Acusação de mau uso de recursos públicos
O juiz da Vara Federal de Bagé, Roger de Curtis Candemil, recebeu a petição da ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público (MP) contra os ex-prefeitos Luiz Alberto Vargas (PDT) e Luiz Simão Kalil (na época, PDS, hoje, independente) e o atual vice-prefeito Jucelino Rosa dos Santos (PDT), o funcionário do Departamento de Água e Esgoto de Bagé (Daeb) Ricardo Luiz Brignol Brito e o ex-diretor do Daeb Maximiliano Scardoeli.
No processo, os envolvidos são responsabilizados por mau uso de recursos públicos do governo federal na execução do projeto da Barragem do Quebracho, nos anos 90.
Kalil teria aberto concorrência para a realização da obra sem previsão orçamentária, e pago a empresa Ecobrás o valor de R$ 136.376 irregularmente. A acusação contra Vargas é por pagamento abusivo pelo material à empreiteira CR Almeida SA, que substituiu a Ecobrás, após a falência. Vargas também é acusado de pagar à empreiteira, mesmo estando a área da barragem em Hulha Negra.
Os procuradores da República Ana Paula Medeiros e Ricardo Tatsch consideram os acusados responsáveis por lesão ao erário público, no valor atual de R$ 4.325.739. A pena pode ser a suspensão dos direitos políticos, perda de função pública e indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário.
Juiz exclui Eduardo Jorge do inquérito do TRT
Magistrado não encontrou provas
A Justiça Federal decretou ontem a exclusão do ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira dos registros criminais do distribuidor judicial em que ele figura como “réu” ou “investigado”.
A decisão foi tomada espontaneamente pelo juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, nos autos do inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) para identificar os destinatários finais de recursos desviados das obras inacabadas do Fórum Trabalhista.
O juiz federal escreveu que “para submeter alguém a inquérito policial, como investigado, em face dos inegáveis reflexos negativos de várias ordens que inevitavelmente tal qualificação lhe acarreta, principalmente no plano pessoal, profissional, familiar e social, quanto à sua honra e imagem , é indispensável a existência de um mínimo de provas”.
Na sentença de oito páginas, Mazloum ordenou que o inquérito tenha prosseguimento normal, mas proibiu a PF de “com os elementos constantes dos autos submeter Eduardo Jorge a medidas coercitivas ou constrangimentos previstos em lei para investigados ou indiciados”.
O inquérito foi aberto em maio pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais da PF. Em julho de 2000, o Ministério Público Federal havia instaurado procedimento investigatório para apurar suposto envolvimento do ex-secretário com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, apontado como mentor do desvio. Um rastreamento telefônico indica que Nicolau fez 117 ligações para o gabinete do ex-secretário no Palácio do Planalto. Quando o inquérito foi aberto, Eduardo Jorge virou “réu”.
Artigos
A revolução nas leis trabalhistas
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
O projeto enviado pelo governo federal ao Congresso no dia 4 de outubro pode trazer profundas transformações ao mundo do trabalho. Nele se propõe a alteração no artigo 618 da CLT com apenas uma frase: ressalvadas as disposições constitucionais e as normas sobre segurança e saúde no trabalho, os demais direitos trabalhistas assegurados em lei podem ser objeto de negociação coletiva.
No Brasil a grande maioria da regulamentação do contrato de trabalho tem origem no Estado. Somente um pequeno número de disposições são regidas pelos acordos ou convenções coletivas. Essa situação tem sido alvo de críticas que apontam falta de flexibilidade para as relações trabalhistas. Exige-se um caráter mais maleável para melhor adaptar as relações de trabalho às flutuações da economia.
De um sistema que privilegia a legislação estatal, passa-se a um
que enaltece a negociação coletiva
O projeto do governo muda a forma de constituição das fontes do Direito do Trabalho. Sua principal característica é alterar o eixo de rotação da normatividade que incide sobre as relações de trabalho: de um sistema que privilegia a legislação estatal, passa-se a um sistema que enaltece a negociação coletiva.
É difícil responder taxativamente se a proposta é boa ou ruim. Mais importante é saber se os atores da negociação coletiva estão preparados para assumir seu papel. O Brasil tem um sistema arcaico de organização sindical, com unicidade sindical (apenas um sindicato por categoria e por base territorial) e ausência de garantias sindicais efetivas. Recentemente, o STF restringiu a apenas sete o número de dirigentes da diretoria de sindicato dos empregados que gozam de estabilidade no emprego. Embora a decisão parta do pressuposto de que houve abusos por setores do movimento sindical, o certo é que se torna impossível ter um sindicato combativo com um número tão pequeno de dirigentes protegidos da pressão do empregador.
Além disso, existem as crônicas dificuldades dos sindicatos e as limitações ao direito de greve, aliadas a recentes denúncias de corrupção. Diante desse quadro, é difícil dizer que é positiva a alteração proposta pelo governo, tendo em vista que ela transfere a responsabilidade para uma negociação na qual as partes estão em patamares desiguais.
Por outro lado, a negociação coletiva tem demonstrado ser o instrumento mais eficiente na resolução de conflitos trabalhistas. Basta verificar que os países mais desenvolvidos são aqueles onde a negociação coletiva foi, e ainda é, o eixo principal do Direito do Trabalho. O Brasil não pode ficar amarrado, em pleno século 21, a uma legislação de direito coletivo da época “varguista”, de outra inspiração histórica, econômica e ideológica, incompatível com o Estado democrático de direito consagrado na Constituição de 1988 e com os novos fatores da realidade econômica.
Em resumo, a alteração proposta de prevalência do negociado sobre o legislado deve ocorrer para possibilitar ao país uma nova realidade nas relações de trabalho. Entretanto, deve ter como pressupostos as garantias mínimas previstas na Constituição, a segurança e a saúde do trabalhador e também o equilíbrio na negociação coletiva. Transferir a possibilidade de flexibilizar a legislação trabalhista para a negociação coletiva é salutar, desde que os sindicatos tenham garantias suficientes para negociar. Do contrário, seguirá o país ostentando uma das maiores desigualdades sociais no mundo.
Colunistas
ANA AMÉLIA LEMOS
A reunião da OMC
As atenções dos países exportadores de produtos agrícolas estão postas, a partir de hoje, na capital do Catar, Doha. O país de 600 mil habitantes e uma renda per capita de US$ 12 mil está recebendo em sua capital, sob rigoroso esquema de segurança, representantes de 142 países que integram a Organização Mundial do Comércio (OMC) para mais uma reunião ministerial, cujo ponto crucial para a agricultura é a liberalização do comércio.
O setor agrícola é o que sofre mais restrições no comércio mundial. Os países ricos, como os membros da União Européia, concedem subsídios enormes às exportações e impõem barreiras não-tarifárias quando se trata da importação. É por isso que o acordo comercial União Européia-Mercosul anda tão lento. Os níveis de competitividade do Brasil e da Argentina, por exemplo, são muito superiores aos registrados nos países europeus. Mas as barreiras não-tarifárias inviabilizam o acesso dos produtos agrícolas da região para o rico mercado consumidor europeu.
No caso dos Estados Unidos, que também protegem muito a produção interna, os subsídios são diretos aos produtores. Os gastos anuais do Tesouro norte-americano representam um prejuízo para o Brasil de US$ 1 bilhão, pelos cálculos do Ministério da Agricultura. Só a perda dos produtores gaúchos de soja, por exemplo, chega a US$ 340 milhões anuais. A produtividade média da soja brasileira hoje supera a produtividade norte-americana. No caso de Mato Grosso do Sul, a produtividade é superior em 15% comparada aos índices nos Estados Unidos. Com tanta ajuda do Tesouro, o produtor de soja do maior concorrente brasileiro não se preocupa com as oscilações do mercado nas cotações da Bolsa de Chicago, simplesmente porque o governo garante artificialmente a rentabilidade do setor. Além do agronegócio representar um peso importante nas economias dos países ricos, o segmento rural, tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, tem um peso político tão forte que esquerda e direita sempre se curvam às suas reivindicações ou pressões.
JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10
PT avalia escândalo do clube
O encontro estadual do PT amanhã, em Porto Alegre, servirá para a autocrítica que o partido não fez ainda sobre o escândalo envolvendo o Clube da Cidadania, uma entidade umbilicalmente ligada ao PT. Estarrecidos e incrédulos num primeiro momento, os petistas começam a se dar conta, diante do noticiário nacional, que não se trata de campanha difamatória de um setor da imprensa. A CPI levantou um fato grave, que está provocando estragos no patrimônio ético, que sempre distinguiu o PT das demais siglas.
– A falta é grave e a pena deve ser severa – ressalta o vereador Estilac Xavier, coordenador do PT Amplo, líder do governo na Câmara de Porto Alegre.
Na linha de frente
Ex-líder do governo, o deputado Ronaldo Zülke revela na plenitude sua fidelidade ao PT, na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, como no casamento. Incansável, abraçou por inteiro a missão que recebeu para enfrentar a oposição na CPI. Contrasta com um certo constrangimento de alguns colegas de bancada.
Até o telespectador na Feira do Livro está boquiaberto.
Ligações perigosas
Daniel Verçosa Gonçalves atuou como procurador do PT e do governador Olívio Dutra e m pendenga judicial, conforme ata do dia 23 de julho de 1998 (acima), quando Carlos Samuel Siqueira reclamava a autoria da idéia do clube, montado a sua revelia. Não houve acordo, Siqueira entrou na Justiça e Diógenes de Oliveira foi indicado pelo PT para presidir o Clube da Cidadania.
• Uma curiosidade: Olívio e Judite foram padrinhos de casamento de Daniel Verçosa, no dia 13 de novembro de 1999. Petista até na data do casório.
Parente serpente
A história se repete, na vida real e no cinema. Sílvio Gonçalves Dubal, sobrinho de Daniel Verçosa Gonçalves, jogou uma pá de cal no escândalo do Clube da Cidadania. A origem do dinheiro é um mistério e o clube é fantasma.
Um pomar de laranjas.
A Crush está de olho.
Mais clareza
A deputada Luciana Genro aprovou ontem em reunião da CUT uma moção para que haja apuração das atividades do Clube da Cidadania, com esclarecimento pleno para a base partidária. A mesma moção identifica na ação da CPI uma antecipação do debate eleitoral, patrocinada por partidos envolvidos em processos de corrupção. Recomenda a abertura das contas de todos os partidos.
Livro de Emília
A senadora Emília reclama da omissão de seu nome em notícia sobre obra de sua autoria, Rio Grande de Luz – Ética, Trabalho e História, que será autografado amanhã. No convite, sua assessoria muda o título para Rio Grande de Luz, Ética, Trabalho e História.
Tem diferença no travessão.
Nome e sobrenome
Um trecho da cobrança da senadora: “Queira esclarecer se a locução ‘colega de Senado’, com a omissão de meu nome, Emília Fernandes, foi intencional, vez que transparece a tentativa de desrespeitar ou diminuir minha condição de senadora do Rio Grande”.
Senadora Emília Teresinha Fernandes, foi um cochilo.
Imperdoável.
Godói denuncia boicote à Agergs
Ao deixar ontem a presidência da Agergs, Dagoberto Godói denunciou o boicote do governo do Estado ao trabalho desenvolvido pela agência. Um trecho:
“Em sintonia com a frustrada investida contra os mandatos dos conselheiros, órgãos como Daer, Metroplan e SPH, e empresas como Sulgás e Corsan, obstruíram, rejeitaram ou tentaram ignorar, em graus e circunstâncias variadas, a legítima intervenção regulatória da Agergs sobre seus feudos administrativos”.
Simon e Suplicy na PUC
O Diretório Central de Estudantes da PUC promove hoje mais um debate entre presidenciáveis, desta vez colocando frente a frente os senadores Pedro Simon (PMDB) e Eduardo Suplicy (PT). Também participa o senador Jefferson Peres (PDT-AM), credenciado por Brizola.
Entrada franca e sincera, às 20h, na PUC.
Ciro Gomes participou na edição anterior. A próxima convidada é Roseana Sarney (PFL-MA), a novidade nas pesquisas eleitorais.
Bolzan – O ex-deputado Romildo Bolzan, conselheiro do TCE e da Agergs, prefeito de Osório, morto em outubro, será homenageado hoje à noite antes do debate entre Simon, Suplicy e Jefferson, na PUC. Foi o primeiro presidente do Diretório Central de Estudantes da universidade em 1953 e 1954.
Artista de TV
Pela primeira vez sem a participação de Maluf, o programa nacional do PPB na televisão ganhou qualidade, com destaque para a participação do ministro Pratini de Moraes.
Entrou em campo para valer.
Constituição em braile.
O Senado apresenta hoje, às 16h, em seu estande na Feira do Livro a primeira edição em braile da Constituição do RS. O lançamento contará com a presença do senador Pedro Simon, que fará a doação dos 10 primeiros exemplares para entidades de apoio a portadores de deficiência visual.
Após a solenidade, Simon autografa dois livros: Pasqualini – Textos Escolhidos e A Luta pela Candidatura Própria do PMDB (coletânea de discursos).
Piratini não cumpre decisão do Pleno
Foi publicado no Diário da Justiça, terça-feira, o acórdão do pleno do TJE que anula a promoção de oito coronéis ocorrida no dia 18 de novembro de 2000, entre eles o comandante Gerson Nunes Pereira e o chefe do Estado-Maior, Luis Antônio Brenner Guimarães. O tribunal determinou que as promoções sejam feitas, alternadamente, por antigüidade e por merecimento. O governo só havia utilizado o critério do merecimento.
O Palácio Piratini decidiu embromar, numa decisão do pleno, uma atitude que agride o Estado democrático de direito.
Pela lei, o comandante da Brigada Militar está ilegalmente no cargo e todos os seus atos são nulos, assegura o advogado Luis Carlos Ferreira.
A propósito: o colunista já tem a lista dos capitães que serão promovidos a major no dia 18, entre eles o capitão Araken, aquele da baderna do relógio.
Em Livramento, o comandante do Comando Regional de Policiamento da Fronteira Oeste continua no cargo, afrontando liminar concedida no dia 26 de outubro pela 4ª Câmara Cível.
ROSANE DE OLIVEIRA
Relação equívoca
O primeiro passo para o PT se recuperar dos efeitos do escãndalo em que está envolvido no Rio Grande do Sul é reconhecer que tem um problema e precisa enfrentá-lo, em vez de se fazer de avestruz. A deputada Luciana Genro, que não é adepta dos panos quentes, está no caminho certo: é preciso investigar. A opção por tratar o caso como uma conspiração dos adversários, fazendo de conta que são convincentes as contas do Clube de Seguros da Cidadania trará prejuízos a curto, médio e longo prazo.
Ontem, no Rio, dirigentes petistas admitiram pela primeira vez que houve erro. E que o partido deve aperfeiçoar os mecanismos de controle interno. O prefeito Tarso Genro, que já havia sugerido uma revisão das relações do PT com o Clube da Cidadania, foi além: reconheceu que o partido tem uma “relação equívoca” com a entidade. E disse que esse foi o motivo para ter rejeitado os convites para integrar o clube.
Há uma lição a tirar do episódio e, por enquanto, Tarso é dos poucos que reconhece isso.
– Temos que transformar o que está ocorrendo no Rio Grande do Sul numa vacina contra fatos análogos que possam ocorrer daqui para a frente. Só assim vamos demonstrar para a sociedade que nós aprendemos com nossa própria experiência – disse ontem no Rio, onde participa de um encontro da Frente Nacional de Prefeitos.
Com esse movimento, e sem abandonar a defesa do governador Olívio Dutra, a quem isenta de qualquer culpa no episódio, Tarso marca posição como alternativa ao PT. Antes de a crise eclodir, ele já vinha costurando apoio interno para sair candidato ao governo do Estado. Neste momento não convém falar em candidatura, mas é crescente a impressão de que o governador Olívio está perdendo terreno.
Caso venha a ser candidato, Tarso enfrentará uma pesada artilharia da oposição, que atacará sem piedade o PT no ponto que lhe é mais caro: a ética.
Depoimentos como o de ontem, em que uma testemunha disse ter emprestado seu nome para esquentar um recibo do Clube de Sgeuros da Cidadania serão usados à exaustão nos progrtamas eleitorais – ainda que a credibilidade da testemunha seja duvidosa pelo fato de estar movendo um processo trabalhista no valor de R$ 36 mil contra o diretor de Seguros do Clube da Cidadania.
Editorial
Justiça comercial
Dois anos depois da frustrada tentativa em Seattle, nos Estados Unidos, ministros de 142 países integrantes da Organização Mundial do Comércio (OMC) fazem a partir de hoje, no Catar, um esforço para lançar uma nova rodada comercial. Mais uma vez, o encontro deve ser marcado pelo antagonismo entre líderes de países avançados e em desenvolvimento, diante de desigualdades na distribuição de ganhos da globalização que a última grande negociação global, conhecida como Rodada Uruguai, não conseguiu enfrentar. O fato de os participantes do encontro terem resolvido desafiar o temor do terrorismo numa cidade próxima à região conflagrada do Golfo Pérsico com o Doha, porém, gera pelo menos uma expectativa positiva: a de que o encontro consiga contornar o risco de fracasso.
Mais do que decidir sobre o lançamento de uma nova rodada de negociações, que favoreceria uma onda de liberalização das transações comerciais, os países membros vão fazer um teste de força. De um lado, economias avançadas, lideradas pelos Estados Unidos e pela União Européia, encaram o livre comércio como um aliado importante no momento em que buscam alianças político-militares para o combate ao terrorismo. A justificativa é adequada: o livre comércio facilita as perspectivas de crescimento e reforça as democracias. Em conseqüência, reduz riscos como os dos atentados de 11 de setembro, que quase inviabilizaram os trabalhos de Doha. Esse é o ponto em relação ao qual países ricos e pobres estão de acordo, mas a convergência pára por aí.
O mundo emergente espera que a reunião no Catar colabore para redistribuir melhor os ganhos da globalização
Reunidos em torno do chamado Grupo de Cairns, que representa grandes exportadores do setor primário, países como o Brasil concentram os esforços em favor da liberalização do comércio agrícola, da abertura de mercados para têxteis e do acesso a medicamentos protegidos por patentes. Trata-se de uma pauta oposta à do bloco desenvolvido, que se esforça para facilitar as trocas de bens industrializados e de serviços, sem abrir mão de medidas protecionistas como as concedidas a suas exportações de produtos primários.
São essas distorções que o presidente Fernando Henrique Cardoso tem denunciado em encontros como o mantido ontem com o presidente George W. Bush, e na última semana na Espanha e na França, a ponto de considerá-las similares à barbárie dos atos terroristas.
Do ponto de vista dos países em crescimento, portanto, está cada vez mais consolidada a estratégia de que o apoio a uma rodada depende da disposição do mundo desenvolvido em ceder em relação a algumas questões que emperram o comércio global, responsável pela movimentação de US$ 6 trilhões anuais. Uma eventual opção pela ambigüidade ou mesmo pela disposição de barrar avanços manteria os privilégios de quem domina a pauta das negociações, mas colocaria em risco a própria credibilidade da OMC. O mundo emergente, porém, espera que a reunião no Catar colabore para redistribuir melhor os ganhos da globalização.
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11/09/2001
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