Deputada denuncia coação
Deputada denuncia coação
O investimento para a sede do PT será cotizado entre os militantes que detêm cargos de confiança e funções gratificadas junto a orgãos públicos. A cota a ser arrecadada por 300 detentores de cargos de confiança da Secretaria Estadual de Educação foi fixada em R$ 12 mil. A doação mínima para emissão de recibo é R$ 20,00. Esse é o teor da cópia de uma carta, assinada pela chefe de gabinete da SEC, Rosângela Soletti, que a deputada lara Wortmann (PTB) levou ontem ao plenário da Assembléia. "É um escândalo e uma coação. Quem doar menos de R$ 20,00 não ganha recibo, não tem como comprovar que colaborou e até pode ser exonerado", acusou. Iara diz que a campanha "é ilegal e imoral" e vai encaminhar o caso à Comissão de Educação.
Mordomia -Agora, cada um dos 55 deputados tem direito a um laptop. O computador portátil que custa mais de R$ 6 mil é um dos agrados com que a Assembléia recebeu os parlamentares na sessão de ontem. Uma TV em frente à tribuna também permite, a quem estiver discursando, dar uma conferida na postura.
Emperrou votação da CPMF na Câmara
Prorrogação da contribuição financeira até dezembro de 2003 pode não ir a plenário hoje, como o que era previsto
O adiamento da votação de duas Medidas Provisórias, na Câmara dos Deputados, pode inviabilizar a aprovação hoje, como quer o governo, da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A proposta deve ser votada até 18 de março para que a arrecadação da contribuição não seja suspensa. O governo quer que a votação saia ainda nesta semana.
Pela legislação atual, a CPMF acabaria no final de julho. Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a Contribuição é estendida até dezembro de 2003. É difícil que a contribuição não seja prorrogada, pois, desta vez, até partidos de oposição são favoráveis ao aumento no prazo de vigência da CPMF.
PT marca cinco debates entre Olívio e Tarso
Oposição bate forte no governo na abertura dos trabalhos da Assembléia. Deputados avaliam impeachment do governador
Executiva do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, reunida ontem pela manhã, aprovou resolução que regula os debates entre os pré-candidatos. Conforme a deliberação, o PT vai realizar cinco debates, o Primeiro em Porto Alegre, com cobertura da imprensa, e os outros quatro no interior.
O prefeito Tarso Genro de enfrentará cinco debates com o governador Olívio Dutra, antes da prévia do partido, marcada para 17 de março, que definirá o candidato petista para concorrer ao governo do Estado.
Foram também definidos ontem os sete integrantes da comissão que organizará a prévia. O coordenador será o presidente estadual, David Stival. Os demais são os secretários Marcelo Frison, (de Comunicação), João Ceolin, (de Finanças), Francisco Vicente, (secretário-geral), Vitor Labes, (de Organização, Luis Costa, (de Formação) e Luís Carlos Saraiva.
A comissão pretende definir as regras que condicionarão as campanhas, como a divisão do espaço interno do diretório para comitês das duas pré-candidaturas e o estabelecimento de limites de gastos para cada grupo.
Costa Leite quer fim da polêmica no caso Jader
Ministro também ressaltou que é preciso "colocar uma pedra" em cima da polêmica causada pela decisão do juiz federal de Tocantins, que determinou a prisão.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, disse ontem, antes da aula inaugural que proferiu na Faculdade de Direito da Ufrgs, que "a dimensão que estão dando para a prisão do ex-presidente do Senado Jader Barbalho é maior do que o fato, porque se trata de um ex-senador da República".
Costa Leite também ressaltou que é preciso "colocar uma pedra" em cima da polêmica causada pela decisão do juiz federal de Tocantins, Alderico Rocha Santos, que determinou, no último sábado, a prisão de Jader. Santos ameaçou ontem processar o presidente do Tribunal Regional Federal em Brasília, Tourinho Neto, que 24 horas depois mandou soltar o ex-senador.
Não podemos ficar alimentando polêmicas pela imprensa. O juiz agiu no seu ofício. Não posso dizer se ele acertou ou se errou, só devo dizer isso nos autos. O juiz federal está sendo sacrificado, criticado a torto e a direito, quando, na verdade, ele exerceu o seu ofício. Se ele o exerceu mal – e isso é importante -, a pessoa que julgar prejudicada pode ir à instância superior e pedir a reforma da decisão”, disse o ministro.
Segundo Costa Leite, “os ânimos estão muito exarcebados”. Para o ministro nãos se pode “ficar procurando chifres na cabeça de cavalo. O que devemos procurar é que não se crie um quadro de instabilidade institucional”.
Costa Leite disse ainda que Jader tem o direito constitucional de entrar com ação em juízo. “Mas se ele tem o direito aos danos morais é outra questão, que precisa ser analisada”, conclui.
Nova lei do crime hediondo seria inconstitucional
Pela proposta que os parlamentares vão analisar, cai o direito do condenado por crime hediondo de aguardar livre o julgamento do recurso contra a sentença do juiz.
O projeto, a ser encaminhado pelo governo federal ao Congresso, que prevê a cassação do direito do condenado por crime hediondo de aguardar livre o julgamento do recurso contra a sentença deve ser polêmico. Para o presidente da Ajuris (Associação dos Juizes do RS), o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado José Aquino Flôres de Camargo, a medida pode ser inconstitucional. São considerados crimes hediondos tráfico de drogas, tortura, terrorismo, estupro e falsificação de remédios, entre outros. Os condenados não têm direito a anistia, indulto, fiança e liberdade provisória, sendo a pena cumprida, integralmente, em regime fechado.
No entanto, a Constituição garante ao indivíduo permanecer em liberdade até que seja provada sua culpa. Pela proposta do governo, esse direito, que até agora é concedido, ou não, pelos juízes, como prevê a Lei de Crimes Hediondos, de 25 de julho de 1990, pode ser extinto. “O juiz preside o processo e sabe da periculosidade do acusado, tendo condições de decidir”, diz o desembargador. A alteração da Lei também contribuiria para distorcer a finalidade da pena, que é de ressocializar, e não apenas punir o criminoso, ressalta.
O caráter inconstitucional do texto também é reconhecido pelo presidente da OAB-RS (Ordem dos Advogados do Brasil), Valdir Batista. “A Constituição determina que a lei seja aplicada igualmente a todos. Então, como alguns acusados poderão aguardar o recurso em liberdade e outros não?”
Batista considera que a medida visa agradar a população, que além de punir, quer se vingar dos criminosos. “O governo está perdido no combate à criminalidade, optando por propostas sem efeito.”
Brizola: “O Lula está costeando o alambrado”.
O Pedetista tentou filia ltamar ao PDT para que fosse o candidato do Partido à Presidência. Como não obteve sucesso, fechou com Ciro Gomes, mas quer apoio do mineiro.
O ex-governador Leonel Brizola, presidente nacional do PDT, fez ontem em Belo Horizonte uma nova investida na tentativa de unir em uma mesma candidatura presidencial o ex-ministro Ciro Gomes (PPS) e o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), ambos pré-candidatos à sucessão de Fernando Henrique Cardoso.
Brizola e Itamar se reuniram por cerca de uma hora no Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro, mas não divulgaram acordos definitivos apenas promessas de conversas futuras.
O pedetista foi um dos que mais defenderam que Itamar ingressasse no PDT e fosse candidato do partido à Presidência . Como não obteve sucesso, fechou com Ciro Gomes, mas ainda espera apoio do mineiro.
“Nós já combinamos que vamos sentar na mesa para conversar, o grupo de partidos que está em torno de Ciro Gomes (PPS, PDT e PTB) e Itamar”, disse. O governador não se pronunciou.
A reunião, segundo Brizola, ocorrerá depois que o PMDB definir se terá ou não candidato à Presidência, já que oposicionistas e governistas travam um embate sobre a questão.
Caso o ex-presidente consiga se sobrepor à cúpula do partido e se viabilizar como candidato, Brizola tenderia a apoiá-lo e tentaria fazer de Ciro o vice na chapa. Já, se os governistas confirmarem o aparente controle sobre a legenda e enterrarem a candidatura própria, Brizola buscaria garantir o apoio de Itamar a Ciro.
Colunistas
COISAS DA POLÍTICA
DROGAS
A deputada estadual do PPS Iara Wortmann participa hoje da reunião da Subcomissão Mista de Valorização da Vida e Combate às Drogas da Assembléia, que inicia os trabalhos no dia 13 de março.
LÍDER
O vereador porto-alegrense do PDT Isaac Ainhorn foi indicado por sua bancada como novo líder do partido na Câmara Municipal. Isaac é o vereador pedetista mais votado no Estado nas últimas três eleições em Porto Alegre.
PRESENÇA
O PMDB gaúcho do deputado estadual José Ivo Sartori vai estar presente dia 27 de, em fevereiro Brasília, no ato de inscrição da candidatura do senador Pedro Simon às prévias do PMDB.
DEMOCRACIA
O seminário “Que Esperar da Social Democracia no Brasil?” começa hoje, às 14h30min, na Câmara dos deputados, em Brasília, e contará com a presença da deputada federal gaúcha do PSDB e presidente do Instituto Teotônio Vilela, Yeda Crusius.
PRÉVIAS
O secretário-geral do PT, Francisco Vicente, integra a comissão que coordenará as prévias do partido. A primeira reunião é amanhã, às 9h, quando serão definidos limites de gastos dos pré-candidatos nas prévias e a proibição do uso do nome PT para pedir recursos externos.
FINANÇAS
Os deputados estaduais que integram a bancada do PPS decidiram realizar uma reunião com a sua assessoria técnica, ainda nesta semana, para estudar e avaliar as finanças públicas do Estado. Entre os presentes, estava o deputado estadual do PPS Mário Bernd.
Uergs I
A Uergs deverá ter uma taxa de inscrição menor para o vestibular de inverno, conforme proposta do deputado estadual do PFL Onyx Lorenzoni. Ele pretende limitar em 5% do salário mínimo regional do valor máximo da taxa, que hoje é de R$ 51,00.
Uergs II
Ao rebater as críticas do deputado Onyx Lorenzoni (PFL) sobre o valor da inscrição para o vestibular da UERGS, a deputada estadual do PT Maria do Rosário disse que a proposta do parlamentar não passa de um discurso demagógico, populista, num ano eleitoral.
TRANSGÊNICOS
A Comissão Especial da Câmara Federal vota hoje o projeto que trata da regulamentação dos alimentos geneticamente modificados. O relatório teve como base o projeto sobre transgênicos de autoria do deputado federal do PMDB gaúcho Darcísio Perondi.
ALMOÇO
Para o meio-dia de hoje está agendado um almoço das bancadas do PPS, PDT e PTB, no qual o prato principal serão a coligação entre as siglas e o que será levado para o encontro marcado para amanhã com o presidente nacional do PDT, Leonel Brizola.
MUNICÍPIOS
O governo do Estado, através da Secretaria da Coordenação e Planejamento do secretário Adão Villaverde, lança hoje, às 8h, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, o programa RS Municípios, que retoma os investimentos para a execução de obras de infra-estrutura.
SEGURANÇA
O deputado estadual do PPB Francisco Appio solicitou a instalação de uma comissão especial de segurança pública ao presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Zambiasi (PTB), a fim de mobilizar a sociedade contra a violência e o caos da insegurança no país.
POSSE
Durante a sessão extraordinária de hoje na Assembléia, ocorre a eleição dos novos integrantes da Mesa Diretora. O deputado estadual do PPB Valdir Andres assume a vice-presidência em substituição ao colega pepebista Francisco Appio.
SEMINÁRIO
O deputado federal gaúcho Fetter Junior centra suas atenções no projeto “Sul do Rio Grande – Presente e Futuro”, que envolve a realização de um seminário e uma feira sobre a Metade Sul do Estado, nos meses de abril e maio, na cidade de Pelotas.
RESPONSABILIDADE
Autor de projetos de incentivo de empresas e do poder público, o deputado estadual do PPS Cézar Busatto lança dia 26, às 19h, o livro “Responsabilidade Social – Revolução do Nosso Tempo.
Editorial
DIMINUINDO A DEPENDÊNCIA
A economia brasileira vive hoje o perigoso déficit em transações correntes, o que a deixa extremamente vulnerável. Para amortizar os efeitos negativos dessa situação, seria necessária uma substancial evolução na balança comercial. Há uma forte ligação entre esta e as taxas de juros. Conforme explica o economista Décio Pizzato, existe uma equalização entre as taxas de juros pagas para empréstimos vindos do exterior e as que são pagas a empréstimos feitos aqui no país - ou seja, há um equilíbrio entre as mesmas. já internamente, dentro dessa linha de equilíbrio, e também para evitar a fuga de capitais para investimentos lá fora, a taxa básica de juros estabelecida pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central está atualmente fixada em 19% ao ano. Se a inflação interna do Brasil em 2002 ficar em 4,5%, e se for mantida a mesma taxa de 19%, haverá uma taxa real de juros fixada pelo Copom em 14,5%, pois será esse o valor a ser pago acima da inflação. "O que, convenhamos, é muito alta, pois acarretará um grande aumento na dívida interna", diz Pizzato. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio está elaborando um plano com propostas de expansão do superávit da balança comercial, para alcançar, já neste ano o saldo positivo de US$ 5 bilhões, e com o Propósito de chegar a US$ 18 bilhões em 2006. Havendo superávits crescentes na balança comercial, estes trarão alívio à balança de pagamentos, que representa tudo o que entra e sai em dinheiro do país. O que, segundo o economista, "diminuirá a dependência de financiamentos externos e a pressão por renegociações dessa dívida, e fortalecerá o país com relação à vulnerabilidade perante a especulação internacional".
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02/20/2002
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