Rocha quer punir o crime de coação de funcionário



O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) apresentou projeto de lei que define o crime de coação no curso da atividade administrativa, sujeitando à pena de detenção de dois a quatro anos quem coagir funcionário subordinado a praticar ato ilegal. O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Sebastião Rocha afirmou, na justificação da proposta, que a legislação administrativa atual protege muito mais a administração pública do que o funcionário, que, temendo represálias, acaba acatando as ordens de seus superiores. Ele esclareceu que o objetivo do projeto é desestimular "dirigentes inconseqüentes" a obrigarem seus subordinados a praticar ações ou omissões ilícitas.

- O episódio recente do painel eletrônico do Senado é exemplo eloqüente do que aqui se comenta - disse.

Para Sebastião Rocha, a existência de punição para esse tipo de crime beneficiará o próprio serviço público, pelo "temor que infundirá nos poderosos".

02/10/2001

Agência Senado


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