Deputado acusa governo de atropelar prerrogativa do Legislativo
O deputado João Luiz Vargas (PDT) acusou o governo do Estado de autoritário pelo excesso de solicitações de regime de urgência para votação dos projetos de origem do Executivo. O deputado atacou dizendo que “o excesso de pedidos de votação em regime de urgência prejudica a prerrogativa do debate democrático no Legislativo, como as Medidas Provisórias do presidente da República”.
João Luiz informou que dos 15 projetos de lei enviados pelo governo para o Legislativo este ano, 14 não passaram pela apreciação da comissão técnica que analisa a constitucionalidade e nem pelas comissões de mérito.
“O governo está impedindo o debate democrático com relação aos projetos de sua autoria, se valendo do artigo 62 da Constituição que prevê a tramitação dos projetos num prazo máximo de 30 dias até sua votação em plenário”, enfatizou o deputado insistindo que uma das principais atribuições do Legislativo está sendo atacada "pela arrogância" governista.
03/20/2001
Artigos Relacionados
Garibaldi diz que recusar projeto do governo é prerrogativa do Legislativo
Garibaldi Alves: "Rejeitar propostas do Executivo é uma prerrogativa do Legislativo"
Alvaro Dias acusa o governo de sabotar processo legislativo e encenar reforma tributária
Tião Viana diz que definir regras da fidelidade partidária é prerrogativa exclusiva do Legislativo
Deputado Marcon acusa oposição de criminizalizar MST
Sapateiros: Marcon acusa deputado do PPB de pressionar trabalhadores