Deputado do PPS pede informações ao ministro da Integração sobre repasses a Pernambuco
A Comissao Representativa do Congresso Nacional - que representa o Poder Legislativo durante o recesso parlamentar - recebeu nesta quarta-feira (4) um pedido de informação para que o ministro da Integração, Fernando Bezerra, explique por que 90% das verbas federais destinadas a conter enchentes foram liberadas apenas para Pernambuco, seu estado de origem.
O pedido foi feito pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) com base em matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (3). De acordo com a reportagem, "dos gastos autorizados e pagos em 2011, Pernambuco recebeu 14 vezes mais do que o segundo colocado, o Paraná, onde chuvas fortes provocaram enxurradas e deslizamentos no ano passado".
De acordo com o autor do pedido, "a pasta da Integração Nacional deveria atender as unidades da federação mais necessitadas e não as vontades eleitorais do ministro, pré-candidato à prefeitura de Recife".
Rubens Bueno também justifica o requerimento dizendo que as enchentes e deslizamentos ocorrem diariamente em vários estados, e não apenas em Pernambuco. "O repasse desproporcional ao estado de Pernambuco revela um atraso da política brasileira e fere frontalmente o princípio da impessoalidade", destaca no requerimento.
O deputado afirma que o gasto do país com prevenção de desastres ainda é "pífio" e acusa o governo federal de não se empenhar para evitar catástrofes naturais e a morte de pessoas inocentes.
Tramitação
O requerimento de informação para que seja ouvido um ministro de Estado está previsto no artigo 50 da Constituição. O parágrafo 2º prevê que as Mesas da Câmara e do Senado poderão encaminhar pedidos escritos de informação a ministros de Estado. Os ministros podem ser processados por crime de responsabilidade caso o pedido seja recusado, respondido de maneira falsa ou não respondido em 30 dias.
Como o Congresso está em recesso, quem coordena seus trabalhos é a Comissão Representativa, composta por oito senadores e 17 deputados. Seu presidente é o senador José Sarney (PMDB-AP), também presidente do Senado.
A Resolução 3/1990 prevê como atribuição da Comissão Representativa convocar ministros de Estado e enviar-lhes pedidos escritos de informação se houver impedimento das Mesas de qualquer das Casas interessadas. Para tanto, Sarney pode convocá-la para votar o requerimento, que será considerado aprovado se tiver a maioria de votos favoráveis, estando presente a maioria dos parlamentares da comissão.
Caso Sarney não convoque a comissão até o fim do recesso (1º de fevereiro), o documento seguirá para a casa de origem do parlamentar - no caso, a Câmara - e lá será analisado de acordo com seu regimento interno.
04/01/2012
Agência Senado
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