Deputado quer proibir tatuagem para menores
Deputado quer proibir tatuagem para menores
Crianças e adolescentes de até 18 anos de idade não poderão fazer tatuagens nem colocar piercings definitivos, como brincos, argolas, alfinetes ou tachas, mesmo autorizados pelos pais.
Essa proibição legal, que já existe no estado de São Paulo desde novembro de 1997, poderá vigorar em todo o País se for aprovado pelo Congresso o Projeto de Lei 5975/01, apresentado à Câmara pelo deputado Neuton Lima (PFL/SP).
O deputado justifica o projeto dizendo-se preocupado em preservar a atual geração do que chamou de "seqüelas da moda de hoje".
O deputado Neuton Lima lembra também que segundo o Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo, "alguns piercings podem provocar reações alérgicas". O projeto de lei enquadra nas penalidades do Estatuto da Criança e do Adolescente as pessoas físicas e jurídicas que não cumprirem a proibição. O projeto vai iniciar sua tramitação no retomo dos trabalhos legislativos.
TSE divulga municípios que terão voto impresso
Novo sistema permite que os eleitores confirmem se o voto digitado na urna foi computado corretamente pela máquina
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou ontem a lista dos municípios nos quais o voto impresso deverá ser adotado para as eleições gerais de 6 de outubro deste ano, permitindo assim que os eleitores confirmem se o voto digitado na urna eletrônica foi computado corretamente pela máquina.
Eletrônicas- Nas eleições para presidente da República, governadores dos estados, senadores, deputados federais e estaduais, a justiça Eleitoral contará com mais 51 mil urnas eletrônicas. Desse total, 23,2 mil urnas já terão o sistema de votação eletrônica com impressão de comprovante de voto.
A inclusão do voto impresso permitirá ao eleitor conferir os nomes dos candidatos escolhidos por ele, o que será feito através de uma tela de vidro. Entretanto, o comprovante não poderá ser retirado da urna, ou seja, não haverá recibo.
Visualização - O TSE também decidiu que o módulo externo de impressão ficará na parte superior da urna eletrônica, de forma a facilitar a visualização do eleitor.
O custo previsto para a compra das novas urnas é de R$ 110 milhões. Nas eleições deste ano deverão votar cerca de 114 milhões de brasileiros em aproximadamente 404 mil urnas eletrônicas. Além do Estado de Sergipe, do Distrito Federal, de Maceió e de Cuiabá, o sistema de voto será testado em mais 71 municípios do país, totalizando 19.568 seções.
No Estado de São Paulo, o voto impresso será testado pelos eleitores dos municípios de Valinhos, Indaiatuba, Jacareí e Taubaté. No Rio de Janeiro, será adotada a impressão de votos em cinco cidades da Região dos Lagos: Iguaba Grande, Búzios, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Araruama e Cabo Frio.
Só sete partidos terão programas longos na TV
Segundo o TSE, a lei que regula o assunto acaba com a figura dos partidos intermediários, depois da eleição deste ano
Apenas sete partidos devem continuar a ter acesso a longos programas semestrais de TV e inserções comerciais a partir de 2003. Segundo interpretação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a lei 9.096, que regula o assunto, acaba com a figura dos partidos intermediários, depois da eleição de 2002. Haverá apenas as legendas grandes e as nanicas.
Atualmente, existem sete partidos grandes (PSDB, PFL, PMDB, PT, PPB, PDT e PTB) com programas de 20 minutos por semestre em rede nacional, além de 40 minutos em pequenas inserções. Tudo se repete nas redes estaduais. Outros três partidos médios (PSB, PL e PC do B) têm direito à metade do tempo dos grandes em rede nacional na televisão: um programa semestral de 10 minutos e 20 minutos em pequenas inserções, repetidas em redes estaduais.
PPS- As outras 20 legendas com registro na Justiça Eleitoral - entre elas o PPS (Partido Popular Socialista) do presidenciável Ciro Gomes - só têm direito a um programa de dois minutos por semestre em rede nacional. Em 1998, Ciro obteve 11% dos votos na disputa pelo Palácio do Planalto, mas o desempenho da sigla para a Câmara foi ruim: a legenda obteve apenas 1,31% dos votos e elegeu apenas três deputados federais.
Em 2002, o PPS espera alcançar um desempenho melhor. A sigla inflou para 13 deputados quando a candidatura de Ciro Gomes estava em alta. A expectativa da direção partidária é que esses parlamentares se esforcem para retornar a Brasília, aumentando assim o percentual de votos da legenda.
A partir do ano que vem, se o desempenho dos partidos na eleição para a Câmara dos Deputados em 2002 for semelhante ao de 1998, acaba a categoria intermediária. Só haverá os sete grandes com bom tempo de TV. Os outros 23 partidos ficarão na categoria de nanicos, com direito a apenas dois minutos semestrais na televisão.
A lei 9.096 impõe duas condições para que as siglas tenham o tempo máximo na televisão. Os partidos que desejarem amplo acesso à TV a partir de 2003 deve ter o seguinte desempenho na eleição de 2002: obter pelo menos 5% dos votos para deputados federais no País inteiro, e 2% dos votos para deputados federais em, no mínimo, nove unidades da Federação.
Sancionada em 1995, a lei 9.096 tem uma redação ambígua e muitos partidos médios imaginavam que o TSE poderia interpretar o texto de outra maneira. Uma consulta feita pelo PL, entretanto, dissipou as dúvidas. No dia 5 de outubro, o TSE respondeu que os partidos médios beneficiados pelo inciso III do artigo 57 da lei 9.096 não terão mais o privilégio de receber um tempo na TV diferente do concedido às siglas nanicas.
Simon tem pressa nas definições
O senador Pedro Simon (PMDB) quer que o partido defina, em breve, o nome do pré-candidato ao governo do Estado. "Temos nomes muito qualificados e que podem ser escolhidos para concorrer", afirmou.
Entre os peemedebistas citados pelo senador, estão os deputados Germano Rigotto e Mendes Ribeiro Filho, o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, o presidente estadual do partido, Cezar Schirmer, e Odacir Klein. Quanto à sua disposição em concorrer ao governo, Simon é direto. "Não penso nessa hipótese, pois acredito que vou vencer a prévia, no dia 17 de março, para concorrer à Presidência da República".
Simon está em Rainha do Mar, no Litoral Norte do Estado, onde passou o Réveillon. O senador recepcionou os deputados Mendes Ribeiro Filho e João Osório e o prefeito de Osório, Alceu Moreira. A ocasião serviu para discutir possíveis nomes.
Brizola reúne bancada do PDT para garantir vitória
O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Fernando Záchia, renunciará hoje à presidência para que seja presidente da Casa. São seis em parte da Mesa Diretora. Os vereadores Carlos Garcia (PSB) e Helena Bonumá (PT) não devem renunciar a seus cargos de 1º vice-presidente e 1ª Secretária, respectivamente. "Para estes cargos, caso eles não renunciem, não poderá haver votação", afirmou Záchia.
O vereador João Dib garante que a Lei Orgânica dispensa maioria absoluta para eleger a nova Mesa Diretora. "De acordo do com os artigos 53 e 82 da Lei Orgânica do Município (LOM), basta apenas a maioria simples dos presentes à sessão, afirmou.
Entretanto, Dib admitiu que o Regimento Interno determina maioria absoluta na escolha da Mesa, mas ressaltou: “A Lei Orgânica está acima do Regimento”. Os 33 vereadores foram convocados para a sessão de hoje. A posição do PDT, em fechar acordo com o bloco de oposição, praticamente define Fortunati como presidente, pois a Frente Popular (PT, PC do B e PSB) soma 11 votos. Já a oposição (PFL, PSDB, PPB, PTB, PMDB, PPS, PSL, PHS e PL) conta com 15 votos, mais os seis da banc ada pedetista.
Hoje, às 10 h, no Hotel Plaza São Rafael, o ex-governador Leonel Brizola, que chegou ontem à noite, a Porto Alegre, estará reunido com a bancada do PDT para discutir as questões referentes às eleições à presidência da Câmara.
Záchia renuncia e Fortunati deve assumir comando
Um acordo entre os partidos de oposição deverá garantir a posse de Fortunati, bloqueando a ação da Frente Popular que tenta eleger o petista Estilac Xavier.
O vereador Luiz Fernando Záchia, do PMDB, renunciará hoje ao cargo de presidente da Câmara de Porto Alegre, e José Fortunati, do PDT, deverá assumir em seu lugar. Um acordo entre os partidos de oposição garantiria a posse de Fortunati, bloqueando a ação da Frente Popular que tenta eleger o petista Estilac Xavier.
Fortunati chegou ontem à tarde a Porto Alegre, para fechar os últimos detalhes do acordo que garantirá sua eleição à presidência da Câmara. Fortunati deverá ser eleito hoje, às 14h30min, em sessão extraordinária no Plenário Otávio Rocha. A Câmara também elegerá a Mesa Diretora para o exercício de 2002, os novos diretores legislativos e a composição das seis comissões permanentes da Casa - Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul (Cefor), Educação, Cultura e Esportes (Cece), Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh), Constituição e Justiça (CCJ) e Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab).
FHC quer ser lembrado pelo social
As ações sociais serão a principal marca do último ano de mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele completará oito anos de governo e quer ser lembrado, ao deixar o poder, pela criação de programas sociais como o Bolsa-escola e o Bolsa-alimentação e não apenas por ter feito a estabilidade econômica.
Em ano eleitoral, a idéia do presidente é mostrar que a era FH, expressão usada
por alguns integrantes do primeiro escalão, significou avanços importantes na área social, apesar das críticas da oposição à atuação do governo nesse setor.
Mas o último ano de governo também será marcado por grandes viagens internacionais, fortalecendo a política externa do governo. Em janeiro, o presidente visitará Moscou, na Rússia, e Kiev na Ucrânia. Fazer uma viagem oficial a Moscou era um antigo sonho de Fernando Henrique, que já planejou o roteiro duas vezes no passado, mas acabou não conseguindo realizá-lo.
O tom do oitavo ano de governo, que começou em 1995 e ganhou continuidade com a reeleição em 1998, foi dado pelo próprio FHC na semana passada. No início de janeiro, Fernando Henrique fará uma reunião ministerial para afinar o discurso dentro do governo em tomo dessa bandeira.
Editorial
O fim do monopólio
Não faz tanto tempo assim, mas parece que faz parte de um passado que, felizmente, não deve voltar. Há alguns poucos anos, a cada anúncio de aumento nos preço dos combustíveis, os motoristas formavam imensas e irritadas filas, abastecendo "antes da meia-noite", quando os novos preços entrariam em vigor, para economizar alguns tostões.
Pois parece que inauguramos um novo tempo. Desta vez os motoristas tiveram a atitude contrária, "segurando" o abastecimento até que os novos preços - mais baixos - entrassem em vigor, a partir desta quarta-feira. A queda dos preços nos postos se tornou possível graças à sua liberação nas refinarias, com a abertura total do setor de combustíveis, acertadamente determinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Além dos preços livres nas refinarias, empresas privadas nacionais e estrangeiras poderão agora importar os produtos, uma operação antes exclusiva da Petrobras.
Depois de quase 50 anos controlado pelo governo, o mercado de combustíveis, agora sob liberdade de preços, será fiscalizado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), cujo presidente, desde esta quarta-feira, é o ex-embaixador brasileiro na Argentina, Sebastião do Rego Barros.
Ao assumir o cargo, ele se mostrou confiante no mercado: "Temos todas as condicionantes para a queda dos preços, como a cotação do barril de petróleo e o dólar em queda. Num primeiro momento, pode ser que em algumas localidades não haja queda imediata. Isso tem a ver com os estoques. Mas, a curto prazo, é inevitável que todos os preços se ajustem." Que o alívio no bolso, na hora de abastecer, seja o primeiro passo para outras medidas que beneficiem a sociedade.
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01/03/2002
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