Valadares quer proibir contingenciamento de recursos para área social
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) anunciou nesta terça-feira (18) a apresentação de projeto de lei complementar que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) para proibir o contingenciamento de recursos do Orçamento da União destinados ao Fundo Nacional de Saúde, à Previdência Social, ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e ao Fundo de Cultura e da Ciência e Tecnologia. O projeto também autoriza o corte de dotações orçamentárias destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
- Entre a dívida e os problemas sociais que mais atingem o Brasil, considero que se deve dar prioridade aos setores da saúde, da previdência, ao programa Bolsa Família, à cultura, à ciência e tecnologia - disse o senador.
Valadares citou estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea) no dia 12 de novembro último segundo o qual, entre 2000 e 2007, o governo gastou R$ 554,6 bilhões com educação, saúde e em investimentos. No mesmo período, ainda de acordo com o Ipea, os gastos com os serviços da dívida teriam sido de R$ 1,267 trilhão - mais do que o dobro. Para o senador, os recursos despendidos com os juros da dívida podem ser considerados "gasto improdutivo" já que, a seu ver, "não geram emprego nem contribuem para ampliar a renda dos trabalhadores".
18/11/2008
Agência Senado
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