Senadores questionam pontos polêmicos do Judiciário
Além dos elogios pela indicação ao cargo de ministro, os senadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) questionaram, durante a reunião desta quarta-feira (21), a posição de Joaquim Benedito Barbosa Gomes sobre questões polêmicas na atuação do Judiciário, na sociedade, na política e na vida pessoal do candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Trabalho infanto-juvenil - O senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) perguntou a posição do indicado a ministro sobre o trabalho do adolescente. Barbosa Gomes falou que considerava difícil responder, pelo fato de ter trabalhado e estudado desde os 12 anos de idade. -Apesar de haver amadurecido com isso e de contar isso como um trunfo, acho que o ideal seria que todos pudessem percorrer as etapas do processo evolutivo de maneira regular-.
Aposentadoria compulsória - Outra dúvida foi levantada pelo senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) quanto à idade para aposentadoria compulsória, hoje limitada aos 70 anos de idade. O sabatinado opinou pela manutenção desse limite, sendo contrário aos 75 anos que estão sendo sugeridos por algumas autoridades. Para o candidato, o acréscimo da idade poderia fechar as portas do mercado de trabalho aos mais jovens. Ele também disse que não concordava com a manutenção de um ministro frente ao Supremo por mais de 30 ou 40 anos na função, pela desatualização natural do conhecimento do ministro. Defendeu, inclusive, um mandato para o cargo.
Agências reguladoras - Em resposta ao senador Sérgio Cabral, Barbosa Gomes disse que aprecia o formato das agências reguladoras, pelo fato destas acompanharem as mudanças da sociedade. Ao dizer que as agências apresentam um -déficit democrático-, ele aventou a possibilidade de mudança do processo de escolha dos diretores das agências ser diferente do atual, talvez passando por processo de crivo popular.
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) não fez nenhuma pergunta ao procurador, afirmando que tal procedimento poderia -parecer uma pretensão e soar ridícula- diante do vasto conhecimento jurídico do argüido. Também o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), manifestou sua admiração pelo candidato, aplaudindo as recentes indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal. Também falando pelo PFL, o senador Paulo Octávio (DF) elogiou a indicação de Barbosa Gomes.
Lula - Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu que o indicado fizesse uma avaliação da chegada ao poder do presidente Lula. O procurador afirmou considerar que a eleição de Lula tem um significado histórico de mudança e -como primeiro caso de real alternância de poder no Brasil-. Ainda respondendo a Suplicy, o procurador avaliou que a questão dos sem-terra deve ser tratada no âmbito das funções primordiais da jurisdição constitucional de dar tratamento prioritário às causas da minoria.
- Uma das missões do Judiciário é a vigilância com os grupos sociais que se encontram em situação desfavorecida, em situação de impotência - declarou.
Caso pessoal - O procurador Barbosa Gomes explicou, em resposta à senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que o desentendimento entre ele e sua ex-esposa há mais de 20 anos não representou uma agressão à mulher. -Foi apenas uma briga pela guarda de nosso filho e esse episódio já foi totalmente ultrapassado-, afirmou. Para ele, a intenção dos que chamaram atenção sobre esse episódio foi a de desincompatibilizá-lo com os segmentos femininos organizados. Atendendo a pedido do senador Tião Viana (PT-AC), ele contou ainda que, mesmo atuando como procurador, já foi tratado como manobrista e porteiro. -Essas coisas costumavam me magoar muito. Agora, lido até com bom-humor, aproveitando, muitas vezes, para dar lição de moral nas pessoas que fazem isso-, disse Barbosa Gomes.
21/05/2003
Agência Senado
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