Deputados rejeitam mais dois vetos do Executivo
Em sessão ordinária que começou às 15 horas, os deputados acabam de rejeitar dois vetos do governo a projetos de origem do próprio Executivo. O primeiro veto rejeitado, por 38 a 11, diz respeito ao projeto de lei 180, que permite a abertura de crédito adicional no orçamento do Estado no valor de R$ 26 milhões. O veto rejeitado refere-se à emenda do deputado Paulo Odone (PMDB), que determina ao Executivo a obrigação de publicar no Diário Oficial, num prazo máximo de 30 dias, as estimativas, previsões e obrigações, fixada na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro veto rejeitado, por 28 votos a 12, diz respeito ao projeto do governo que trata sobre o reajuste de salários do magistério público estadual. Desta forma ficam mantidas as emendas dos deputados Vieira da Cunha (PDT) e Vilson Covatti (PPB).
Pela emenda de Vieira, o governo tem prazo de 90 dias para encaminhar novo projeto de lei dispondo sobre uma política que complemente o índice de 190% de defasagem salarial do magistério, buscando a valorização do ensino e dos profissionais que atuam na área de educação.
A emenda do deputado Covatti estende o reajuste dado aos professores a todos os servidores públicos estaduais, civis e militares. O Executivo propôs aumento de 25% para o magistério gaúcho, dividido em quatro parcelas, sendo 6% a partir de julho e 5,67% em novembro deste ano; 4,46% em julho e 6,84% a partir de novembro de 2002.
09/12/2001
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