DEPUTADOS TAMBÉM INTERPELAM OS MINISTROS
Onze deputados federais interpelaram os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Antonio Kandir (Planejamento) na sessão em que o Congresso os ouviu sobre o plano de ajuste fiscal do governo. Entre as explicações oferecidas, Kandir anunciou que o Brasil deve conseguir R$ 30 bilhões privatizando estatais no próximo ano, começando pela malha rodoviária federal.
O deputado Haroldo Lima (PCdoB/BA) denunciou a vulnerabilidade do Brasil frente ao capital financeiro internacional, dizendo que o país hoje é "refém" da flutuação das finanças do mundo. Sua maior preocupação era saber por que não foi possível ao governo brasileiro apresentar um pacote não recessivo, como fez o Japão, que começou seu ajuste ampliando o crédito das pequenas e médias empresas.
Kandir respondeu que, sem esse conjunto de medidas lançado pelo governo brasileiro, a perspectiva de taxa de juros alta se estenderia por muito mais tempo. Ele sustentou que o governo pretende reduzir a taxa de juros e que esse ajuste fiscal é uma providência de curto prazo. Disse também que, "quanto pior a perspectiva para não aprovação das reformas, mais difícil fica baixar as taxas de juros". Malan afirmou que a equipe econômica não sobrevalorizou a moeda, nem a ancorou ao dólar. "Temos um arranjo cambial que é flexível", ensinou ele.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) pediu que o governo reveja a medida que congela verbas destinadas a idosos, deficientes e outros necessitados de assistência social. "Faço esse apelo colocando-me no território dos direitos humanos. Essa medida entra em contradição com a nossa política de direitos humanos", argumentou ele.
O ministro Pedro Malan respondeu que essa é uma medida temporária, que aguarda um recadastramento. Disse que auditorias do governo registraram inúmeras fraudes nesse setor e comentou que a providência pode significar "simplesmente uma parada para arrumação". Malan sustentou ter as mesmas preocuapções de Gabeira com os direitos humanos. Antonio Kandir disse que o governo Fernando Henrique Cardoso tem dado sinais muito objetivos de preocupação com os excluídos.
O deputado Paes Landim (PFL-PI) questionou os ministros a respeito da necessidade de incluir no rol de privatizações o setor petrolífero, especialmente a Petrobrás Distribuidora. Antonio Kandir respondeu que o governo está procurando ampliar as privatizações, pensando até em incorporar todo o patrimônio da União. O ministro anunciou estudos para privatização de toda a malha rodoviária federal, num programa que começa por 15 mil quilômetros, a serem privatizados nos próximos três anos.
- A nossa expectativa, apesar de toda essa mudança internacional, é de ter privatizações no ano que vem que cheguem a R$ 30 bilhões - antecipou Kandir. O deputado Lindberg Faria (PCdoB/RJ) afirmou que os ministros não vão ser sacrificados pelo pacote fiscal e pediu que eles nominassem quem consideram os economistas irresponsáveis, defensores da desvalorização da moeda. Malan voltou a dizer que não conhece "nenhum economista sério e responsável que hoje, na situação em que nos encontramos, esteja sugerindo uma maxidesvalorização do Real". E disse que não lhe cabia nomear ninguém.
Referindo-se às medidas do ajuste fiscal, o deputado Nilson Gibson (PSB-PE) alertou os ministros para o fato de que a lei Fogaça veda expressamente que medida provisória regule matéria tributária. Malan respondeu que, à luz da Constituição, "medida provisória pode sim regular matéria tributária, como vem ocorrendo desde 1988". A deputada Sandra Starling (PT-MG) quis saber que esperança pode ter qualquer brasileiro diante desse ajuste fiscal, reconhecidamente "recessivo e propiciador de desemprego".
Resposta de Malan: "O emprego, questões ligadas ao emprego, a instabilidade no emprego, mais do que o desemprego por si só, são questões fundamentais do nosso tempo nesta virada do século".
O deputado Israel Pinheiro (PTB-MG) disse que a crise do brasileiro é a pior de todos os países emergentes, porque os juros no Brasil são os mais altos do mundo. E pediu ao ministro do Planejamento que tenha a coragem de propor uma mudança fundamental no papel do Estado. Kandir respondeu que essa mudança está sendo proposta nas reformas constitucionais idealizadas pelo governo e também em ações gerenciais
O deputado Mussa Demes (PFL-PI) questionou a elevação das alíquotas do imposto de renda que, em sua opinião, penaliza duramente a classe média, e criticou o corte em 50% dos fundos de desenvolvimento. Malan respondeu que o momento exige a contribuição e o esforço de todos. Em seguida, o deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM) louvou a iniciativa dessa reunião de congressistas com os ministros, lastimando apenas que muitas críticas ali apresentadas não signifiquem "uma proposta amarrada de solução para o país".
Chico Vigilante (PT-DF) referiu-se a declarações conflitantes do ministro da Fazenda e do presidente do Banco Central, Gustavo Franco, sobre a ida do Brasil ao FMI e quis saber se o Brasil vai ou não recorrer a empréstimo dessa instituição. Pedro Malan respondeu que deve haver uma tentativa, "absolutamente fadada ao insucesso", de o intrigarem com Gustavo Franco, com o qual ele tem a maior afinidade nessa questão. "Não há controvérsia fundamental", sustentou ele.
José Carlos Aleluia (PFL-BA) pediu mais esforço da equipe econômica para tocar a reforma patrimonial, alegando que, quando se vende mais cedo, gasta-se menos no pagamento de juros. E considerou também perversa a medida que corta incentivos fiscais para o Norte e o Nordeste. Malan respondeu que está em total acordo com a celeridade da reforma patrimonial e, quanto à segunda questão, lembrou que está proposta a redução de 50% nesses incentivos, "mas não sua eliminação".23/11/1997
Agência Senado
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