Derrubada do veto às farmácias de manipulação aquece o debate do plenário
A apreciação do veto total do Executivo ao projeto de autoria do deputado José Farret (PPB), que estabelece normas de funcionamento de farmácias de manipulação no Estado, aqueceu o debate na sessão plenária desta tarde, patrocinado especialmente pelos parlamentares que atuam na área da saúde. A deputada Cecília Hypolito (PT) justificou a necessidade do veto, baseada nas vistorias realizadas em conjunto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, vinculada ao Ministério da Saúde e a Secretaria da Saúde do Estado, e segundo as quais 100% dessas farmácias não têm controle de qualidade dos medicamentos, correm riscos de contaminação dos produtos além de outros problemas nos procedimentos operacionais”
O autor do projeto, deputado José Farret, defendeu a derrubada do veto, sustentando que o Estado tem “competência para suplementar a legislação da União”, lembrando que o seu projeto “apenas regulamenta uma nova fórmula de produção de medicamentos” Argumentou ainda que até o Estado construir os dois laboratórios previstos, o fator social, numa época em que os remédios são caros, deveria ser determinante para o Estado auxiliar as farmácias a continuarem produzindo medicamentos.
A deputada Jussara Cony (PC do B), que é farmacêutica, lembrou que vem apontando há tempo, na Comissão de Saúde, as irregularidades do projeto do governo anterior, que criou esse sistema. Alertou que amostras de 15 medicamentos, recolhidas pelo Laboratório Central do Estado, apresentam um percentual de 73% considerados insatisfatórios”. Defendeu a “universalização do acesso aos medicamentos com qualidade para todos”.
O líder do governo, deputado Ivar Pavan (PT) disse ser “inacreditável que setores da oposição façam discurso em defesa do consumo de medicamentos impróprios. Com isso, eles defendem uma linha de medicamentos de qualidade para quem pode pagar e outra sem condições de consumo para a população pobre”. Afirmou que a oposição está “confunindo fábrica de medicamentos com fábrica de votos”.
O deputado Germano Bonow (PFL), secretário da Saúde do governo anterior, disse que defendia “as bases e princípios de uma política de saúde” que havia no Estado. “No último ano do governo Britto, mais de 100 milhões de unidades de medicamentos eram entregues à rede de prestação de serviços deste Estado. Agora não há medicamentos”, cobrou.
O deputado Eliseu Santos (PTB), presidente da Comissão de Saúde, duvidou da criação, por parte do governo estadual, “de duas novas unidades produtoras de medicamentos até o final do ano”, conforme o anunciado. Ele destacou a importância do projeto do deputado Farret, vetado pelo governo, “pelo cuidado em garantir a qualificação da fiscalização dos profissionais envolvidos no trabalho”.
O deputado Ciro Simoni (PDT) justificou seu voto favorável ao veto por considerar que as farmácias de manipulação devem funcionar “dentro da adequação necessária”, mas apelou aos deputados para que o tema não se esgote e venha a ser aprofundado com os integrantes da Comissão de Educação.
O deputado Cézar Busatto (PMDB) afirmou que o centro do debate em torno do fechamento das farmácias de manipulação é a imposição ideológica exercida pela PT contra as políticas públicas da área social do governo anterior. “O PT quer o monopólio da política social e não admite que ninguém possa ser a favor do social, a não ser o partido que está hoje no poder”.
08/29/2001
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