Descredenciamento de prestadores em planos de saúde pode ter regras mais rígidas
Deve ser votado na quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que busca dar maior estabilidade às redes de prestadores de serviços das operadoras de planos privados de assistência à saúde. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 165/11 cria regras mais rígidas para descredenciamento em planos de saúde e pode melhorar a qualidade do atendimento aos beneficiários desses planos.
A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9656/98). Ente as medidas sugeridas no projeto, está a ampliação de 30 para 180 dias do prazo mínimo necessário para a comunicação da operadora à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e ao titular do plano de saúde de alterações na rede de prestadores de serviços ou de profissionais tais como clínicas, laboratórios, ambulatórios e médicos – e não somente hospitais, como contempla a lei em vigor.
Além disso, o projeto estabelece que o descredenciamento do profissional de saúde pela operadora seja obrigatoriamente “motivado, justo e executado mediante processo administrativo”, com observância plena dos direitos à ampla defesa e ao contraditório. O objetivo é evitar abusos prejudiciais ao profissional e aos beneficiários.
Profissional
A proposta também inclui novas exigências para os prestadores de serviços contratados como a obrigatoriedade, para o profissional que se desligar, de fornecer os dados clínicos de seus pacientes, para garantir-lhes a continuidade de tratamento em outro serviço. Pelo projeto, o profissional também será obrigado a comunicar à operadora, com 180 dias de antecedência, a decisão de seu desligamento voluntário.
Na justificativa do projeto, o autor, senador Lobão Filho (PMDB-MA), ressalta que o descredenciamento de prestadores de serviço e de profissionais de saúde é uma das mais frequentes razões de reclamação junto ao sistema de defesa do consumidor. Ele afirma ainda que a proposta minimizará os problemas da “conflituosa relação entre profissionais e operadoras de planos privados de saúde”.
“O maior prejudicado nesse embate é o paciente-beneficiário, que pode ter o seu tratamento de saúde interrompido ou perder o acesso a um profissional ou serviço de sua confiança” - justificou o parlamentar.
O projeto, que será apreciado terminativamente pela CAS, tem relatório pela aprovação. No texto, o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), se diz convencido de que as novas regras trarão benefícios não apenas para os consumidores, mas também para os profissionais de saúde.
Se for aprovado e não receber recurso para apreciação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
14/11/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Descredenciamento de prestadores em planos de saúde pode ter regras mais rígidas
Sociedade pode opinar sobre planos de saúde e prestadores de serviços
Projeto que torna mais rígidas regras sobre inelegibilidade pode ser votado no Senado
Rejeitado projeto que regula descredenciamento de profissionais dos planos de saúde
Planos de saúde são obrigados a cumprir reajustes salariais de prestadores de serviço
Operadoras de planos de saúde devem divulgar qualificação dos prestadores de serviço