DESTAQUE GERA POLÊMICA E DIVIDE SENADORES
A discussão sobre o destaque supressivo, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que manteve a imunidade parlamentar mesmo em casos de licença de deputados e senadores provocou muita polêmica no Plenário e dividiu a opinião dos senadores de vários partidos. A votação do destaque obteve 35 votos sim, 25 não e uma abstenção, garantindo a supressão do parágrafo 10 do substitutivo de José Fogaça (PMDB-RS), já que o quorum necessário para manter na íntegra o texto era de 49 senadores a favor.
Em nome da liderança do Bloco Oposição e do PT, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu para que os senadores votassem não, ou seja, a favor da emenda supressiva de Lúcio Alcântara. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) argumentou, em favor de Suplicy, que o parlamentar deve manter o direito à imunidade nos casos, por exemplo, em que se licenciar para tratamento de saúde. "Ele não deixa de ser parlamentar por estar doente, só não está no exercício do cargo", observou.
Lúcio Alcântara defendeu sua emenda, alegando que se trata somente de conservar uma prerrogativa, pois os parlamentares licenciados, tanto por motivos de saúde como para exercer cargos no Executivo, continuam com a imunidade mas seguindo as limitações que agora estão impostas pelo substitutivo de José Fogaça. "Não estamos ampliando a imunidade, apenas mantendo, do jeito que está prevista no substitutivo", disse.
Os senadores Gérson Camata (PMDB-ES), Epitácio Cafeteira (PPB-MA), Hugo Napoleão (PFL-PI), Roberto Requião (PMDB-PR) e Romeu Tuma (PFL-SP) manifestaram-se contra o destaque para supressão do parágrafo 10 do substitutivo e pela aprovação integral do texto de Fogaça, que acaba com a garantia de imunidade nos casos de qualquer afastamento do exercício do mandato dos parlamentares.
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Bello Parga (PFL-MA) acompanharam a oposição e votaram contra o texto integral do substitutivo, em favor da supressão do parágrafo 10.
Já o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) defendeu a emenda supressiva de Lúcio Alcântara, sob a alegação de que mesmo exercendo cargos de ministro, por exemplo, deputados e senadores continuam parlamentares. Depois de ouvir outros argumentos, Ramez Tebet mudou de opinião e passou a defender a aprovação integral do substitutivo.
04/06/1998
Agência Senado
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