Destinação de recursos de fundos constitucionais à infra-estrutura divide senadores
Os três fundos constitucionais de desenvolvimento destinam-se a garantir recursos para o financiamento de atividades produtivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para isso, eles contam com 3% do produto da arrecadação dos Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI). A divergência entre os parlamentares está relacionada à utilização desses recursos.
O senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) apontou como correto o diagnóstico traçado por Luiz Otávio, segundo o qual a falta de infra-estrutura muitas vezes afasta potenciais investidores. Ele observou, porém, que essa carência poderia ser resolvida por uma política de desenvolvimento regional. "Precisamos garantir recursos para atividades produtivas, com efeitos multiplicativos", afirmou.
O mesmo argumento foi utilizado por Ademir Andrade (PSB-PA), para quem os estados deveriam buscar outras fontes de recursos para obras de infra-estrutura. O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) recordou que 30% dos recursos dos fundos já vão para a agricultura familiar, o comércio e o financiamento de obras de infra-estrutura pela iniciativa privada. "Sou contra a proposta porque estamos acabando com a disponibilidade de recursos dos fundos", disse Pinheiro. Por sua vez, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) reforçou a necessidade de aplicação dos recursos na produção. "Os resultados são visíveis", afirmou.
Em defesa de sua proposta, o senador Luiz Otávio observou que muitas vezes os recursos colocados à disposição dos investidores nos fundos constitucionais acabam retornando aos bancos, por falta de projetos. "O que não pode continuar é a situação enfrentada pelos produtores de nossas regiões para transportar suas mercadorias", disse.
Para evitar que os recursos dos fundos fiquem parados, o senador Romero Jucá (PSDB-RR), favorável à proposta, sugeriu que a eventual regulamentação da emenda constitucional estabeleça a utilização em infra-estrutura apenas dos recursos não usados na produção. O senador Sebastião Rocha (PDT-AP), por sua vez, propôs que os financiamentos para as obras de infra-estrutura só sejam liberados se estiverem vinculados a necessidades do setor produtivo. Ao anunciar que abordaria o tema nas sessões seguintes, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) culpou a burocracia estatal pela falta de liberação de recursos dos fundos constitucionais.
21/03/2001
Agência Senado
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