Destinação de rejeitos radioativos será analisada pelos senadores



O tratamento dispensado aos rejeitos radioativos é um dos itens da pauta de votações do Senado para esta quarta-feira (24), às 18h30. O projeto, originário da Câmara dos Deputados e com parecer favorável do senador Romero Jucá (PSDB-RR), regula a construção de locais apropriados para o armazenamento deste tipo de material tóxico e a indenização em caso de acidentes.

Também está incluído na ordem do dia o projeto de lei complementar, de iniciativa do senador Moreira Mendes (PFL-RO), que torna inelegível o político cuja prestação de contas relativa a campanha eleitoral tenha sido rejeitada. Outro item é o substitutivo do Senado ao projeto da Câmara que trata do valor das benfeitorias executadas com recursos públicos nas desapropriações para fins de reforma agrária.

Os senadores também analisarão projeto de lei da Câmara que estabelece a definição do que são escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, para fins de recebimento de recursos públicos. A proposição regulamenta a Constituição Federal.

A Ordem do Dia traz ainda outro projeto da Câmara, que atribui valor de documento de identidade à Carteira de Fiscal de Tributos Estaduais.

23/10/2001

Agência Senado


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