Destinados R$ 80 milhões para habitação popular
O Plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira (19) a Medida Provisória nº 134/2003, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 80 milhões para o Ministério das Cidades. Os recursos serão aplicados em projetos de habitação popular.De acordo com o relator da matéria, senador Demostenes Torres (PFL-GO), R$ 50 milhões serão repassados aos municípios; R$ 20 milhões, aos estados; e R$ 10 milhões, a entidades privadas. Demostenes leu em Plenário parecer favorável à MP. A medida foi votada com o protesto, e o voto favorável, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Ela protestou contra o fato de, depois de aprovada na Câmara dos Deputados, na noite da quinta-feira (18), a MP ter tramitado no Senado em regime de urgência, o que inviabilizou a discussão da matéria pelos senadores, inclusive na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da qual Lúcia Vânia é presidenta.
- Esta MP é um pouco melhor do que as outras, já que destina recursos aos estados, e tem valor no mérito, mas sou contra a urgência e a falta de debate - disse Lúcia Vânia, ao dar o voto favorável.
19/12/2003
Agência Senado
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