Deu zebra no PT gaúcho
Deu zebra no PT gaúcho
Ligações de ex-secretário com o jogo do bicho abrem crise no governo petista e a oposição já estuda pedir o impeachment de Olívio Dutra ao final da CPI da Segurança Pública
O governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, viajou no início da noite de ontem para Dakar, no Senegal, onde participa de reunião preparatória do Fórum Social Mundial. A distância de casa, porém, não o afasta do papel de protagonista de um escândalo sobre o envolvimento do PT gaúcho com os banqueiros de jogo do bicho. A divulgação de um diálogo gravado em 1999, logo após a posse de Olívio, abriu uma crise que coloca em xeque o governo. Na conversa, um antigo colaborador dos governos do PT gaúcho, Diógenes Oliveira, pede ao então chefe de Polícia Civil Luiz Fernando Tubino que afrouxe a repressão aos bicheiros. A oposição prepara um pedido de impeachment de Dutra ao final da CPI da Segurança Pública, em 15 dias.
Diógenes Oliveira chegou sábado de viagem à Espanha e assumiu sozinho a responsabilidade pelo que falou ao delegado. ‘‘Falei indevidamente em nome do governador’’, explicou. Arrecadador de fundos para campanhas petistas, Oliveira disse que deu ‘‘um carteiraço’’ ao convocar o delegado para uma conversa em sua casa. Seu objetivo, disse, era pedir que a polícia parasse de achacar apontadores do jogo do bicho. E prometeu falar à CPI tudo o que sabe sobre “lavagem de dinheiro” no estado.
Presidente do Clube de Seguros da Cidadania — empresa criada por petistas e simpatizantes do PT que ajudou a arrecadar verbas para a campanha de Olívio Dutra —, Oliveira teve seu sigilo bancário quebrado. Os deputados da CPI suspeitam que o Clube de Seguros, que também perdeu o sigilo bancário, tenha sido usado para receber doações de campanha fora da contabilidade oficial apresentada à Justiça Eleitoral. A sede do PT gaúcho, em Porto Alegre, pertence ao clube. Comprado por R$ 310 mil em pagamento parcelado, em julho de 1998, o prédio usado pelo PT foi quitado em dezembro de 1998, logo após a eleição. Oliveira apresentou à CPI uma lista de doadores que o teriam ajudado a pagar o imóvel. Um dos doadores, o presidente da Marcopolo, Carlos Zignane, negou que tivesse contribuído para a compra, e sim para a campanha do PT.
Na conversa gravada (leia trechos ao lado) em janeiro de 1999, logo após a posse de Olívio, e divulgada sexta-feira pela CPI da Segurança Pública, Oliveira sugere ao delegado dar tratamento diferenciado aos contraventores. Ele afirmava, no diálogo, que o PT sempre teve ‘‘relação muito boa, muito estreita, com esse pessoal do Carnaval e do jogo do bicho’’, desde as campanha de Olívio e Tarso Genro para a prefeitura de porto Alegre. Após a divulgação da conversa, Olívio afirmou que jamais deu autorização para que Oliveira falasse ‘‘em nome do governo ou do PT’’.
A alegada inocência de Olívio Dutra não convenceu o relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT). Ele apresenta seu relatório no próximo dia 14 e não descarta pedir o impeachment do governador. ‘‘No momento em que alguém que priva da intimidade do poder peita o chefe de polícia para ele não reprimir o jogo, admitindo que deu um ‘carteiraço’, para mim não resta dúvida do comprometimento do governo com o jogo do bicho’’, afirmou. Segundo ele, a CPI está de posse de um ‘‘conjunto probatório’’ que pode incriminar o governador.
Vieira da Cunha disse que já esperava que Oliveira tentasse isentar o governo de responsabilidade. ‘‘Mas não há como desvincular a figura do Olívio e do Diógenes. Eles estão umbilicalmente ligados; o Diógenes sempre foi figura de copa e cozinha do Palácio Piratini (sede do governo estadual)’’, afirmou o deputado. Filiado ao PT, Diógenes Oliveira foi secretário municipal de Transportes de 1989 a 1996.
Fragilizado por falta de controle da área de segurança, com disputas entre grupos de policiais civis e militares, Olívio Dutra disse, antes de viajar, que vai mandar à CPI informações sobre o envolvimento da ‘‘banda podre’’ da polícia gaúcha com a contravenção. ‘‘Não há nenhuma chantagem que nos impeça de desmontar a banda podre’’, afirmou, sugerindo que por trás das denúncias estejam delegados sob investigação. ‘‘Não há nenhuma pessoa séria que possa fazer essa relação, nem remota, nem presente, do nosso governo com a contravenção’’. A executiva estadual do PT reúne-se hoje e deve analisar a expulsão de Diógenes Oliveira do partido.
Solidariedade paulista
Com um discurso ensaiado, lideranças do PT defenderam hoje, em São Paulo, o governador petista do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, das acusações de suposto envolvimento com o jogo do bicho em seu Estado. ‘‘É um episódio circunscrito a área policial. O governador não tem nada a ver com isso. Mas, se alguém no PT ou no governo teve algum contato ilegal, que pague a culpa’’, disse o deputado federal José Genoino, um dos pré-candidatos do partido para a disputa do governo de São Paulo.
O mesmo argumento foi repetido pela prefeita paulistana, Marta Suplicy. ‘‘É um caso de polícia. Já foi dito que o governador não tem nada a ver com isso, muito menos o PT. Que a polícia investigue e que isso seja apurado’’, declarou. Marta também enfrenta várias denúncias contra a sua administração, referentes à contratação de empresas para a coleta de lixo no município.
Genoino afirmou estar preparado inclusive para que o episódio no Rio Grande do Sul seja usado na campanha do próximo ano, quando as atuais administrações petistas deverão servir de vitrine para as disputas estaduais e para a eleição presidencial. ‘‘Vamos para uma campanha pesada, muito radicalizada. Estou preparado para o vale-tudo. Não serei o primeiro a usá-lo, mas aprendi na política a dançar conforme a música.’’
Apoiado pelo provável candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e por Marta Suplicy, Genoino participou hoje de prévia interna para escolher o candidato da sigla à sucessão estadual. Estrela da ala moderada da legenda, o deputado é favorito absoluto na disputa, que ainda conta com a participação do deputado estadual Renato Simões, do setor radical do partido.
O PT promete divulgar o resultado da prévia até terça. A obtenção do quórum mínimo é a maior dúvida da eleição interna. O partido previa que apenas 20 mil filiados, de um colégio eleitoral potencial de 200 mil, comparecessem às urnas em 410 municípios. Para que a prévia seja válida tem de haver 15% de votantes em pelo menos metade das cidades. No início da noite, depois de 9,8 mil votos apurados, Genoíno detinha 87,4% da preferência e Simões 12,6%
PSB lança candidato ao Senado
O ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro, vai disputar com Cristovam Buarque, Jofran Frejat e Paulo Octávio uma das duas vagas do DF no Senado. Em discurso, ele criticou governador
O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Reginaldo de Castro disputará uma das duas vagas do Distrito Federal para o Senado em 2002. A pré-candidatura de Reginaldo foi lançada ontem, durante o congresso do Partido Socialista Brasileiro (PSB) do DF, no Centro de Convenções.
Até pouco tempo atrás, o ex-presidente da OAB era cogitado pelo partido como candidato alternativo ao Palácio do Buriti. Mas a idéia de disputar eleições com Roriz não agradou ao advogado. Primeiro, porque o governador tem como vantagens o eleitorado consolidado e a máquina administrativa nas mãos. Segundo, porque a campanha de Roriz para a reeleição deverá se direcionar contra o deputado federal Geraldo Magela (PT/DF). Numa disputa polarizada dessa forma, avalia Reginaldo, suas chances de vitória diminuiriam muito.
‘‘Eu sempre deixei claro meu posiciona mento de não querer me candidatar a governador’’, afirma o ex-presidente da OAB. ‘‘Aceitei me candidatar ao Senado porque acho que a disputa é mais simples e porque o partido acredita que tenho boas chances’’, revela.
A candidatura de Reginaldo tem a aprovação de representantes de todos os partidos de esquerda do DF. Os deputados federais Agnelo Queiroz (PCdoB/DF) e Geraldo Magela (PT/DF), o distrital Renato Rainha (PL), e o presidente do PPS/DF, Amauri Pessoa, discursaram em apoio ao ex-presidente da OAB. O ex-governador Cristovam Buarque, que também disputa uma vaga no Senado, esteve presente no Congresso do PSB.
Ataques a Roriz
Além do apoio à candidatura de Reginaldo de Castro, o tom dos discursos durante o Congresso do PSB foi de críticas ao governador Joaquim Roriz. A crise desencadeada pelas declarações de Roriz sobre o Judiciário local foram assunto de destaque no encontro.
Na última quarta-feira, Roriz afirmou, durante a solenidade de abertura do Governo Itinerante no Recanto das Emas, que um desembargador do Tribunal de Justiça do DF prometeu ‘‘rasgar e arquivar’’ o processo em que o governador foi condenado por improbidade administrativa. O juiz substituto da 3ªVara de Fazenda Pública do DF, Carlos Frederico Maroja, sentenciou Roriz à perda dos direitos políticos por doar irregularmente 49 lotes a igrejas, entre 1993 e 1994.
‘‘Roriz é uma pessoa claramente desequilibrada. Suas declarações sobre o Judiciário comprovam isso’’, atacou Cristovam Buarque. O ex-governador também criticou a postura de Roriz ao desmentir, no dia seguinte, as declarações que havia feito na quarta-feira — gravadas e publicadas pelo Correio. ‘‘Ele mentiu para se eleger, e mente ao governar’’, disse.
Reginaldo de Castro aproveitou o discurso para responder aos ataques feitos contra ele por Roriz na última quinta-feira. Acusado pelo governador de ter sido o pior presidente da OAB de todos os tempos, o advogado foi categórico. ‘‘Roriz está dominado pelo narcisismo. Ele devia estar mais preocupado em defender a própria honra nas acusações que lhe são feitas, e não em agredir os outros.’’
Futuro de Roriz nas mãos de Brindeiro
O Tribunal de Justiça do DF envia amanhã representação ao Ministério Público Federal, pedindo que processe criminalmente o governador Joaquim Roriz. O documento só não será encaminhado ainda hoje porque os desembargadores decidiram esperar a volta ao Brasil do presidente do TJDF, Edmundo Minervino. Eles fazem questão de que a representação tenha a assinatura dos 31 desembargadores do TJ. Assim que receber o pedido, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, decidirá se abre inquérito, arquiva o processo ou encaminha a denúncia ao STJ.
Os desembargadores concluíram que Roriz ofendeu a honra e a dignidade do TJ no discurso que fez, na semana passada, no Recanto das Emas. Roriz afirmou, em público, que um desembargador do TJ garantiu que arquivaria o processo no qual o governador foi condenado por improbidade administrativa.
Dívida deve ser quitada
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, deu 15 dias para o GDF acertar com médicos e professores o pagamento dos precatórios devidos às categorias. Se o prazo não for respeitado, o ministro pretende convocar o governador Joaquim Roriz para esclarecer o assunto e levar para votação em plenário os pedidos de intervenção federal no GDF.
TRE lança campanha
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/DF) lançará no próximo dia 9 a campanha ‘‘Vote Perto e Casa — 2002”. A idéia é alerta os eleitores sobre a importância do voto no domicílio eleitoral. ‘‘ Boa parte da população residente nas cidades vota em outras regiões ou até mesmo mantém domicílio eleitoral em outras unidades da federação’’, explica Paulo Lyra, coordenador eleitoral do Tribunal.
Emendas batem recorde em 2002
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso contabilizou R$ 38,4 bilhões de pedidos de recursos públicos apresentados por 7.826 emendas dos deputados e senadores ao Orçamento da União para 2002. É o maior volume de recursos já solicitado. Em 2001, as emendas somaram R$ 29,48 bilhões, contra R$ 20 bilhões em 2000 e R$ 14 bilhões em 1999. O Orçamento do ano que vem é muito visado por se tratar de ano eleitoral, quando os parlamentares voltam às bases para pedir votos. Do lado do governo, os Ministério vão acelerar, em novembro, a liberação de verbas ainda retidas do Orçamento de 2001. A dois meses do fim do ano, apenas cerca de 20% dos R$ 6 bilhões de emendas parlamentares aprovadas para este orçamento foram liberados.
Acordo inédito
O Ministério Público de São Paulo quer firmar um inédito acordo com a Assembléia Legislativa para eliminar vantagens concedidas aos 94 deputados estaduais. O objetivo é cortar ganhos extraordinários dos parlamentares que não teriam respaldo na Constituição — como o pagamento mensal de R$ 1,15 milhão a título de ‘‘verba de gabinete’’ sem a exigência de prestação de contas. O pacto deverá ser fechado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, que conferiria poderes aos promotores de Justiça para reduzir ou interromper mordomias e regalias distribuídas com recursos públicos. Se o acordo não for firmado, o Ministério Público deverá entrar com ação na Justiça alegando inconstitucionalidade dos benefícios. O presidente da Assembléia, Walter Feldmann (PSDB), indicou que deverá aceitar o acordo e tem insistido, com os líderes dos partidos, sobre a necessidade de ‘‘agir com absoluta transparência’’.
Ex-diretores do BC depõem
A CPI do Banespa da Câamara dos Deputados ouve hoje, às 10h, os ex-diretores do Banco Central Cláudio Mauch e Alkimar Moura. Eles vão falar sobre a intervenção no banco estadual, em dezembro e 1994, e serão questionados sobre eventuais prejuízos ocorridos durante a gestão federal no Banespa. Deputados deverão ser escalados por líderes partidários para defender de críticas o Palácio do Planalto. Na terça-feira, a CPI toma os depoimentos do jornalista Carlos Drumond e do ex-presidente do BC Gustavo Loyola. Na quarta-feira, será ouvido Pérsio Arida, também ex-presidente do Banco Central.
Artigos
Construir um mundo novo
Rubem Azevedo Lima
Costuma-se dizer, talvez para desestimulá-lo, que o crime não compensa. Agora, já se começa a crer que atos de insensatez politicamente criminosos — os ataques terroristas ao Pentágono e às torres de Nova York, nos EUA, bem assim as respostas, réplicas, tréplicas e retaliações intermináveis deles resultantes — podem trazer benefícios à humanidade pelo horror e repulsa que causam.
Após o extermínio de judeus, comunistas, ciganos e outras minorias, nas câmaras de gás de Hitler, o espetáculo dantesco das explosões nucleares no Japão ou da menina em chamas, no Vietnã, raras cenas de violência foram tão chocantes quanto as que se viram, coloridas e ao vivo, nos EUA, ou se vêem no Afeganistão. O ser humano foi longe demais na prática da crueldade contra seus semelhantes. Muitos deles, bem formados, aqui e no exterior, entendem, porém, que, passada essa tragédia, é indispensável construir uma nova ordem mundial livre do medo.
O sistema de globalização da economia neoliberal e assimétrica, além de estar destruindo a biosfera, produziu em poucos anos de existência injustiças fantásticas no planeta, dividido entre muitos países pobres, de um lado, e poucos ricos, do outro. Mas, em todos eles existem bolsões de miséria, que não param de crescer, e guetos de riqueza, cada vez menores. Esse ambiente mefítico brutaliza a vida e a torna mais e mais violenta, como, entre tanta gente, advertiu o bispado brasileiro. Será utópico imaginar que se possa interromper essa rota de insensatez?
O senador Amir Lando acha que não. Tudo é questão de sincera vontade política. Que, aliás, faltou ao atual governo e falta a outros governantes no mundo. O Brasil, pacífico, sem ambições hegemônicas e com 170 milhões de habitantes — presos na armadilha da política de valorização das falsas virtudes do mercado —, pode e deve levantar a causa da construção de nova ordem mundial, sem a infâmia da miséria, sobre o vazio das torres do World Trade Center.
Ordem de liberdade para os povos e de igualdade e fraternidade entre todos. Com a hegemonia do diálogo — não da força — para recuperar a decência, a solidariedade e o respeito mútuo na convivência humana e entre nações soberanas.
Essa, parece, deve ser a essência do programa de seu partido, o PMDB, e de seu candidato à Presidência em 2002. Para que o país, unido na esperança, atue, sem cessar e com firmeza, em duas frentes: contra suas mazelas e a inconsciência do mundo. A Operação Pan-Americana, a OPA de JK, sonhada em escala planetária.
Editorial
O desafio das greves
Há quase três meses funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se encontram em greve. É contingente de 55 mil trabalhadores que reivindica equiparação com os restantes 22 mil servidores que, há tempos, receberam reajuste de 47,1%. E há 67 dias professores das universidades federais cruzaram os braços. No ponto crítico da agenda submetida ao Ministério da Educação como postulação da classe, figura a incorporação ao salário da Gratificação de Estímulo à Docência (GED). Trata-se de espécie de bônus entre R$ 100 e R$ 1.670 a ser pago de forma variável segundo o número de pesquisas e aulas dadas.
Quando o constituinte de 1988 elevou o direito de greve à categoria de prerrogativa constitucional, estabeleceu equilíbrio mais justo nas relações entre o capital e o trabalho. A colocação do conflito trabalhista à disciplina da mais alta instância do ordenamento jurídico deveria, também, conduzir as partes ao exercício da cautela no tratamento de eventuais choques de interesses.
Assim é, pelo menos, o espírito da norma escrita na Constituição. E, a fim de fazê-lo eficaz, cumpre à força de trabalho e a seus empregadores efetivar negociações baseadas na tolerância e na transigência para evitar greves ou encerrá-las com a maior brevidade.
Ambos os setores levados à inércia causam graves prejuízos. O poder público vê-se alvo de verdadeiro colapso na prestação de serviços essenciais. Mas a grande vítima, como sempre, é o povo. A União já deixou de pagar a centenas de milhares de pessoas cerca de 800 mil benefícios de responsabilidade do INSS, até mesmo aposentadorias.
Já a suspensão das aulas nas universidades federais prejudica cerca de 300 mil alunos. É provável que o segundo semestre do ano letivo esteja perdido de forma irremediável, salvo inesperado acordo de última hora. O único avanço alcançado nas negociações refere-se à flexibilização da pauta de reivindicações.
O problema crucial nos dois movimentos paredistas é a adoção de posturas intransigentes. No caso do contingente funcional do INSS, o governo já assumiu o compromisso de aprovar plano de carreira para melhorar os níveis de remuneração. Quanto aos mestres universitários, convém lembrar que os investimentos públicos nas universidades federais correspondem a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Em outras palavras, 70% de toda dotação orçamentária do Ministério da Educação. Os salários pagos somam 90% de tais recursos.
Os níveis de retribuição salarial no âmbito do poder público para previdenciários, professores universitários e demais categorias são insatisfatórios. Mas é indispensável situar a luta por melhores padrões de vencimentos sem recorrência a condutas radicais. Tanto de um lado quanto de outro, reclama-se a prevalência da consciência social sobre os arroubos sectários. E aqui se colhem as razões de tanto desperdício de tempo para solução do impasse. Posições de força só conduzem a confrontos estéreis.
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10/29/2001
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