Devolvido à CAE projeto que obriga BNDES a investir na agroindústria



A pedido do senador Romero Jucá (PSDB-RR), o Plenário enviou ao reexame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto do senador Álvaro Dias (sem partido-PR) que obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a aplicar, no mínimo, 22% dos seus recursos no financiamento de projetos da agroindústria.

No debate que antecedeu a decisão do Plenário, vários senadores criticaram a redação do projeto. José Eduardo Dutra (PT-SE) a considerou absurda. Ele definiu como um retrocesso obrigar o BNDES a enviar anualmente informações à Casa, quando a instituição já é obrigada a prestar todas as informações solicitadas por qualquer senador.

Também se manifestando favorável ao reexame do projeto pela CAE, o senador José Fogaça (PMDB-RS) se disse, contudo, preocupado com a obrigatoriedade de o BNDES aplicar um percentual na agroindústria, receando que "aventureiros, irresponsáveis e até vigaristas tomem esses recursos para fazer uso indevido e contrário ao interesse público".

O senador Hugo Napoleão (PFL-PI) também disse temer que o BNDES fique manietado com a obrigação de aplicar um percentual na agroindústria quando não houver projetos capazes de justificar esses investimentos. Para o senador Paulo Hartung (PPS-ES), esse tipo de vinculação não é bom, mas ele se disse favorável a aprofundar o debate do assunto na CAE.

Os senadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Roberto Saturnino (PSB-RJ) e Álvaro Dias também se manifestaram a favor dessa rediscussão na CAE, entendendo que ali será possível chegar-se a um ponto de equilíbrio.

21/08/2001

Agência Senado


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