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Dia de tensão nos partidos com filiações Líderes políticos correm contra o tempo para reforçar suas chapas com candidatos de peso, nas vésperas do prazo final de troca de legenda para quem pretende disputar um mandado no próximo ano Véspera do prazo de mudança de legenda para quem disputa um mandanto em 2002, os líderes dos partidos viveram ontem um dia de tensão. Corriam entre reuniões para confirmar a filiação de novos militantes com peso eleitoral. Ou tentavam evitar perdas. No PT, caciques como Humberto Costa procuravam costurar a unidade interna para garantir a filiação do ex-prefeito de Caruaru João Lyra Neto e do deputado federal Pedro Eugênio, que deixaram o PPS do senador Roberto Freire. No PPS, a executiva reuniu-se para demonstrar que pode superar a crise em que vive. Já o PSB de Arraes comemorou as filiações de vereadores como Francismar Pontes, do Recife. Entre os governistas, apenas o PSDB apresentava balanço positivo. O PFL contentava com a filiação hoje do deputado Roberto Liberato (ex-PL). Jarbas diz não ter mais prazo e critica dirigentes do PMDB AFOGADOS DA INGAZEIRA E SERTÂNIA - O governador Jarbas Vasconcelos não vai mais responder, por enquanto, o convite que o PMDB lhe fez para que ele se torne um dos pré-candidatos do partido à sucessão presidencial. "Não vou mais estipular prazos. Não tenho mais prazos", disse ele, durante entrevista em Afogados da Ingazeira (a 380 km do Recife), onde esteve para assinar ordem de serviços para construção de uma adutora. Ao ser convidado, no dia 19 de setembro, Jarbas pediu "tempo para pensar" e disse que daria a resposta em duas semanas. O prazo - que se esgotou quarta-feira passada - foi transferido para a próxima segunda-feira, quando o governador viajará para Brasília. Agora, numa decisão que deixa o processo em suspenso, e vai de encontro ao que deseja o partido, ele coloca um fato novo no cenário: o de que não estará mais refém de um prazo. Jarbas defende que da aliança PFL-PMDB-PSDB saia um candidato único à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso - e, nesse sentido, chega a criticar a própria direção nacional do PMDB. "Estou lutando para que a gente busque a unidade dentro da aliança. E essa unidade não se dá só dentro do PMDB", afirmou, acrescentando: "Ou a direção do partido entende isso - e eu pensava que ela estava entendendo com mais rapidez, mas não está -, e senta para conversar com os demais partidos, ou a gente vai voltar à estaca zero". Ele considera que o lançamento de vários nomes para a disputa "fulaniza o processo" e não contribui para a unidade. No PMDB, hoje, já existem duas candidaturas postas: a do senador Pedro Simon (RS) e a do governador de Minas Gerais, Itamar Franco. A decisão sobre quem deve ser o presidenciável peemedebista acontecerá em 20 de janeiro, por meio de eleições prévias - e estas prévias também mereceram críticas de Jarbas: "Elas concorrem para fulanizar o processo". TEMPO NA TV - O governador já gravou depoimento para o programa nacional que o PMDB apresenta em rede de rádio e televisão, no próximo dia 11. Fora isso, haveria também o interesse do partido em oferecer a Jarbas a participação em outros programas, a serem veiculados em inserções de 30 segundos - como aquelas que o PFL dedicou à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e que impulsionaram o nome dela entre os possíveis candidatos à Presidência. "Não quero que o partido vincule isso a uma obrigação de que eu tenha que disputar as prévias. O fato de eu aparecer nas inserções não quer dizer que eu tenha que participar das prévias", disse ele. Poucos assistem leitura da carta Numa sessão esvaziada, o Senado oficializou a renúncia do ex-presidente Jader Barbalho ao mandato BRASÍLIA - Com a presença de apenas quatro senadores - Emilia Fernandes (PT-RS), Ludio Coelho (PSDB-MS), José Coelho (PFL-PE) e Carlos Wilson (PTB-PE) - foi iniciada ontem de manhã a sessão ordinária do Senado para leitura da carta de Jader Barbalho renunciando ao mandato. A sessão, presidida pelo senador Ramez Tebet, começou às 9h24m. "A presidência cumpre o dever de informar que, como já é público e notório, que recebeu ontem (anteontem) à noite carta do senador Jader Barbalho em que renuncia ao mandato de Senador da República". Na carta, lida pelo primeiro-secretário Carlos Wilson, Jader disse ter sido submetido a um verdadeiro linchamento público em função de desentendimento com o então senador Antonio Carlos Magalhães e acrescenta o que já disse, que o povo do Para é que vai decidir sobre seu destino político no ano que vem. A carta chegou com firma reconhecida e, portanto, cumpre as exigências. O presidente do Senado Federal, Ramez Tebet (PMDB-MS), afirmou que na segunda-feira vai convocar o primeiro suplente de Jader Barbalho (PMDB-PA), Laércio Barbalho, para assumir o mandato de senador. A renúncia de Jader estará publicada hoje no Diário Oficial do Senado Federal. Laércio Barbalho é pai do ex-senador peemedebista e já anunciou que não pretende assumir. No entanto, regimentalmente, ele tem prazo de 30 dias para fazer um comunicado oficial ao Senado Federal. O segundo suplente, Fernando Ribeiro, também é diretamente ligado a Jader Barbalho. Ele foi assessor direto do ex-senador quando ele ocupava o Governo do Pará. Ribeiro também está envolvido nas denúncias de irregularidades na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Ele ainda não informou se vai assumir a vaga de Jader. Tebet afirmou também que a renúncia de Jader ajudará a Casa a retomar o ritmo de trabalho. "O processo contra Jader está encerrado. A palavra de ordem no Senado agora é trabalhar." Segundo ele, a renúncia por meio de carta foi legítima e não desmerece o Senado. "O senador Jader deu seu último recado quando falou ao Conselho de Ética. Essa renúncia é legítima, feita de próprio punho e com firma reconhecida", afirmou. O Ministério Público estadual do Pará confirmou ontem que vai entrar na próxima semana com ação na Justiça pedindo a indisponibilidade dos bens do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O bloqueio patrimonial seria para garantir o ressarcimento dos cerca de R$ 5 milhões que Jader teria desviado do Banco do Estado do Pará. O patrimônio de Jader é estimado em R$ 30 milhões. Com a renúncia, Jader perdeu a imunidade parlamentar e o foro privilegiado. Com isso, ele pode ser processado por promotores de Justiça ou procuradores da República. A abertura de qualquer processo contra o ex-presidente do Senado não depende mais de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da ação do MP paraense, Jader também vai enfrentar uma série de ações do Ministério Público Federal e corre o risco de receber até pedidos de prisão. Vento leva obra de FHC Apenas cinco horas depois de ter sido inaugurado, ontem, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o aeroporto de Palmas, capital do Tocantins, já apresentava problemas. Uma chuva com ventos de mais de 70 km/h levou parte do teto de zinco, permitindo que a água entrasse no forro e as goteiras alagassem o chão. A obra, que começou em 1999, custou R$ 91,5 milhões aos cofres públicos - 80% de verbas federais e 20%, estaduais. O superintendente da Infraero, Claudio Salviano, minimizou o caso: "foi um pequeno problema. A obra ainda está em fase de ajuste e de entrega". Depois da inauguração, FHC foi de helicóptero até o município de Lajeado, onde acionou a hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, ligando sua primeira turbina. De volta, pegou o jato presidencial e rumou para Brasília, uma hora antes do vendaval. Índios aprisionam policiais na PB Dois agentes da Polícia Federal e um funcionário do Ibama foram feitos reféns, ontem à noite, por índios potiguara, da aldeia Tramataia, em Marcação, município do litoral norte da Paraíba. Segundo o índio João Martins da Silva, da aldeia Camurupim, a situação é tensa no lugar. Ele contou que cerca de 600 índios estão concentrados próximo a Tramataia na expectativa de um confronto com a polícia. Atendendo a determinação da Justiça Federal, policiais e fiscais do Ibama foram à aldeia para impedir desmatamentos na área. Já os terenas de Rondonópolis, em Mato Grosso, a 210 quilômetros de Cuiabá, libertaram ontem o grupo de jornalistas mantido refém desde a manhã de quarta-feira. Artigos Resgate do espaço público José Ailton de Lima Quais são os grandes desafios da administração do prefeito João Paulo? Não resta muita dúvida de que são muitos. Por serem muitos teremos que priorizar os mais urgentes e os mais importantes. Priorizar significa definir, qualificar, quantificar e depois comparar. Priorizar, portatanto, é uma tarefa complexa e sendo desafios de uma administração democrática é uma tarefa coletiva que exige regras transparentes. O Orçamento Participativo por certo cuidará de priorizar alguns desafios do governo João Paulo e a transparência de sua metodologia já está sendo discutida com a população. Para alguns desafios já temos definições, qualificações, quantificações e comparações. Para outros ainda temos muito que caminhar. Carecemos mesmo de dar ainda o primeiro passo que é o de bem definir. o resgate do espaço público é um dos desafios que ainda está nos primeiros passos. Resgatar é libertar. Resgatar o espaço público é libertá-lo do uso indevido. Ora, o espaço público é para ser usado de forma coletiva, pelas pessoas em iguais condições de oportunidade e sob as mesmas regras de utilização. Quando o espaço público é privatizado, por pessoas individualmente ou por grupos de pessoas, estas passam a desfrutar do mesmo sob condições privilegiadas. Citemos alguns exemplos de violação do espaço público, que precisará ser resgatado. O barrraco de madeira e papelão que é construído às margens de um canal ou, pior ainda, dentro do canal. A motivação pode ser a pobreza. O trecho de canal que é aterrado. A motivação pode ser a especulação imobiliária. A margem de um canal que é cercada e transformada em vacaria. A motivação pode ser a geração de alimentos. A rua que é fechada com grades de ferro e portaria. A motivação pode ser a segurança dos moradores. A tenda de cachorro quente que é armada em uma praça. A motivação pode ser o desemprego. O esgotamento sanitário que é jogado no rio. A motivação pode ser a higiene doméstica. O lixo que é jogado na rua. A motivação pode ser a coleta ineficiente. Muitos outros exemplos poderíamos dar onde o conceito de espaço público violado estaria presente. Qual a dimensão da violação do espaço público na cidade do Recife? Quantos pontos de violação existem? Quanto custaria fazer o resgate desses espaços? Uma simples caminhada pela cidade demonstrará que a dimensão da violação é muito grande. A violação do espaço público está presente em quase toda cidade. São infinitos pontos de violação. Em muitos casos o custo do resgate se confunde com a dívida social que a nação tem com as suas populações excluídas. Em outros casos o custo do resgate é o retorno dos investimentos que as nossas elites fizeram sobre o espaço público. Em todo os casos o resgate do espaço público exigirá uma ação firme do poder público, com desgaste para os gestores público que tiverem que tomar medidas impopulares ou tiverem que enfrentar a sanha e ganância das elites. Mas sem sombra de dúvidas terá que ser um combate a ser enfrentado por uma gestão populare democrática. Entidades como os conselhos profissionais, tendo o Crea como um dos seus pilares, certamente terão uma importância fundamental nesta batalha democrática. Poderia se argumentar que sendo o Crea uma instituição de defesa dos interesses e deveres profissionais poderia passar ao largo de questões que em sua grande maioria são de natureza social. Entretanto, uma rápida análise dos exemplos acima citados mostrará que a violação dos espaços públicos exige aderência a um código de ética e de retidão de comportamento que só é possível de encontrar em corporações profissionais bem constituídas, ao longo de décadas de evolução, como é o caso das que regem os engenheiros e arquitetos. Esperamos que o Crea possa sinceramente participar dessa luta. "Carrero tem futuro" Raimundo Carrero Domingo pela manhã, depois da missa na Igreja de Nossa Senhora Aparecida - que, aliás, está comemorando a festa da padroeira com novena e procissões - costumo freqüentar a praia do Janga, mais para conversar com os amigos, e menos para banhos de mar, coisa esquisita, por aí. Janga, por incrível que pareça, não tem praia. É um amontoado de pedra, areia e cimento. Daí, apareço na barraca de Lula, improvisadíssima, onde bebe-se boa cerveja, sempre gelada, mas sem direito a tira-gosto. Por nada nesse mundo Lula vende comida. Disse-me outro dia que já levou muito checho, comida chama fiado, e bêbado não costuma pagar. Sofre de esquecimento permanente. Ali, portanto, a lei é uma só: quem quer comer, traga de casa. É uma turma permanente: Arthur, Amaury (o gordo e o magro), Ciro, Murilo, Olavo, Aramis, Biu Bocão - esse povo que se diverte no bem bom do sol forte e da conversa fiada. Futebol e bombardeio em Nova Iorque. Paquistão, Afeganistão e Ondeéqueestão. Já decidimos a sorte do Mundo, várias vezes, mas ainda não comunicamos à Humanidade. O que deve acontecer, em breve. Dia desse, os amigos começaram a elogiar meu trabalho literário e a divulgação de Sombra Severa. Biu Bocão não se conteve: "Eu não disse que Carrero tem futuro?" Depois dos cinqüenta anos, com onze livros publicados, com estudos nos Estados Unidos, e novela traduzida, é possível que eu tenha futuro mesmo. Não é verdade. No entanto, Biu Bocão é um desses grandes personagens que a gente encontra por aí a todo instante. Gente boa, falador, com uma gargalhada de arrebentar os tímpanos. Vez ou outra sofre um assalto, mas isso é da vida mesmo e vamos tocando o barco devagar e sem descanso. Lula é quem gosta, porque depois do susto vem a gastança. Para equilibrar os nervos. O problema é que, mesmo sem tira-gosto, come-se demais na barraca. Ou pede-se caldinho e peixe na barraca vizinha - a concorrência parece completamente desleal, embora as duas se ajustem - ou todos trazem alguma coisa de casa, do supermercado, da lojaali perto. Comer e não colaborar é crime. Ninguém reclama, mas é bom tomar providências. No mais, é ouvir em silêncio as risadas de Biu, as posições políticas de Arthur, o lero-lero de Amaury, as saudades de quem já foi bom e não é mais. A manhã passa rápido, algumas cervejas e já está chegando a hora do almoço, é preciso encontrar o caminho de casa, a tarde é de sombra e não permite muito sono na cama da casa de Geralda. Voltarei logo para falar do livro de Cici Araújo, esse artigo é só um bom-dia morno de quem já estava se sentindo enferrujado. Também quero escrever sobre José Nivaldo Júnior, traduzido para o romeno. Tenho uma amiga na Romênia, a romancista Gabriela, minha vizinha no Mayflower Residence Hall, em Iowa, onde passei uma temporada. Colunistas DIARIO Político Paranóia eleitoral O prazo de filiação partidária estabelecido pela legislação eleitoral, de um ano antes da eleição para quem deseja disputar um cargo eletivo, é artificial, antidemocrático e mutila a quase totalidade da cidadania brasileira num direito fundamental que é o de ser votado. Além de se constituir numa reserva de mercado de alguns políticos que não querem renovar os quadros partidários e, por isso, não mexem uma palha para modificar essa anomalia do processo eleitoral brasileiro. A avaliação é do senador Roberto Freire que não se conforma com esse prazo, na sua opinião uma paranóia eleitoral, que causa transtornos em todos os partidos doze meses antes de cada pleito. Ressaltando que o PPS já assimilou a saída de Pedro Eugênio e João Lyra Neto, que se filiaram, ontem, ao PT, o senador disse que defende mudanças na legislação não porque o seu partido sofreu perdas mas porque "é inadimissível que o Brasil seja o único país do mundo a ter essa exigência em termos de fidelidade partidária e antes que a situação se agrave pois Marco Maciel e Jorge Bornhausen defendem que o prazo aumente para quatro anos antes da eleição". Além disso, ele acha que essa legislação é uma caricatura da política, com os pré-candidatos correndo de um partido para outro e o pior, nenhum brasileiro poderá despertar para a política um dia após o prazo. Pois estará impedido de se filiar a qualquer partido para disputar um mandato em 2002. Eduardo Campos tomou café da manhã, ontem, com Lula Cabral (PFL), tentando convencê-lo a se filiar ao PSB e, no almoço, José Queiroz tentou levá-lo para PDT. Mas o pefelista continua indeciso Filiação Agora não tem mais jeito. O deputado Geraldo Barbosa deixou o PFL de Marco Maciel e foi para o PSDB de Sérgio Guerra. A chegada do novo tucano reforça a base eleitoral do partido no Agreste . Forma Em Olinda, Oposição e Governo andam se entendendo pelo menos quanto à forma física: os vereadores Nísio Coelho (PMDB), Carlito Machado (PSL) e Pedro Mendes (PSB) fazem longas caminhadas, todos os dias na praia, juntos. Fidelidade 1 Fernando Lyra continua no PPS e diz que não se pode culpar o presidente estadual do partido, Eduardo Carvalho, pelo quadro que está aí: "Ele cumpre sua tarefa com dedicação e seriedade". Fidelidade 2 Para Lyra, o que está acontecendo é circunstancial por conta da legislação desatualizada porque na sua opinião, "fidelidade partidária é uma questão de princípio jamais de prazo". Desrespeito A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia vai investigar denúncia de Sérgio Pinho Alves (PSDB) contra o vice-prefeito de Paulista, Aguinaldo Fenelon, acusado de submeter um cidadão que cumpre pena alternativa a constrangimentos, porque sem função, virou alvo de piadas dos servidores. Recado 1 Sérgio Guerra, Augusto César e Bruno Araújo, do PSDB, enviam nota conjunta que diz : "O vereador Luiz Helvécio não tem autoridade para criticar a privatização da CTU porque participou da comissão de privatização representando a Câmara e aprovou todas as minutas dos contratos". Recado 2 Os três deputados finalizam a nota com um recado duro para o autor do requerimento que criou a CPI da CTU : "Se o vereador Luiz Helvécio deseja prestar serviço ao prefeito João Paulo e ao PT cabe-lhe, por elementar dever ético, desligar-se do PSDB". De leve, esses tucanos só têm mesmo as penas. Homenagem Juan Dias, ex-guerrilheiro de Sierra Maestra, faz palestra segunda-feira no Centro Cultural Manoel Lisboa, que promove um evento político-cultural pela passagem de mais um aniversário de morte de Che Guevara. Às 19h, na Rua Carneiro Vilela, Espinheiro. O PDT faz festa, hoje, para filiar 15 lideranças políticas e comunitárias. Mesmo sem estrelas no evento, José Queiroz promete muita animação uma vez que dez municípios estarão representados com os novos filiados. A partir das 10h na sede do partido. Avenida Visconde de Suassuna, 394. Editorial Moralidade a restaurar O Congresso não é tribunal. Aprecia, no entanto, o comportamento de seus integrantes diante das responsabilidades que um homem público deve assumir. Na Comissão de Orçamento, no início da década de 90, foi descoberta uma série de irregularidades e farta corrupção. Diversos deputados foram processados. A maioria renunciou ao mandato para evitar a cassação inevitável, aliada à suspensão dos direitos políticos. O estranho procedimento processual interrompe a acusação e remete os autos para o arquivo. O Senado foi operoso, nesta legislatura, em punir os próprios integrantes. O primeiro deles decidiu ir até o final. Luiz Estevão enfrentou o Conselho de Ética e levou o caso ao plenário. Foi derrotado, teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por oito anos. A pena resultou em 14 anos de proibição de participar da vida pública. O exemplo foi compreendido pelos colegas. Veio o escândalo da violação do painel eletrônico. Os acusados, Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, suportaram o vexame de uma acareação com funcionária do Senado, mas perceberam que a opinião pública já havia dado o veredicto. Seriam cassados. Os dois renunciaram antes. E o processo se esgotou. O roteiro é o mesmo seguido esta semana por Jader Barbalho, ex-presidente da Casa, envolvido até a medula em desfalques no BanPará. Ele apresentou sua renúncia por carta. Não se deu sequer ao trabalho de fazer a última defesa da tribuna. Nos três casos do Senado, assim como ocorreu com os chamados anões do Orçamento, os parlamentares ficaram impunes. O processo se exauriu. Rumou para o arquivo. A impunidade venceu. Os três senadores poderão retornar à vida pública. O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, determinou tramitação em regime de urgência para o projeto que prevê inelegibilidade do parlamentar que renunciar ao mandato como meio de escapar do processo de cassação e perda dos direitos políticos. "O povo já não suportava mais tanta esperteza, tanto golpe. Não dá mais para fazer todo mundo de bobo", diz o deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP), relator do projeto de lei. Há consenso nas duas casas legislativas no sentido de que é necessário fechar essa porta. A impunidade não pode ser a regra para os que atentam contra o decoro parlamentar. Os processos consomem meses de trabalho, de apuração, de investigação, de tomadas de depoimentos e, quando o acusado percebe que o fim está próximo, renuncia. E tenta retornar ao Parlamento no mandato seguinte. É uma prática sem lógica que não permite a correta punição do culpado. O Congresso precisa aprovar, rapidamente, esse projeto de lei, que se enquadra no pacote de medidas que pretende restaurar a moralidade na política. Renúncia não pode resultar em impunidade e liberdade para que o acusado de ontem retorne à vida pública amanhã. É fundamental para a boa convivência democrática que os infratores recebam as penas da lei. Sem exceções. Topo da página

10/06/2001

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