DIREITO DE VOTO DO ESTRANGEIRO VOLTOU A SER DISCUTIDO
Foi realizado nesta quarta-feira (dia 17) o quarto dia de discussão da proposta de emenda constitucional do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que permite aos estrangeiros residentes e domiciliados, há pelo menos oito anos no Brasil, votar nas eleições municipais e disputar o mandato de vereador. A proposta não contempla a possibilidade de eles disputarem eleição para prefeito.Novidade no ordenamento jurídico brasileiro, a mudança torna mais elástico o conceito de soberania popular, mas Álvaro Dias a defende afirmando que as grandes correntes migratórias do mundo moderno exigem uma mudança no conceito de povo e uma relativização na noção de soberania nacional. O senador disse que seu propósito é dotar os estrangeiros domiciliados no Brasil do poder de influir em decisões que dizem respeito às cidades onde moram. "Afinal, também eles têm necessidades de habitação, saúde, educação, e tudo isso se decide, em grande parte, nos pleitos municipais", alegou o senador. Fazendo referência a nota publicada pelo jornalista Ari Cunha, do Correio Braziliense, que se manifestou contra a possibilidade de os estrangeiros poderem votar, Álvaro Dias leu a carta em que uma alemã, moradora há dez anos no Brasil, lastima não sentir-se uma cidadã completa por não ter direito de voto. O senador também disse que, se o jornalista tivesse lhe telefonado, ele lhe teria enviado a justificativa dessa emenda constitucional, assim como a defesa feita pelos senadores que a examinaram. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também se manifestou favorável à proposta.
17/05/2000
Agência Senado
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