Requião anuncia voto contrário à PEC que abre mídia ao capital estrangeiro
Ao anunciar seu voto contrário à proposta de emenda à Constituição que abre até 30% das ações das empresas de comunicação brasileiras ao capital estrangeiro, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) explicou que a iniciativa não trata de permitir o investimento estrangeiro em empreendimentos brasileiros, o que em sua opinião seria até recomendável.
- Trata-se de abrirmos uma brecha no processo de comunicação do país, de abrirmos uma brecha definitiva no processo civilizatório e de formação cultural do Brasil.
De acordo com o senador, promulgada essa emenda constitucional, os cinco ou seis conglomerados internacionais de comunicação que predominam no mundo poderão, se quiserem, subscrever os 30% permitidos pela legislação brasileira para participar de nossas empresas de comunicação.
Na opinião de Requião, esses conglomerados não farão isso de graça, até porque "não existe almoço de graça, nem investimento de caridade". Ele disse que esses conglomerados participarão para que seus investimentos sejam protegidos, enquanto interferem na programação das redes de televisão.
O senador também disse que não faz nenhum reparo ao fato de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter ajudado recentemente a Globo Cabo. No seu entender, se ajudas como essa forem suficientes para manter empresas nacionais funcionando, devem ser dadas. Mas, conforme disse, a norma que estava sendo votada em Plenário na tarde desta quarta-feira (8) implicava vender participação em serviço concedido pelo poder público.
Ele também disse que, com a vigência dessa emenda constitucional, empresas em dificuldade abrirão para o capital estrangeiro uma participação que não será apenas empresarial, voltada para a obtenção de lucros e dividendos.
- Será uma participação definitiva no processo de formação cultural do pais - alertou o senador.
08/05/2002
Agência Senado
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