VOTO DE ESTRANGEIRO DEVE IR À VOTAÇÃO NESTA QUINTA-FEIRA
Encerrando o quinto dia de discussão em primeiro turno, o Senado deve votar nesta quinta-feira (dia 18) a proposta de emenda constitucional do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que permite aos estrangeiros residentes e domiciliados no país há pelo menos oito anos votar nas eleições municipais e disputar o mandato de vereador. Se aprovada, a matéria ainda retornará ao Plenário para ser discutida em três sessões ordinárias, antes de ser votada em segundo turno. Como ainda precisará ser votada, também em dois turnos, na Câmara, não deverá vigorar para as eleições municipais deste ano, previstas para novembro.Ao propor a mudança na Constituição, Álvaro Dias argumentou que diversos países têm realizado tentativas louváveis de dar ao estrangeiro domiciliado o direito de participar da vida política da cidade em que mora. Em sua opinião, a exclusão do direito de voto do estrangeiro torna essas pessoas cidadãos de segunda classe, por não poderem influenciar em decisões que lhe dizem respeito.Também nesta quinta-feira, o Senado realiza o primeiro dia de discussão, em segundo turno, do substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) às propostas de emenda constitucional que tratam da criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. As propostas foram apresentadas pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e pela Comissão Mista Especial pela Erradicação da Pobreza. A matéria será discutida em mais duas sessões ordinárias, antes de ser votada e enviada à Câmara.O Plenário também realiza o segundo dia de discussão da proposta de emenda constitucional do senador Ademir Andrade (PSB-PA), determinando que as nomeações dos ministros do Supremo Tribunal Federal obedeçam a critério de alternância entre homem e mulher, de modo que não ocorram mais de duas nomeações consecutivas de pessoas do mesmo sexo.Deverá ainda ser realizado o segundo dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que amplia, de 65 para 70 anos, o limite de idade para a nomeação de magistrados e ministros dos tribunais superiores. A proposta também altera de 70 para 75 anos o limite de idade para a aposentadoria compulsória dos servidores públicos e magistrados.Outra emenda constitucional a ser discutida é a proposta pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos, ampliando também para 65 anos, no caso das mulheres, e 70 anos, no caso dos homens, a idade para a aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.Na mesma sessão, o Senado decide se autoriza a União a contratar empréstimo de 548, 3 mil euros com o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW), destinado ao financiamento da parcela à vista de 15% do contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa G.U.N.T. (Gerätebau GmbH), no âmbito do Programa de Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
17/05/2000
Agência Senado
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