Direitos dos pacientes em serviços de saúde poderão ser regulamentados
No Brasil, os pacientes pouco ou nada são informados sobre seu estado de saúde, na opinião do senador Delcídio Amaral (PT-MS). Para suprir essa lacuna no tratamento implementado pelos serviços de saúde, públicos e particulares, Delcídio apresentou um projeto de lei sobre os direitos dos pacientes. A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e à de Assuntos Sociais (CAS).
O direito do paciente à informação sobre sua condição de saúde, conteúdo de seu prontuário e riscos e benefícios do tratamento prescrito é uma das questões abordadas no projeto. A partir do conhecimento sobre seu estado, argumenta o senador, a pessoa em tratamento ou sua família - no caso de o doente estar inconsciente ou ser incapaz de entender sua condição - poderá ter autonomia para aceitar ou recusar o diagnóstico ou procedimento terapêutico indicado, assim como consultar a opinião de outros médicos.
Delcídio ressalta que o princípio da autonomia, quando aplicada aos direitos do paciente, é um dos pontos fundamentais da bioética contemporânea. Com base nele, o doente torna-se sujeito de seu processo médico-hospitalar, o que implica, por um lado, maior responsabilidade das pessoas em relação à sua saúde. Por outro lado, acrescenta o senador, o respeito à autodeterminação do paciente no tratamento exige informação clara, verídica e prévia do médico e do serviço de saúde.
Entre os direitos dispostos no projeto, estão também o direito à confidencialidade, à privacidade, à comunicação com pessoas estranhas aos serviços do hospital e à assistência religiosa. Para Delcídio, o estabelecimento legal de todas essas questões permitirá a afirmação da necessidade de os trabalhadores da área de saúde reconhecerem e respeitarem todo e qualquer paciente como pessoa, com base em princípios de respeito à dignidade, à vida privada, ao sigilo médico e à autonomia.
-Nesse sentido é uma proposta abrangente, mas absolutamente necessária diante da realidade nacional. Todos reconhecem que a grande maioria da população é pouco ou nada informada-, justifica o senador.
26/03/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto estabelece direitos dos pacientes em serviços de saúde
Projeto estabelece direitos dos pacientes em serviços de saúde
Projeto define direitos dos pacientes em serviços de saúde
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS PODERÃO ATENDER PACIENTES DE PLANOS DE SAÚDE
PLANOS DE SAÚDE FORAM REGULAMENTADOS EM MAIO
Planos de saúde poderão ser alterados para garantir novos direitos a segurados