Direitos Humanos questiona a segurança do voto eletrônico
"O Direito Fundamental do Voto e a Garantia de sua Segurança" é o tema da audiência pública que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos promove hoje, às 12h30, no Plenarinho. A iniciativa do presidente da CCDH, deputado Roque Grazziotin (PT), tem o objetivo estudar alternativas de controle do processo eleitoral, tendo em vista possíveis ocorrências de falhas técnicas, de fraude e, conseqüentemente, de desrespeito ao direito inalienável e pessoal da defesa da cidadania exercida através do voto.
Ao sugerir o debate sobre o direito e a garantia da segurança do voto, o presidente da CCDH justificou sua preocupação com a possibilidade da ocorrência de falhas de segurança no projeto da urna eletrônica brasileira. "A eliminação do voto impresso, pela Justiça Eleitoral, terminou com qualquer possibilidade de se conferir e fiscalizar a apuração de forma transparente, tornando indetectável um eventual desvio de votos", alertou o deputado. Observou ainda que, para garantir a inviolabilidade do voto, um mesmo documento não pode conter a identificação do eleitor e a sua escolha, o que não ocorre com a urna eletrônica, que grava na mesma memória do computador o conteúdo do voto e a ordem de chegada dos eleitores.
Para analisar e colher sugestões que contribuam para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, a CCDH convidou para a audiência pública o professor da Universidade Fluminense Renato Martini, também diretor administrativo e consultor da CIPSGA, organização não-governamental que defende o software livre e que dará embasamento técnico aos debates; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Clarindo Favretto; procurador regional eleitoral, Assis Sanseverino; representante do Supremo Tribunal Federal Fernando Neves, em substituição ao ministro Nelson Jobim; presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA); deputado federal Vivaldo Barbosa (PDT), autor do projeto de lei que prevê o voto eletrônico impresso no ato da votação; diretor vice-presidente da Procergs, Marcelo Branco; representantes de todos os partidos políticos e do Fórum de Políticas Públicas do Rio Grande do Sul.
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