Diretores de CIEE criticam projeto que muda regras de estágios



Oito diretores de Centros de Integração Empresa-Escola (CIEE) manifestaram nesta quarta-feira (dia 18), em reunião realizada pela Comissão de Educação, suas discordâncias sobre projeto de lei que tramita na comissão alterando as regras dos estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizantes do 2º grau e supletivo. O projeto é do senador Ademir Andrade (PSB-PA) e está sendo relatado pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES).

De acordo com os diretores, que representam os CIEEs do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Paraná, e o presidente nacional da entidade, a proposição, da forma como está, poderá colocar em risco a manutenção ou mesmo a criação de novas vagas de estágios para os estudantes.

Eles apresentaram diversas sugestões ao presidente da CE, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), que serão analisadas pelo relator. A matéria já suscitou diversos pedidos de vista e deverá constar da pauta da comissão, assim que Camata apresentar seu voto.

De acordo com o autor, a proposta visa garantir o caráter educacional deste tipo de trabalho e sugere, entre outras modificações, o direito de férias aos estagiários após 12 meses de trabalho.

CE debate problemas da antiga TV Manchete

A Comissão de Educação realiza, a partir das 9h desta quinta-feira (dia 19), audiência pública para ouvir a opinião de jornalistas, sindicalistas, radialistas e demais representantes da categoria para debater a proposta de concessão da TV Ômega, que representa a atual Rede TV!, antiga TV Manchete.

O projeto está tramitando na comissão e o assunto já motivou a aprovação de requerimento na CE solicitando a presença do ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, de diretores da Rede TV! E do procurador da República André de Carvalho Ramos para esclarecer suas posições sobre o tema.

De acordo com os cerca de 1.400 funcionários da antiga TV Manchete, a Rede TV! não teria cumprido compromissos trabalhistas firmados quando na compra da emissora.

18/04/2001

Agência Senado


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