Discurso de despedida da Presidência do Senado (2ª parte)
É também do meu dever dirigir uma palavra de louvor ao excelente funcionalismo da Casa formado por pessoas altamente competentes, que ajudam os srs. senadores no trabalho legislativo que produzem. Nesse caso cumpre salientar o papel que desempenharam nesse período o secretário-geral da Mesa, Raimundo Carrero Silva e o diretor-geral, Agaciel da Silva Maia.
Srªs e srs. senadores, esta é uma Casa política por excelência onde se travam debates mais acalorados e onde se luta para se prevalecer a moralidade pública. Não é só a produção legislativa, é também a qualidade da legislação. Por tudo isso, o Senado nesses quatro anos, a despeito nem sempre de ser compreendido pela mídia, teve um papel relevante no País e pode apresentar um balanço de realizações poucas vezes visto nas Casas do Congresso Nacional.
Foram mais de 2000 medidas apreciadas pelo Senado, inclusive decisões de maior importância, incluindo-se o fortalecimento da cidadania, do regime democrático e o aumento da qualidade de vida da população. O Senado cresceu aos olhos de todos, obteve a maior projeção e sintonia com a sociedade e o seu complexo de comunicação social, formado pela TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado de Notícias, pelo Jornal do Senado, teve papel importante na divulgação das atividades de trabalho árduo e sério aqui desenvolvido. Mas tudo isso graças ao eficiente trabalho do seu diretor, o jornalista Fernando César Mesquita.
A moralidade imperou na administração criteriosa desta Casa. Não há um caso sequer que se possa apontar de irregularidade nos quatro anos em que dirigimos o Senado Federal. Desafio os Srs. Senadores, quaisquer que sejam e de quaisquer Partidos, a apontarem um só.
Da mesma forma foi conduzida a Presidência do Congresso Nacional, em que procurei atender a todas as reivindicações justas apresentadas pelo Poder Executivo.
E não poderia citar o Congresso Nacional sem me referir às calorosas manifestações de apoio recebidas dos seus Membros por ocasião da última sessão realizada na semana passada. Homenagens que credito à generosidade dos srs. Congressistas - filiados a todos os partidos políticos com assento nesta e na outra Casa - e que transfiro, nesta hora, aos senadores que me apoiaram nesse período.
Aprovaram-se as propostas mais importantes do governo Fernando Henrique. Entretanto, a subserviência não passou por esta Casa. Somos um Poder, e, como Poder temos de ser considerados pelos outros Poderes, para que se cumpram a independência e a harmonia tão desejadas pela própria Constituição.
Acredito que continuaremos assim. E eu, depois de honrado com a Presidência da Casa, como senador da República, estarei - como sempre estive -alerta para a administração pública e da Casa, no sentido de que o Brasil ocupe posição entre as Nações desenvolvidas e, ao mesmo tempo, se não conseguir abolir, pelo menos diminua a triste sina que carrega, há tantos anos, quando se fala justamente em corrupção na gestão pública.
A Lei de Responsabilidade Fiscal que o Poder Legislativo entregou à sociedade é uma ferramenta básica para esse fim.
Srs. senadores e amigos, Rui Barbosa, que honrou o Senado e que ilumina com a sua presença no plenário, dá-nos, em toda a sua vida, exemplos flagrantes de como se pode, com autonomia, ajudar na consecução de objetivos maiores do Poder Executivo. Foi no espírito do grande civilista que absorvi os princípios sacrossantos que todo homem público tem a obrigação de conhecer e defender.
Em relação ao Brasil, permito-me firmar alguns pontos cimentados em conceitos inabaláveis. O Brasil não merece que seus governantes não tenham conhecimentos das graves irregularidades que infelizmente ocorrem, beneficiando apaniguados alheios à moralidade do Governo. A honra do Poder Executivo não pode ser posta em dúvida pelos que, por uma questão de confiança do governante, não seguem a sua tradição de honradez.
O Brasil não merece um Judiciário sujeito à corrupção, vulnerável às vaidades pessoais e à busca de vantagens e galardões que conspurcam o seu exercício. Luto por um Poder Judiciário independente, de homens probos e constituído de Magistrados voltados sempre para a aplicação limpa da Justiça, que alcance igualmente grandes e pequenos, necessitados e abastados. A Justiça demorada e tardia - já proclamava o grande baiano - é uma injustiça.
O Brasil não merece um Legislativo aberto a corrupção, a cartas de intenção de compra e venda de mercado de vaidades, balcão de negociatas eivado de oportunismos e exposto a política pessoal e à defesa de interesses individuais nos dedos dos vendilhões que não honram o mandato recebido pelo povo.
O Congresso Nacional é o nervo exposto dos sentimentos e esperança do povo e do eleitorado que o elegeu, na confiança de ser correspondido e atendido nas suas necessidades. O Legislativo é a expressão mais alta do exercício da política. O Brasil e o Senado Federal não merecem trilhar caminhos de penumbra conduzidos por aqueles que não são acreditados pela sociedade.
Sr.ªs e srs. senadores, saio feliz pela consciência do dever cumprido, saio feliz pelo apoio que obtive de meus colegas todos os anos em que presidi a Casa. Não tenho, é claro, a unanimidade, e me gabo de não tê-la, até porque, se assim fosse, provavelmente não teria bem cumprido os meus deveres. Encerramos este período de quatro anos à frente da Mesa do Senado Federal plenamente convencidos de que ajudamos a escrever, de fato, uma página importante na História do Brasil, que será lida, no futuro, pelas novas gerações, para grande orgulho do nosso Parlamento.
No exercício do mandato que ora se encerra, sei que contei com as preces dos homens e das mulheres da Bahia, que, como sempre, rezam para o êxito do meu destino, que, mais do que nunca, se confunde com o da minha terra. Permitam-me, pois, os meus ilustres colegas, que as últimas palavras dessa oração se voltem para a minha Bahia e para o seu governador aqui presente. A Bahia que é a razão da minha vida e que me deu todas as oportunidades para servi-la e, por extensão, ao país. À minha terra e ao meu povo quero afirmar que não desonrei o seu nome no exercício do mandato que meus pares me conferiram. Ao contrário, sempre inspirado na Bahia e recebendo as bençãos do Nosso Senhor do Bonfim, que iluminou e ilumina o meu caminho, servi na Presidência do Senado com a mesma honradez e dignidade que tenho pautado a minha conduta na defesa única e exclusiva nos interesses da Bahia e do Brasil. Muito obrigado a V. Ex.ªs.
14/02/2001
Agência Senado
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