Dívidas dos estados poderão ser reajustadas pelo IPCA
Na tentativa de aperfeiçoar o projeto, que propõe a alteração dos índices na atualização dos débitos nos refinanciamentos das dívidas estaduais, a emenda oferecida pelo senador Bornhausen apenas condiciona a troca do índice à celebração dos respectivos aditivos contratuais, de modo a que ambas as partes - credor e devedores - estejam de acordo com a mudança.
O relator da matéria, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), concordou com a modificação proposta por Bornhausen, o mesmo acontecendo com o autor do projeto original, senador Osmar Dias, que ressaltou que o índice escolhido para substituir o IGP-DI é o mesmo utilizado pelo governo federal na correção dos seus próprios débitos e também para fixar as metas de inflação.
Segundo explicou Saturnino, em períodos de inflação elevada, há uma tendência no sentido de deixar o IGP-DI maior que o IPCA. O IGP-DI é um índice resultante de uma média ponderada obtida com base no Índice de Preços por Atacado (IPA), no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) e no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que entram com as ponderações respectivas de 60%, 30% e 10%.
Já o IPCA mede a variação de preços de uma cesta de produtos e de serviços consumidos por famílias com rendimentos mensais entre um e 40 salários mínimos, residentes nas áreas urbanas das regiões metropolitanas.
De 1990 a 1999, a variação do IGP-DI foi de 274%, contra uma variação de 271% do IPCA no mesmo período. De 1995 a 1999, a diferença entre o IGP-DI e o IPCA foi de apenas um ponto percentual.
O senador Jefferson Péres (PDT-AM), embora votando favoravelmente à emenda e apoiando o teor do projeto, entende que na prática ele fará pouca diferença para os Estados, uma vez que, a longo prazo, as médias dos diferentes índices tendem a convergir para um mesmo patamar.
Em atendimento a solicitação feita pelo senador Romero Jucá (PSDB-RR), líder do governo no Senado, o presidente da CAE, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), decidiu adiar o exame do projeto de lei de sua autoria que altera a sistemática de cálculo dos rendimentos das cadernetas de poupança, bem como a atualização monetária dos saldos devedores e das prestações dos empréstimos concedidos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
18/09/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE APROVA SUBSTITUIÇÃO DO IGP-DI PELO IPCA NO CÁLCULO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS
Comissão do Pacto Federativo deve sugerir IPCA como indexador de dívidas dos estados
Estados com saldos comerciais crescentes poderão ter abatimento nas dívidas
Inflação de maio pelo IPCA é a menor do ano
Senadores querem IPCA, e não Selic, como indexador da dívida dos estados
Inflação medida pelo IPCA-15 sobe 0,51% em maio