Dívidas dos estados serão discutidas em sessão temática
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (17) que a dívida dos estados será um dos temas abordados na sessão temática do dia 26 de setembro, convocada para debater o pacto federativo. A unificação do ICMS aprovada em maio pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também será debatida.
O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que uma decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, permitiu a dois municípios de Goiás receber a parcela integral do ICMS, apesar de o estado ter reduzido a alíquota do imposto. Segundo o senador, esse fato paralisa investimentos e gera insegurança jurídica.
Lindbergh Farias pediu a interferência do presidente do Senado, Renan Calheiros, para resolver essa disputa entre estados e municípios. “Vossa Excelência, com a capacidade de articulação que tem, deve puxar esse assunto para a Presidência do Senado”, afirmou.
Renan Calheiros respondeu que o primeiro passo já foi dado com a convocação da sessão temática para a quinta-feira da próxima semana (26). E disse que vai negociar um acordo que possa viabilizar a votação em plenário da proposta que unifica o ICMS. “E até lá, eu me comprometo a consultar os líderes partidários para que nós possamos compor uma agenda para estabelecer aqui uma data para apreciar essa matéria no plenário do Senado Federal”, declarou.
A informação é da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado.
17/09/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Políticas de desenvolvimento regional serão discutidas no RJ
Mudanças na Lei Pelé serão discutidas em duas audiências da CCJ
Experiências de parques tecnológicos serão discutidas em audiência na CI
Obras de saneamento incluídas no PAC serão discutidas pela CI
Normas do edital das parcerias público-privadas serão discutidas na CCJ
Perdas do Tesouro com liquidações de bancos serão discutidas por senadores