Divulgação gratuita sobre regiões turísticas por emissoras de rádio e TV não é consenso
Para Aníbal Diniz, emendas desvirtuam o projeto
O projeto de lei que prevê a divulgação sobre regiões turísticas do Brasil de forma gratuita em emissoras de rádio e televisão, com votação prevista para esta terça-feira (4) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), não é consensual entre os senadores. Foi concedida vista da matéria (tempo para análise) a pedido do senador Anibal Diniz (PT-AC).
O projeto de lei do Senado (PLS) 630/2011 é de autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu texto original prevê a obrigatoriedade da divulgação para todas as emissoras, tanto públicas, como privadas. Emenda do senador Alvaro Dias (PSDB-PR)restringiu apenas às emissoras públicas, educativas e comunitárias a responsabilidade pela divulgação dos atrativos turísticos.
O relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acolheu a mudança sugerida por Álvaro Dias, por considerar que as rádios e televisões privadas perderiam espaço que poderia ser comercializado. Em sua avaliação, a medida deve ser aplicada apenas às emissoras públicas, que são mantidas com recursos públicos e impedidas legalmente de comercializar espaços publicitários.
Na opinião do senador Aníbal Diniz, as emendas desvirtuam o projeto original, que visa fomentar o desenvolvimento socioeconômico, divulgar o patrimônio histórico, artístico e cultural, bem como contribuir com a proteção ao meio ambiente. Para o senador, as emissoras públicas já cumprem esse papel e o objetivo da proposta é converter em notas sobre turismo as bonificações fiscais dadas às empresas privadas de comunicação, que funcionam por meio de concessões estatais.
Já para o senador Lobão Filho (PMDB-MA), ao impedir a comercialização dos espaços, a proposta prejudica as emissoras, que, segundo ele, pagam pelas concessões. Para o senador, sem as emendas de Alvaro Dias, “o projeto é um absurdo”.
Desastres Climáticos
O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) solicitou vista do projeto de lei que obriga as concessionárias de TV, rádio e telefonia celular a divulgar alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos (PLS 490/2009). A proposta inicial, do ex-senador Raimundo Colombo, sugeria a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC), um órgão federal para atuar como centro de informações de utilidade pública para prevenção e alerta sobre possíveis eventos climáticos, como furacões, inundações e incêndios florestais.
Por considerar a proposta inconstitucional, uma vez que a iniciativa de criação de órgão no Executivo é privativa do presidente da República, o relator da matéria, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou substitutivo para aproveitar a sugestão de Colombo de informação a população sobre desastres climáticos.
Torneio de Formação Profissional
Na reunião desta terça-feira, a comissão também aprovou autorização para que o senador Luiz Henrique participe de missão política como membro do colegiado no 42º Torneio Internacional de Formação Profissional (42st WorldSkills), a ser realizado de 2 a 7 de julho, em Leipzig (Alemanha). O senador informou que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) será o principal representante do Brasil no evento, em que acontece competição de formação profissional entre jovens dos países mais industrializados no mundo.
No último torneio, realizado em Londres, em 2011, ressaltou o senador, o Brasil conquistou o 2º lugar, atrás apenas da Coreia do Sul e à frente de países como Estados Unidos, Reino Unido, Japão e Alemanha.
- Considero de suma importância a excelência e atualidade tecnológica do ensino do Senai demonstrada pelo desempenho obtido pelos estudantes do Sistema Indústria, que auxiliam, sobremodo, o desenvolvimento do parque industrial brasileiro, na atualização constante de novas tecnologias – disse Luiz Henrique.
A CCT ainda aprovou projetos de decreto legislativos que autorizam a exploração do serviço de radiodifusão sonora e rádios comunitárias em diversas cidades brasileiras.
04/06/2013
Agência Senado
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