Dornelles faz alerta sobre acordo negociado com EUA para evitar bitributação
Ao registrar que o Brasil e os Estados Unidos estão examinando novamente a possibilidade de reabrirem negociações para assinarem um acordo fiscal que elimine a dupla tributação de renda, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pediu ao Ministério da Fazenda e à Secretaria da Receita Federal que examinem com cautela os termos da proposta dos norte-americanos. Ele advertiu que as propostas feitas até então pelos Estados Unidos são danosas para os interesses brasileiros.
A dupla tributação da renda, explicou Dornelles, existe quando a mesma renda de uma pessoa física ou jurídica é tributada, pelo mesmo imposto, em dois países. Ele disse que isso ocorre quando os países envolvidos no processo de geração e transferência de renda adotam diferentes princípios para definir sua soberania fiscal.
O senador explicou que existem duas maneiras de eliminar a bitributação: a isenção, quando um dos países concorda em não tributar os rendimentos recebidos de outro país por seus residentes e domiciliados, e o sistema de crédito (matching credit), através do qual um país tributa os rendimentos que seu residente recebeu do outro país, mas permite que do imposto que lhe é devido seja deduzido o que foi pago no país onde o rendimento foi auferido.
Nos acordos firmados pelo Brasil com países exportadores de capital como o Canadá, o Japão e países da Europa Ocidental, todos eles concordaram em isentar do imposto os lucros e dividendos que suas empresas e pessoas física recebem dos investimentos feitos no Brasil. Dornelles informou que nos casos dos demais rendimentos, juros, royalties, assistência técnica e serviços técnicos, os referidos países tributam esses rendimentos, mas concedem um crédito de 25% do rendimento que é superior ao imposto pago no Brasil.
- Os negociadores do acordo para evitar a dupla tributação com os Estados Unidos têm um grande desafio. Caso firmem com os Estados Unidos um acordo fiscal onde não sejam inseridas cláusulas de tratamento mais favorecido que o Japão, o Canadá e os países da Europa Ocidental incluíram nos acordos que fizeram com o Brasil, todos esses países vão solicitar a revogação dos acordos já assinados, o que vai anular o trabalho desenvolvido nos últimos 25 anos e afetar enormemente o fluxo de investimentos externos desses países para o Brasil - alertou Francisco Dornelles.
15/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Dornelles faz alerta sobre acordo negociado com EUA para evitar bitributação
Vai a Plenário acordo Brasil-Reino Unido para evitar bitributação de salários
Aprovado acordo entre Brasil e Reino Unido para evitar bitributação de salários
Casildo Maldaner apresenta projeto para evitar bitributação na venda de animais vivos e de material genético
Dornelles cobra posição do governo sobre lei americana criada para evitar evasão fiscal
Jucá quer acordo sobre PEC das MPs para evitar confronto