Dornelles critica criação do Fundo Soberano
Em discurso nesta terça-feira (20), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) recomendou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que tenha cautela com a criação do chamado Fundo Soberano. O mecanismo vem sendo anunciado por Mantega como saída para impedir uma queda maior do dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos "estratégicos" de empresas brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.
Dornelles mostrou-se preocupado com a informação de que o fundo seria formado com duas fontes de recursos: o excedente fiscal e a emissão de títulos do Tesouro Nacional no mercado para a compra de dólares a serem utilizados nos investimentos do fundo.
- Caso deseje realmente criar o Fundo Soberano, o governo não deve usar medida provisória, mas sim projeto de lei. Assim, a sociedade e o Congresso Nacional podem discutir amplamente a conveniência de sua criação - sugeriu Dornelles.
No entender do senador, o superávit primário acima da meta fixada pelo governo deveria ser utilizado para reduzir a dívida pública mobiliária, que tem um alto custo de financiamento.
- Não vejo sentido também para o governo captar recursos a uma taxa de 11,75% e aplicar a uma taxa que será bem mais reduzida - ponderou Dornelles.
Como o assunto tem se mostrado "extremamente polêmico", o parlamentar citou considerações (negativas) de vários especialistas no assunto, incluindo ex-ministros e ex-presidentes do Banco Central. Para o ex-ministro da Fazenda - do governo Fernando Henrique - Pedro Malan, o Fundo Soberano não é adequado ao Brasil no momento: "Os países que têm esse fundo apresentam superávit estrutural nas contas externas, o que não é o caso brasileiro".
Veja as críticas ao Fundo Soberano mencionadas pelo senador:
Síntese da Conjuntura, Confederação Nacional do Comércio - Maio/2008:
"Para um País, como o Brasil, que convive com uma precária situação fiscal e a maior carga tributária do mundo, necessitando de maciços investimentos em infra-estrutura e sob a ameaça de uma crescente inflação, essa idéia de criação de um grande Fundo Soberano, com recursos novos, soa como uma aventura".
Jornalista Nelson Rocco - Gazeta Mercantil - 15/05/2008
"Se o País tem de pagar juros parametrados pela Selic, de 11,75% ao ano, para rolar dívidas em torno de 50% do PIB, por que não usar o dinheiro gerado pelo superávit para pagar os débitos? Do ponto de vista de gestão do fluxo de caixa, seria melhor liquidar dívida do que criar Fundo Soberano.
"Ao administrar o Fundo Soberano, [o governo] irá ao mercado comprar dólares para colocar no Fundo. Mas os recursos no mercado interno têm custo de quase 12% ao ano. Ao converter o dinheiro para dólares - a moeda do Fundo -, o governo irá pagar essa taxa de juros por uma moeda forte".
Ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega - Jornal O Estado de S. Paulo - 14/05/2008:
"O Fundo em cogitação tem outros equívocos. Primeiro, vai aplicar seus recursos em papéis emitidos no exterior pelo BNDES e por empresas brasileiras. Concentrará seus riscos em um único país, o do proprietário do Fundo. Desprezará uma regra elementar de diversificação de riscos de aplicações em moeda estrangeira.
"Ao contrário do que disse o ministro, o Fundo não deterá a valorização cambial. Por exemplo, se comprar papéis emitidos pelo BNDES, as divisas reingressarão no mercado, pois o banco precisará dos correspondentes reais para os desembolsos associados aos projetos que financia por aqui".
Economista Edmar Bacha - Ex-presidente do BNDES - Jornal O Globo 20/05/2008:
"O Brasil não tem dinheiro para o Fundo Soberano, pois deve registrar déficit fiscal nominal de 2% do produto Interno Bruto (PIB). - Essa coisa de superávit primário é mitologia. Temos déficit nominal".
Economista Gustavo Franco - Ex-presidente do Banco Central do Brasil - Jornal O Globo - 20/05/2008:
"Seríamos o único país no mundo onde o Fundo Soberano toma dinheiro emprestado para funcionar e perde dinheiro".
Ex-ministro da Fazenda Pedro Malan - Jornal O Globo - 20/05/2008:
"Além de não reunir as condições fiscais, o Brasil não tem contas externas que justifiquem a criação de um Fundo Soberano. Os países que têm esse Fundo apresentam superávit estrutural nas contas externas, o que não é o caso brasileiro".
Ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola - Tendências Consultoria Integrada - 14/05/2008:
"O setor público continua estruturalmente apresentando déficits nominais substanciais e a dívida pública ainda se encontra em patamares elevados em proporção ao PIB. Nessas condições, a utilização de recursos fiscais para constituir o tal 'Fundo Soberano' não faz o mínimo sentido. Parece óbvio que o objetivo do atual governo no campo fiscal deveria ser o de buscar o equilíbrio nominal das contas públicas e a redução do nível do endividamento público e não o de criar mecanismos adicionais para alavancar o gasto público".
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge - Jornal Folha de S. Paulo - 18/05/2008:
"Que o Governo use a receita excedente do superávit primário para cortar tributos, e não para criar um Fundo Soberano".
20/05/2008
Agência Senado
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