Dornelles debate proposta de modelo tributário nacional
A Subcomissão da Reforma Tributária, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), discute neste momento o relatório preliminar apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) com sugestão de um novo modelo tributário nacional elaborado após discussão do tema pelo colegiado, desde abril de 2007.
O novo sistema tributário apresentado por Francisco Dornelles prevê o Imposto Nacional sobre Valor Adicionado (IVA Nacional). O tributo incorpora as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Programa de Integração Social (PIS), do salário-educação, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), entre outros.
O senador fez questão de dizer que essa proposta não foi pensada para se opor à proposta do governo que neste momento está em análise na Câmara dos Deputados. Francisco Dornelles salientou que o objetivo central do texto que elaborou é melhorar a qualidade da tributação no Brasil e reduzir sua carga. Segundo explicou, o modelo que defende visa especialmente minimizar a parcela invisível da carga tributária.
Entre as justificativas apresentadas em defesa do modelo, o senador citou dados do Banco Mundial segundo os quais a empresa padrão no Brasil gasta hoje duas mil e 600 horas por ano para pagar impostos básicos - o chamado imposto indireto, ou imposto invisível. Entre os 177 países analisados pela instituição, informou ainda, em apenas 23 são exigidas mais 500 horas por ano.
27/03/2008
Agência Senado
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