Francisco Dornelles pede desburocratização do sistema tributário
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (30), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defendeu a desburocratização do sistema tributário do país. Segundo o senador, estudo do Banco Mundial apontou que, em 2008, uma empresa padrão gastava 2.600 horas por ano para pagar impostos no Brasil. A pesquisa também indicou que, entre 177 países, em apenas 23 são necessárias mais de 500 horas.
O senador disse que, segundo a imprensa, o governo federal estuda a fusão dos impostos de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) com o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep). Para o parlamentar, no entanto, o governo deveria aprofundar a questão, procurando unificar, além desses dois, outros impostos como IPI, ICMS, Cide, Fust e Funtel.
Dornelles defendeu proposta aprovada na Subcomissão da Reforma Tributária, que funcionou entre 2007 e 2009, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta cria um único e amplo imposto sob o valor adicionado (IVA). Na proposta da subcomissão, a competência legislativa desse imposto é exclusiva da União. A fiscalização é feita pelos estados e a arrecadação fica dividida entre União e estados federados. Os estados de origem ficam com pequena parte do arrecadado e a maior parte fica com o estado de destino.
A proposta do Senado, segundo Dornelles, desonera exportações, amplia a definição de tributo e o princípio da anterioridade, ao prever que nenhum tributo poderá ser criado ou majorado sem que a respectiva lei tenha sido aprovada até 30 de junho do ano anterior. Dornelles acrescentou que a medida proposta também fortalece o Simples, reduz a possibilidade de empréstimo compulsório e unifica os impostos sobre propriedade.
- A intenção é válida, mas o governo deveria ir mais longe, analisando a proposta do Senado. É uma forma de desenhar um sistema tributário com mais simplicidade, produtividade e eficiência – concluiu.
30/05/2012
Agência Senado
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