Dornelles defende novo projeto sobre 'royalties', com ganho para não produtores e sem perdas para produtores
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defendeu, em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (17), nova proposta (PLS 625/2011) para a redistribuição dos resultados da exploração de petróleo pela qual os estados e municípios não-produtores teriam sua participação elevada de R$ 800 milhões para R$ 10 bilhões por ano, sem retirar o direito dos estados produtores ao resultado dos campos já licitados. Segundo a proposta, desaparece a participação especial, que é paga aos estados e municípios produtores no regime de concessão, transformando-se em lucro da União no regime de partilha.
- Proponho que o montante hoje pago ao estado produtor, a título de participação especial no regime de concessão e que será lucro excedente no regime de partilha, não fique com a União, mas seja destinado a todos os estados e municípios, produtores ou não - disse o senador.
Dornelles afirma que a proposta aumentaria a receita dos estados não produtores por meio da elevação de 10% para 20% do percentual dos royalties dos novos campos de petróleo. A redivisão destinaria R$ 12,6 bilhões a estados produtores e R$ 11,6 bilhões a não-produtores, enquanto a receita da União seria reduzida em R$ 1,4 bilhão - valor que o parlamentar classificou como "ínfimo", no caso do governo federal.
O senador afirmou que a proposta é constitucional, pois não retira receita de campos já licitados dos estados e municípios produtores. Em resposta ao "clamor" dos estados não produtores para que sua receita seja aumentada imediatamente, Dornelles propôs atualização da tabela de cobrança da participação especial das empresas de petróleo:
- Dos 300 campos onde o petróleo é explorado no Brasil, somente 17 estão pagando participação especial - disse, lamentando que a exploração do petróleo no Brasil renda à União uma das receitas mais baixas do mundo.
Dornelles afirmou que o Rio de Janeiro "não foge à sua responsabilidade no fortalecimento da Federação" e pediu compreensão dos outros estados em relação a direitos constitucionais garantidos aos produtores.
- Assim é que a União recolhe, anualmente, no estado [do Rio], 118 bilhões de reais e só devolve, a título de fundo de participação, 600 milhões de reais, ou seja, 0,5% do que arrecada. Mas em nenhum momento o Rio de Janeiro questionou o critério de repartição de receita com base no inverso da renda per capita - declarou.
17/10/2011
Agência Senado
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